Processo nº 06240489020178040001

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual | Classe: EXECUçãO FISCAL
   ADV: Sônia D'Arc Oliveira Barros de Carvalho (OAB 4071/AM), Laura Rita Araújo Cardoso (OAB 5675/AM) Processo 0624048-90.2017.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executada: Luzia Soares de Souza, Aldeney Serrão de Souza - Isto posto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores na conta bancária referenciada, nos termos acima. Considerando que houve resposta positiva na tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros via Sisbajud (fls. 165/168), intime-se a sócia executada LUZIA SOARES SMITH CALIRI, pelo meio cabível, para que comprove a ocorrência de alguma das situações previstas no art. 854, §3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.