Dion Bezerra Uchôa e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Caucaia

Número do Processo: 0624100-54.2025.8.06.0000

Tribunal: TJCE

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal

Última atualização encontrada em 06 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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25/04/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL

DESPACHO Nº 0624100-54.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Lucas Perdigão de Freitas - Paciente: Dion Bezerra Uchôa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art. 3º da Resolução nº 29/2022, deixo de apreciar o pedido liminar por não ser matéria de plantão. Distribua-se na forma regimental ao Relator natural para o feito. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 17 de abril de 2025. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Plantonista - Advs: Lucas Perdigão de Freitas (OAB: 33980/CE)