Pevesul Indústria De Tubos E Conexões Ltda. x Dias Comércio De Materiais De Construção Eireli

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: MONITóRIA
   ADV: Francisco Hugo Queiroz Pereira (OAB 12831/AM), Daniel Muniz da Silva (OAB 14795/AM), Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0644280-16.2023.8.04.0001 - Monitória - Requerente: Pevesul Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - Requerido: Dias Comércio de Materiais de Construção Eireli - Ex positis, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte Autora, PEVESUL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA., no valor de R$ 22.719,40 (vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta centavos). Sobre o valor principal, deverão incidir correção monetária pelo INPC, a partir da data de vencimento de cada Nota Fiscal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de vencimento de cada Nota Fiscal, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: MONITóRIA
   ADV: Francisco Hugo Queiroz Pereira (OAB 12831/AM), Daniel Muniz da Silva (OAB 14795/AM), Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0644280-16.2023.8.04.0001 - Monitória - Requerente: Pevesul Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - Requerido: Dias Comércio de Materiais de Construção Eireli - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.