Processo nº 06879417920228040001

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   ADV: EWERTON SMITH MARIA DO NASCIMENTO (OAB 9715/AM) - Processo 0687941-79.2022.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - EXEQUENTE:
   B1Condomínio do Edifício Manoel José Ribeiro
   B0 - Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, mas, no mérito, DENEGO-OS por entender inexistir qualquer obscuridade, omissão ou contradição que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC. À Secretaria para as diligências de praxe. P.R.I.C.