Processo nº 06966862720228130024

Intimações e Editais

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2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   LUANA RABELO SANTOS Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
3. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
4. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   DEBORA DA SILVA COELHO Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
5. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   ADERICK CARDOSO OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
6. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   GABRIEL BORGES SILVEIRA Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
7. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
8. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
9. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
   Relator - Des(a). Rogério Medeiros
   FAGNER LINO DUARTE Remessa para contrarrazões
   Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
10. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    MAGNO OLIVEIRA PRATES Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
11. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    EDUARDO ALVES TEIXEIRA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
12. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    GABRIEL DE LIMA SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
13. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
14. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    FARLEY LACERDA MARTINS Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
15. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    LEONARDO RODRIGUES DA SILVA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
16. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    CLEITON DA SILVA SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
17. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    LOURIVALDO FERNANDES SILVA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
18. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    LUANA RABELO SANTOS Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
19. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
20. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    DEBORA DA SILVA COELHO Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
21. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    ADERICK CARDOSO OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
22. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    GABRIEL BORGES SILVEIRA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
23. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
24. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
25. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    FAGNER LINO DUARTE Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
26. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    MAGNO OLIVEIRA PRATES Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
27. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    EDUARDO ALVES TEIXEIRA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
28. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    GABRIEL DE LIMA SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
29. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.
30. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SILVEIRA; GABRIEL DE LIMA SOUZA; LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; LOURIVALDO FERNANDES SILVA; LUANA RABELO SANTOS; MAGNO OLIVEIRA PRATES; PATRICIA DAS GRACAS FONSECA SOUZA; WANDERSON PEREIRA DE SOUZA;
    Relator - Des(a). Rogério Medeiros
    FARLEY LACERDA MARTINS Remessa para contrarrazões
    Adv - ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ADRIANO BERNARDES FERREIRA, ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ, DARIO DIAS DOS SANTOS, GLADSTONE RODRIGUES CORREA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, LEANDRO CAMARA COSTA, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, PEDRO BARNABE CARLOS, RAMON DOS SANTOS, RENATO DILLY CAMPOS, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WILSON DA SILVA PEREIRA.