Rubens De Oliveira Amoedo x Ministério Público Do Estado Do Amazonas

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Tenho por revisados os autos, nos termos do art. 31, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes acerca do julgamento virtual, consoante dispõe o artigo 58, § 2º, do Regimento Interno. Havendo oposição ou pedido de sustentação oral, peço a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial ou por videoconferência, consoante previsão do art. 613, I, do Código de Processo Penal c/c art. 31, III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Não havendo oposição ao julgamento virtual, certifique-se e retornem os autos ao Relator. À Secretaria para as providências.