Isadora Pimentel Lopes e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora R$1.326,85, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir do desembolso, bem como CONDENAR a parte ré a pagar a cada uma das autoras a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
3. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700233-62.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISADORA PIMENTEL LOPES, LETICIA CARDOSO ROSAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 dias, quanto aos documentos juntados pela autora. Após, anote-se a conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.