Processo nº 07003323620238070005

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700332-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE JUNIOR SANTANA DA SILVA, IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA, CELSO RIBEIRO DA SILVA SANTANA, VANDERSON HAUCK BARBOSA, LUCAS DA SILVA CAETANO DIAS, RAI LUCAS DA SILVA GOMES, FELIPHE RIBEIRO DESPACHO Intime-se a Defesa do réu FELIPHE RIBEIRO pela derradeira vez, para que apresente as alegações finais, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC. Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias. Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão. Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr(a) BRUNO TORRES PEREIRA OAB/GO n. 70295. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) (Juízo das Garantias) Número do processo: 0700332-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE JUNIOR SANTANA DA SILVA, IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA, CELSO RIBEIRO DA SILVA SANTANA, VANDERSON HAUCK BARBOSA, LUCAS DA SILVA CAETANO DIAS, RAI LUCAS DA SILVA GOMES, FELIPHE RIBEIRO DESPACHO Considerando a complexidade da causa, notadamente em razão da pluralidade de réus e da diversidade de fatos imputados, concedo às Defesas o prazo comum e diferenciado de 10 (dez) dias para a apresentação das alegações finais. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.