Processo nº 07003930820208020047

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Único Ofício de Pilar | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Janine Nunes Santos (OAB 12319/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700393-08.2020.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Marques de Araújo Neto, Marcelo José Souza da Silva - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva do pronunciado Marcelo José Souza da Silva. Ciente da renúncia de fl. 1130, tendo em vista que o acusado já constituiu nova causídica (fl. 1072). Ato contínuo, determino que a Escrivania atualize o histórico de partes, de forma a lançar a movimentação de impronúncia em relação ao impronunciado José Marques de Araújo Neto (código 186). Por fim, aguarde-se, em cartório, a realização da sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 14/07/2025, devendo a Escrivania cumprir os atos necessários. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se.