Processo nº 07004319820228070018

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Dê-se ciência ao Ministério Público e às partes interessadas quanto à petição e documentos de ID's nºs 240555605 e 240555597. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 18:54:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Nos termos da cota de ID nº 238836595, intime-se o requerido para que tenha ciência e se manifeste quanto à petição de ID nº 238753056. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 16:12:17. ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta