Processo nº 07004408220248020033

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Único Ofício do Quebrangulo | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   ADV: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 52982/PE), ADV: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 52982/PE) - Processo 0700440-82.2024.8.02.0033 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA:
   B1A.C.A.P.
   B0 -
   B1K.A.S.S.
   B0 - Ante o exposto, REVOGO os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 23/25 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos. Com isso, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela desistente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Único Ofício do Quebrangulo | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   ADV: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 52982/PE), ADV: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 52982/PE) - Processo 0700440-82.2024.8.02.0033 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA:
   B1A.C.A.P.
   B0 -
   B1K.A.S.S.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 39, no prazo de 5 dias.