Alexandre Marciano Abdala e outros x Distrito Federal
📋 Detalhes do Processo
Intimações e Editais
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19/06/2025 - EditalÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS7ª Turma Cível
14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Eminentes Pares, gostaria de fazer um esclarecimento em relação ao [processo] número 7 da pauta (AI 0708676-50). Apesar de ter havido pedido de sustentação oral, esse não foi deferido porque, segundo o art. 110 do nosso Regimento Interno, não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses:
I - agravo de instrumento, exceto: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)
a) quando interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; e, (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)
b) quando interposto contra decisão que julgue antecipadamente parte do mérito. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)
Então, em razão de não estar incluído em nenhuma dessas partes, será incluído no julgamento em bloco.
O Senhor Advogado
Excelência, pela ordem.
No presente caso, temos uma impugnação ao cumprimento de sentença, e foi dado efeito suspensivo em relação a outro processo para julgar. Então, julga o mérito. Se for julgada procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se do mérito. Assim, entra no art. 98 do Regimento desta nobre Casa.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Fica registrado, mas lamentavelmente a nobre relatora assim não entendeu.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0716928-78.2021.8.07.0001
0700451-21.2024.8.07.0018
0702030-76.2020.8.07.0007
0703118-97.2025.8.07.0000
0718593-73.2024.8.07.0018
0716356-66.2024.8.07.0018
0733147-63.2017.8.07.0016
0714850-03.2024.8.07.0003
0703657-82.2024.8.07.0005
0708676-50.2025.8.07.0000
0751758-68.2024.8.07.0000
0727008-27.2023.8.07.0003
0722087-65.2022.8.07.0001
0720790-29.2023.8.07.0020
0716010-06.2023.8.07.0001
JULGADOS
0715194-70.2023.8.07.0018
0723355-05.2023.8.07.0007
0754046-86.2024.8.07.0000
0707457-02.2025.8.07.0000
0732759-19.2024.8.07.0016
0742740-54.2023.8.07.0001
0709615-30.2025.8.07.0000
0708646-46.2024.8.07.0001
0733600-93.2023.8.07.0001
0708652-53.2024.8.07.0001RETIRADOS DA SESSÃO
0754134-27.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0700998-58.2024.8.07.0019
A sessão foi encerrada no dia 11 de Junho de 2025 às 16:21 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
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16/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVELDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS INSALUBRES. NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelos autores contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na petição inicial, consistente no reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os apelantes fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, em razão das atividades exercidas como agentes socioeducativos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 7º, XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), é direito dos trabalhadores o recebimento de “adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Ainda, de acordo com art. 79, caput, da Lei Complementar distrital n. 840/2011, “O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade”. 4. O Decreto distrital n. 32.547/2010, ao regulamentar a concessão do adicional de insalubridade, estabelece, em seu art. 3º, caput, que a caracterização da atividade insalubre será definida mediante perícia técnica nos locais de trabalho e elaboração de laudos técnicos. 5. Se o laudo técnico produzido por perito judicial, em observância ao contraditório e ao devido processo legal, conclui que não há contato permanente e habitual dos autores (ora apelantes) com agentes biológicos caracterizadores de insalubridade, nos termos do Anexo n. 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), incabível a concessão do adicional pretendido na espécie. Sentença de improcedência mantida. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e desprovido.
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16/06/2025 - Documento obtido via DJENEmenta Baixar (PDF)
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23/05/2025 - EditalÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A
GUSTAVO VALADARES - DF18669-APolo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-ATerceiros interessados Processo 0709615-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE DE LIMA - PR67059
Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083
Terceiros interessados Processo 0700451-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRE MARCIANO ABDALA
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
TAMARA RAYSSA SOARES SILVAAdvogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0702030-76.2020.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
LEONIA LUIZ FELISBERTOAdvogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados Processo 0754134-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAYO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0703657-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados Processo 0708676-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FREDERICO ANDRE ALVES ABREU
CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREUAdvogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados Processo 0723355-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A
BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710Polo Passivo A. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754046-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-APolo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733600-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR ALBERTO BENIN - PR72996
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-APolo Passivo GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - DF69049
Terceiros interessados Processo 0715194-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados Processo 0703118-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-APolo Passivo MOISES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742740-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE
RAFAEL SILVA GOMES CARNEIRO
O2 GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-ATerceiros interessados Processo 0727008-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE SENHOR DE SOUSA ALMEIDA
CASTRO & CAMPOS SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.
ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A
MARCIO DANIEL VERGARA GOMES - MG148520
EURICO DUARTE DE ASSIS - MG124948
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-ATerceiros interessados Processo 0707457-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KUMIKO KATO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo TA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERIA SCL/NORTE QUADRA 409 BLOCO AAdvogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979
ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-ATerceiros interessados Processo 0718593-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HELIO GABRIEL MASCARENHAS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-APolo Passivo AMANDA MENDES DOURADO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPAdvogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
Terceiros interessados Processo 0716010-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-APolo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A
JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-ATerceiros interessados Processo 0751758-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ADONIRAN SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados Processo 0700998-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HELIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-APolo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados Processo 0708646-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DARCY ROMERO DERENUSSON
ISABELLA DE CARVALHO DERENUSSON
LUIZ FELIPE DE CARVALHO DERENUSSON
SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHOAdvogado(s) - Polo Ativo DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-ATerceiros interessados Processo 0708652-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA
MARCELO RUI VERISSIMO
ANA PAULA DE AZEVEDO CARVALHO
MARLY DE AZEVEDO CARVALHO
ANDRE DE AZEVEDO CARVALHOAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-ATerceiros interessados Processo 0716356-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE DE SOUSA CANGUCU
NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA
RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUSA
MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS
PAULO DE TARSO RIBEIROAdvogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0722087-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LIZIANE MARIA BATISTA TELES Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE MARIA BATISTA TELES - DF33469
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-APolo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de maio de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
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25/04/2025 - EditalÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
11ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0716836-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705127-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZABETH BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A
Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0752783-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGOAdvogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-APolo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-ATerceiros interessados Processo 0720386-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA
ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SULAdvogado(s) - Polo Ativo LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A
LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-APolo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados Processo 0750686-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELDITE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-APolo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-ATerceiros interessados Processo 0700451-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRE MARCIANO ABDALA
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
TAMARA RAYSSA SOARES SILVAAdvogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0701858-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
Polo Passivo A. M. M.
A. M. M.
C. M. M.
M. C. D. L. M.
A. M. M.Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-ATerceiros interessados Processo 0716234-91.2021.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDENIR JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo ADAO BARBOSA DA SILVA
JULIANA ALVES DA SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A
Terceiros interessados Processo 0710390-04.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CORTES DIAS - DF43092-A
IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA - DF47364-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815Polo Passivo ALDENOR GONCALVES PEREIRA
MARIA ELENICE VIANA GONCALVESAdvogado(s) - Polo Passivo JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
IGOR CAMELO LEITE - DF52705-ATerceiros interessados Processo 0729739-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDERSON MENDONCA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-APolo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados Processo 0011767-07.2016.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO GERALDO SOARES CAVALCANTE
LORENTINA CAIXETA ROSA
LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA
MARCOS TULIO GOMES CORDEIRO
MARIA TEREZA MEIRA MAGALHAESAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-ATerceiros interessados Processo 0751017-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EURIPEDES BARSANULFO DE MORAES
HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO
MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA
MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE
MYRIAM RIBEIRO MACHADO
OTAVIO LIRA NETOAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-ATerceiros interessados Processo 0708628-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO
MARILDA BORGES CAMARGO
RICARDO ABREU ALAGEMOVITS
CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE
RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA
ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA
IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHOAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-ATerceiros interessados Processo 0708484-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA
LILIA SOUZA BRITTO
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES
VANIA BORGES CAMARGO
MARIA VALERIANO DE MORAIS
MARIA DE FATIMA EUROPEU LEMES DA SILVA
MARIO LUIZ GARCIA AMARALAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-ATerceiros interessados Processo 0719253-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados Processo 0709480-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA
CHARLE AGUIAR SANTOSAdvogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-APolo Passivo ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA
CHARLE AGUIAR SANTOS
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-ATerceiros interessados Processo 0752655-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212Polo Passivo REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0701366-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SIGMA RADIODIFUSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIGMA RADIODIFUSAO LTDA
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo VOLMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados Processo 0704404-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo FABIANA CARNEIRO PERFEITO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
Terceiros interessados Processo 0730463-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA AMSTERDAM Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados Processo 0749673-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
Terceiros interessados Processo 0707614-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA
CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA
ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA
MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS
BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI
RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO
NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRAAdvogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-APolo Passivo BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI
NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO
WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA
MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS
BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA
ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA
CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-ATerceiros interessados Brasília - DF, 24 de abril de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
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