A. P. A. D. M. x D. N. D. S. S.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família | Classe: Guarda de Família
   Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partespara que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 240732573), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
2. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)