Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios x Jhonathan Matos Figueiredo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 17/07/2025 ATÉ 24/07/2025)  

   De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. 

   Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.  

   Processo	0708421-21.2023.8.07.0014
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Violação de domicílio (3406) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	RODRIGO MILHOMEM ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

    

   Processo	0706614-11.2024.8.07.0020
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Estupro (3465)
   Polo Ativo	J. C. A. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

    

   Processo	0704683-03.2024.8.07.0010
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
   Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE VENANCIO DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A DAVISSON MARK SOUSA CHAGAS - GO71859
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

    

   Processo	0714161-84.2023.8.07.0005
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Vias de fato (12345) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	R. D. C. F. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0031693-13.2012.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Calúnia (3395)
   Polo Ativo	L. R. D. Q. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAURO MARLEY LUSTOSA PAIVA - DF25745-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER - DF38085 MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
   Polo Passivo	R. M. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JANAINE PEREIRA DE GOUVEIA - DF52790-A MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

    

   Processo	0723321-53.2020.8.07.0001
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JOHNE DE SOUSA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0704202-18.2021.8.07.0019
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	RAFAEL KELLERMAN ARAUJO PATRICIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDUARDO ABREU TAVARES RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0702680-14.2020.8.07.0011
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes Falimentares (3661)
   Polo Ativo	RODRIGO TAUMATURGO PAVONI
   Advogado(s) - Polo Ativo	VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

    

   Processo	0717775-44.2025.8.07.0000
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
   Polo Ativo	B. V. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
   Polo Passivo	E. G. V. D. S. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700960-35.2025.8.07.9000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
   Polo Ativo	LIVIO RIBEIRO AZEVEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
   Polo Passivo	TATIANA ALVES GUIMARAES
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812 SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711952-89.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709606-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Estupro de Vulnerável (11456)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	P. G. D. S. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721416-40.2025.8.07.0000
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	WELLINGTON DE SOUSA OVIDIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717262-76.2025.8.07.0000
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. F. D. O.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0734498-90.2025.8.07.0016
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	MARIA PAULA PEDROSO BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
   Polo Passivo	DARIO DE CASTRO MENEZES
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723439-56.2025.8.07.0000
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	J. G. R. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723860-46.2025.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DANIELLE CRISTINA PEREIRA MENDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721583-57.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOAO PEDRO FRANCA PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723865-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOSE ROBERTO BRITO MOREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	IASMIN SILVA DE BARROS - DF78382-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722511-08.2025.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	THIAGO MARQUES SANTOS SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721573-13.2025.8.07.0000
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	HIPOLITO MOREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722005-32.2025.8.07.0000
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MARCOS JOHNNY OLIVEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721440-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ROMARIO RODRIGUES CORREA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722236-59.2025.8.07.0000
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723248-11.2025.8.07.0000
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	CASSIO DA SILVA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721628-61.2025.8.07.0000
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	Marcelo de Sousa Silva
   Advogado(s) - Polo Ativo	HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709596-24.2025.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ASLAN CASTRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721886-71.2025.8.07.0000
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180)
   Polo Ativo	F. F. D. O. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAYSSA MARIA RIBEIRO SAMPAIO - DF72908
   Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720739-10.2025.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0719991-75.2025.8.07.0000
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	A. R. S. S. D. O. S. F. M. M. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714797-44.2023.8.07.0007
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Importunação Sexual (12397)
   Polo Ativo	CLISTNE DUTRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

    

   Processo	0711201-54.2025.8.07.0016
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Calúnia (3395) Injúria (3397)
   Polo Ativo	A. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228
   Polo Passivo	L. C. V. D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0726038-38.2020.8.07.0001
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Resistência (3566)
   Polo Ativo	IGOR LOPES JOSE MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0739981-72.2023.8.07.0016
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JORGE ALBERTO BRUM RODRIGUES JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0707467-05.2023.8.07.0004
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Desacato (3573)
   Polo Ativo	DANILLO TORRES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

    

   Processo	0702168-49.2025.8.07.0013
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (9699)
   Polo Ativo	J. A. S. F. P. V. M. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

    

   Processo	0707152-14.2022.8.07.0003
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	LUIS PAULO DA CONCEICAO AMORIM MOREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

    

   Processo	0703624-38.2023.8.07.0002
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
   Polo Ativo	LETICIA GONCALVES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0701638-42.2025.8.07.0014
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	MARCUS AUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

    

   Processo	0700760-24.2023.8.07.0003
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Resistência (3566) Desacato (3573)
   Polo Ativo	RAQUEL DE MOURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

    

   Processo	0704180-58.2024.8.07.0017
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	DANIEL FERNANDES DUARTE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0702282-38.2023.8.07.0019
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Desacato (3573)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RUBIA MARCIA MENDES CELESTINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
   Polo Passivo	RUBIA MARCIA MENDES CELESTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0723694-39.2024.8.07.0003
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	FELIPE NOVAIS ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0703103-22.2025.8.07.0003
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	MARCOS FELIPE JOVEM DE FREITAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

    

   Processo	0703766-78.2024.8.07.0011
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Extorsão (3420) Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	LUCAS FELIPE DE BRITO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870 THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0717242-87.2022.8.07.0001
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
   Polo Ativo	MATHEUS DE MEDEIROS CAETANO
   Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

    

   Processo	0734704-57.2022.8.07.0001
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes da Lei de licitações (3642)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA ALEXANDRE SANTOS JUSTINO RONALDO DA RESSURREICAO SIDNEY TAVARES DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

    

   Processo	0723392-50.2023.8.07.0001
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes da Lei de licitações (3642)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LEONARDO ALVES FARES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

    

   Processo	0733367-56.2024.8.07.0003
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	JUNIO MOREIRA MORAES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0700228-61.2025.8.07.0009
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417)
   Polo Ativo	L. G. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0701573-43.2022.8.07.0017
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	I. S. D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

    

   Processo	0734873-44.2022.8.07.0001
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BRUNO DA SILVA BARBOSA KARINNE SILVA DE PAULA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WANDER RODRIGUES BARBOSA - SP337502
   Polo Passivo	BRUNO DA SILVA BARBOSA KARINNE SILVA DE PAULA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WANDER RODRIGUES BARBOSA - SP337502
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0707766-18.2024.8.07.0013
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Do Sistema Nacional de Armas (9893)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	I. W. S. D. H.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0011227-38.2016.8.07.0007
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	MAX VINICIUS LEANDRO DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

    

   Processo	0704112-16.2025.8.07.0004
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	J. K. S. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANO ASTOR CORNEAU - RS131654 ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749113-27.2021.8.07.0016
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	E. S. D. J. FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0704093-41.2024.8.07.0005
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ CARLOS MAGALHAES - PE62733 RAMON MAS GOMEZ JUNIOR - PE43541
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCELO ESSER DE SOUSA E SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NEIVA ESSER - DF19205-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0701840-08.2023.8.07.0008
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (9638)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	P. H. R. G.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0723155-48.2025.8.07.0000
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ELISEU GONCALVES MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0733908-50.2024.8.07.0016
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LUCAS DANTAS RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

    

   Processo	0720198-74.2025.8.07.0000
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MAIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718825-08.2025.8.07.0000
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	WESLEY WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704293-02.2025.8.07.0009
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	ORLANDISMAR MARQUES DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721863-28.2025.8.07.0000
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	WERIKA MARIA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAIANE MARTINS DE CARVALHO - GO41729-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723246-41.2025.8.07.0000
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721706-23.2023.8.07.0001
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	JOHNNATHAN PHILLIPP NASCIMENTO REIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOHNNATHAN PHILLIPP NASCIMENTO REIS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0722637-26.2023.8.07.0001
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	ROSILDA PEREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0739782-55.2024.8.07.0003
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	JOSE ESTACIO FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

    

   Processo	0711944-37.2024.8.07.0004
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	ANTONIO DE SOUZA BATISTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0705069-94.2023.8.07.0001
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	FELIPE GOMES NUNES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JOELCI ARAUJO DINIZ "JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0704772-90.2024.8.07.0021
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	BRUNO DE JESUS PATRIOTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

    

   Processo	0754839-22.2024.8.07.0001
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	LUANA DE LIMA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

    

   Processo	0704230-78.2024.8.07.0019
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416) Prisão em flagrante (7929)
   Polo Ativo	HERALDO MOURAO DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710418-24.2023.8.07.0019
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	FELLIPE DE JESUS ROCHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0700533-76.2024.8.07.0010
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	JOAO PEDRO FERREIRA DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

    

   Processo	0705783-63.2024.8.07.0019
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	MARCIO PONCIANO DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

    

   Processo	0706823-35.2023.8.07.0013
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. D. N. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0703496-97.2023.8.07.0008
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	ARMANDO PEREIRA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0725004-80.2024.8.07.0003
   Número de ordem	79
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Extorsão (3420) Violação sexual mediante fraude (11416) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	L. D. R. Q.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0704228-11.2024.8.07.0019
   Número de ordem	80
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091)
   Polo Ativo	DILEI NUNES PINTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0712687-38.2020.8.07.0020
   Número de ordem	81
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Injúria (3397)
   Polo Ativo	WILLIAM MARCELO BATISTA NILZA RAMOS BATISTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA - DF51521-A
   Polo Passivo	JULIANA CARVALHO DE SOUSA CLARA GOMES DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0004514-60.2015.8.07.0014
   Número de ordem	82
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
   Polo Ativo	C. G. C. T. L. G. C. D. G. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

    

   Processo	0029594-41.2010.8.07.0001
   Número de ordem	83
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
   Polo Ativo	C. G. C. D. G. C. T. L. G. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

    

   Processo	0702131-88.2021.8.07.0004
   Número de ordem	84
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	RAYSSA MIGUEL LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
   Polo Passivo	DYEMIS PATRYCK ALVES DE ALBUQUERQUE RILLEY VITTOR GALVAO DE SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0706573-05.2023.8.07.0012
   Número de ordem	85
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GABRIEL BRANDAO SANTOS LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0719730-77.2020.8.07.0003
   Número de ordem	86
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Roubo (3419)
   Polo Ativo	WARLEY ALYSSON CUNHA FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

    

   Processo	0744395-79.2024.8.07.0016
   Número de ordem	87
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	PAULO KLIMONTOVISC
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0718626-11.2024.8.07.0003
   Número de ordem	88
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Roubo (3419)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	IGOR GABRIEL RODRIGUES SANTOS RENAN WILLIAM SOUSA DIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

    

   Processo	0700746-95.2023.8.07.0017
   Número de ordem	89
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	DEIVD JUNIO DA SILVA FELIZARDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0717107-73.2025.8.07.0000
   Número de ordem	90
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Estelionato (3431) Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Prisão Preventiva (4355) Associação Criminosa (14685)
   Polo Ativo	LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO JULIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ULI MORAES SILVA - DF69771-A
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0737777-69.2024.8.07.0000
   Número de ordem	91
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	JANAINA RIBEIRO LOURO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704715-60.2023.8.07.0004
   Número de ordem	92
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	HEMERSON JOSE GOMES DOS SANTOS KEVIN DOUGLAS QUEIROZ SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CALDEIRA LINHARES DE SOUZA - PB28449 RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA - PB25011
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MAURA DE NAZARETH

    

   Processo	0746552-70.2024.8.07.0001
   Número de ordem	93
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	F. C. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717331-18.2024.8.07.0009
   Número de ordem	94
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572)
   Polo Ativo	CELSO AUGUSTO LOUZEIRO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0709205-48.2025.8.07.0007
   Número de ordem	95
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	THIAGO DA COSTA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL NOGUEIRA SAGRILLO - GO72064 LUAN FELIPE DE SOUZA - GO54994-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714309-42.2025.8.07.0000
   Número de ordem	96
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	VALDSON BATISTA BORGES
   Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721598-26.2025.8.07.0000
   Número de ordem	97
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	EDSON ROBERTO MESQUITA DE BARRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701908-70.2023.8.07.0003
   Número de ordem	98
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Porte de arma (branca) (12344)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ANTONIO MENDES GOMES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705644-37.2025.8.07.0000
   Número de ordem	99
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	Juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723863-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	100
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	CHARLISSON PEREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707546-25.2025.8.07.0000
   Número de ordem	101
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	EDUARDO SILVA GONCALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707959-56.2021.8.07.0007
   Número de ordem	102
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Simples (3370) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ICARO GABRIEL REGIS VASCONCELOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CINTIA COSTA SILVA - DF44319-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

    

   Processo	0709682-92.2025.8.07.0000
   Número de ordem	103
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	WESLEY BISPO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711723-32.2025.8.07.0000
   Número de ordem	104
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	DANILA BARBOSA DE ASSIS MOURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712167-65.2025.8.07.0000
   Número de ordem	105
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	RAYSSE DOS SANTOS BARROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723672-53.2025.8.07.0000
   Número de ordem	106
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ELIAS SOARES DE MATOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703278-93.2024.8.07.0021
   Número de ordem	107
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	F. C. G. V.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MICHELE ALMEIDA SILVA - DF73187-A NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS LIMA DA ROCHA

    

   Processo	0727182-08.2024.8.07.0001
   Número de ordem	108
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	LUCAS MARINHO PEREIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677 FABIO DINIZ ROCHA ALVES - DF50108-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0710137-16.2023.8.07.0004
   Número de ordem	109
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
   Polo Ativo	W. L. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANA ALVES DE SOUZA - SP524059
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0726842-46.2024.8.07.0007
   Número de ordem	110
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (3419)
   Polo Ativo	THIAGO DA SILVA CASTRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0764087-98.2023.8.07.0016
   Número de ordem	111
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	GABRIEL TAVARES DE MORAES CARDOSO
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0701450-19.2024.8.07.0003
   Número de ordem	112
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	WAGNER AIRES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

    

   Processo	0735702-48.2024.8.07.0003
   Número de ordem	113
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (3419)
   Polo Ativo	MATEUS SARAIVA MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0700918-45.2024.8.07.0003
   Número de ordem	114
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Vias de fato (12345) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	C. D. O. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DF58009-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

    

   Processo	0703918-94.2022.8.07.0012
   Número de ordem	115
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	CLEITON FIUZA DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

    

   Processo	0706048-65.2024.8.07.0019
   Número de ordem	116
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Fiança (4310)
   Polo Ativo	JONILDO RIBEIRO DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702630-51.2021.8.07.0011
   Número de ordem	117
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perturbação da tranquilidade (12354)
   Polo Ativo	R. A. A. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

    

   Processo	0703455-67.2022.8.07.0008
   Número de ordem	118
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	ANDRE SANTOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

    

   Processo	0710104-44.2024.8.07.0019
   Número de ordem	119
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	RANIEL MARQUES COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702946-37.2021.8.07.0020
   Número de ordem	120
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	N. R. P. N.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

    

   Processo	0714253-62.2023.8.07.0005
   Número de ordem	121
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402)
   Polo Ativo	GUSTAVO HENRIQUE AMORIM FEITOSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0700574-30.2025.8.07.0003
   Número de ordem	122
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JHONATHAN MATOS FIGUEIREDO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

    

   Processo	0718442-37.2024.8.07.0009
   Número de ordem	123
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISAIAS DE FREITAS FRANCA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ISAIAS DE FREITAS FRANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0717094-87.2024.8.07.0007
   Número de ordem	124
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	D. A. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

    

   Processo	0730523-41.2021.8.07.0003
   Número de ordem	125
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	CRISTIANO ALAN SILVA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

    

   Processo	0704047-95.2023.8.07.0002
   Número de ordem	126
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	ADEMIR FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONIL DA SILVA SANTOS - DF66866-A NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0701724-90.2023.8.07.0011
   Número de ordem	127
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Ato Obsceno (14705)
   Polo Ativo	IGO ALESSANDRO FERREIRA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0702210-44.2024.8.07.0010
   Número de ordem	128
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Desacato (3573) Porte de arma (branca) (12344)
   Polo Ativo	ROGERIO LEITE DE ALBUQUERQUE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0702519-52.2025.8.07.0003
   Número de ordem	129
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

    Brasília - DF, 27 de junho de 2025.

   Luís Carlos da Silveira Bé

   Diretor de Secretaria