Processo nº 07009343820258070011

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, conforme ata de audiência (ID nº 240864389), cujos termos passam a compor a presente decisão de mérito. Em consequência,JULGO EXTINTO EM PARTE O FEITO,COM RESOLUÇÃOPARCIALDO MÉRITO, nos termos dos artigos 356, I, e 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.
2. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)