Estheffane Mayanne Pereira Herculano x Jordana Dos Santos Silva

Número do Processo: 0700974-68.2022.8.02.0171

Tribunal: TJAL

Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Grau: 1º Grau

Órgão: 3ª Vara Criminal da Capital

Última atualização encontrada em 23 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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29/04/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Vara Criminal da Capital | Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 0700974-68.2022.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Estheffane Mayanne Pereira Herculano - Querelada: Jordana dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a CERTIDÃO POSITIVA (FL. 198) dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.