Processo nº 07012891320238070013

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF - 2VIJ CLASSE JUDICIAL: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO: Homicídio Qualificado (9638) NÚMERO DO PROCESSO: 0701289-13.2023.8.07.0013 REQUERENTE: M. P. D. D. E. D. T. ADOLESCENTE: P. H. D. C. S., M. L. F. DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público no ID 240309474. Oficie-se à Delegacia de Polícia requisitando de forma integral, a gravação do depoimento especial de SOLOMON (ID 188335598), bem como do depoimento especial da testemunha KAUAN (ID 188335595), considerando que, até o momento, constam nos autos apenas os minutos iniciais de ambas as declarações. Caso necessário, requer-se que as gravações sejam divididas em partes, de modo a viabilizar a correta e completa juntada aos autos, no prazo de 03 dias, considerando que a audiência em continuação está designada para o dia 17.07.2025. Caso ocorra o prazo sem o envio das gravações, oficie-se solicitando. Dê-se vista ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado acerca dos documentos juntados aos autos no ID 240616779. Prazo sucessivo de 01 ( um) dia, começando pelo Ministério Público. BRASÍLIA - DF. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta Assinado e datado por certificação digital
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
   PROCESSO 0701289-13.2023.8.07.0013 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza, faço vista dos autos à defesa do adolescente P. H. D. C. S., para tomar ciência de documento juntado em ID 240616791. Assinado e datado por certificação digital SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VIJ
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
   Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Vara da Infância e da Juventude do DF Processo: 0701289-13.2023.8.07.0013 C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao mandado a mim distribuído, em regime de plantão, em 06.05.24, às 14:50h, dirigi-me ao SHSN Trecho 03, Chácara Fazendinha, Conjunto D, Lote 33, Sol Nascente, Ceillândia-DF, e lá, verifiquei que o imóvel apresentava indícios de abandono, com muito mato alto em volta da casa. Na ocasião, os vizinhos informaram que a casa estava vazia, sem moradores. Um deles informou que não saberia dizer se o intimando residia no local, lembrando-se apenas do nome de uma das moradoras, de nome Marcilene. Diante do exposto, DEIXEI DE INTIMAR KAUAN JÚLIO FREITAS DA LUZ e devolvo o presente à Secretaria Judicial para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. Brasília, 6 de maio de 2024. Helena Miwa I. Matsushita Oficial de Justiça Mat. 312450