J. M. C. D. S. e outros x L. B. D. S.

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Ante o exposto, julgo procedente o pedido para fixar alimentos devidos pelo requerido L.B.D.S, em favor dos filhos menores, J.M.C.D.S e L.F.C.D.S, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, sendo metade para cada filho, acrescido da obrigação do genitor de arcar com o custeio de metade do material escolar e uniforme a cada início do ano letivo dos requerentes, bem como de passeios escolares e contribuições solicitadas pela escola, mediante apresentação de recibo/nota fiscal. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da anuidade alimentar. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.