Processo nº 07018576120258070012

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701857-61.2025.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: WILSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa promova a regularização da representação processual e, por conseguinte, apresente suas alegações finais. Circunscrição de São Sebastião/DF. Ato registrado eletronicamente nesta data. MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701857-61.2025.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: WILSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO À vista da petição subscrita pelo advogado Lucas Fagner Fernandes Pereira, OAB/DF 63.629, habilitando-se como defensor do acusado (ID 239388998), defiro o pedido de habilitação. Ademais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa junte aos autos o competente instrumento de mandato. Ressalte-se que a ausência momentânea da procuração não prejudica a atuação do causídico na audiência designada para o dia 16/06/2025 (ID 232550053). Intime-se Circunscrição de São Sebastião/DF. Ato registrado eletronicamente nesta data. MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito