Processo nº 07022421620248070021

Intimações e Editais

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2. 19/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal do Itapoã | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: 1vcrim.ita@tjdft.jus.br Número do processo: 0702242-16.2024.8.07.0021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que foi proferida decisão/sentença nestes autos encaminhada à publicação por certidão dada a restrição de publicidade, nos seguintes termos: " Vistos etc. A teor das disposições consubstanciadas no Parágrafo único do art.316 do Código de Processo Penal, passo ao reexame de ofício acerca da eventual manutenção dos pressupostos e fundamentos do decreto preventivo do denunciado C. F DE L, na medida em que transcorrido o prazo legal de 90 dias desde a última analise da prisão cautelar, conforme certificado ao id. 239285900.Ao que se inferi da complexa tramitação processual, a despeito de sistematicamente debatido no curso processual - tanto em sede singular, quanto revisional - o decreto preventivo do acusado encontra-se hígido e fundamentado; assim como se divisa regular a tramitação processual que já se encontra estruturalmente encerrada com conclusão dos respectivos sumários de acusação e defesa e interrogatório do réu; no que os autos permanecem em sede de análise pelas partes de eventuais medidas complementares do art.402 do Código de Processo Penal, cujo prazo de exame foi concedida às partes em face à complexidade da própria tramitação. Não havendo que se deduzir, neste cenário, de eventual constrangimento ilegal por injustificado excesso de prazo. Ademais subsistentes, outrossim, os fundamentos do fumus comissi delicti e o periculum libertatis que impuseram a imprescindibilidade de sua segregação cautelar, tendo em vista a ausência de qualquer alteração substancial no panorama fático-jurídico que pudesse mitigar tais pressupostos legais. À conta do exposto, MANTENHO o decreto de PRISÃO PREVENTIVA do denunciado C F DE L, cujos fundamentos permanecem íntegros e inalterados na atual realidade concreta dos autos. Prossiga-se cumprindo as ordens precedentes. Intimem-se. ". Acesso integral aos autos conferido aos patronos regularmente constituídos. Itapoã/DF, 16/06/2025 ALISSON VANDER NEVES MEIRA Vara Criminal do Itapoã / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal do Itapoã | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: 1vcrim.ita@tjdft.jus.br Número do processo: 0702242-16.2024.8.07.0021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que foi proferida decisão nestes autos encaminhada à publicação por certidão dada a restrição de publicidade, nos seguintes termos: “Defiro os pedidos formulados pelas partes e concedo às mesmas, o prazo comum de 10 dias, para análise e requerimentos de possíveis diligências complementares no contexto do art.402 do Código de Processo Penal. Sobrevindo requerimentos ou transcorrendo in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos”. Acesso integral aos autos conferido aos patronos regularmente constituídos. Itapoã/DF, 30/05/2025 VINICIUS LIMA SANT ANA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal do Itapoã | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: 1vcrim.ita@tjdft.jus.br Número do processo: 0702242-16.2024.8.07.0021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que foi proferida decisão nestes autos encaminhada à publicação por certidão dada a restrição de publicidade, nos seguintes termos: “Defiro os pedidos formulados pelas partes e concedo às mesmas, o prazo comum de 10 dias, para análise e requerimentos de possíveis diligências complementares no contexto do art.402 do Código de Processo Penal. Sobrevindo requerimentos ou transcorrendo in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos”. Acesso integral aos autos conferido aos patronos regularmente constituídos. Itapoã/DF, 30/05/2025 VINICIUS LIMA SANT ANA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
5. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal do Itapoã | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: 1vcrim.ita@tjdft.jus.br Número do processo: 0702242-16.2024.8.07.0021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que foi proferida decisão/sentença nestes autos encaminhada à publicação por certidão dada a restrição de publicidade, nos seguintes termos: " Defiro o pedido formulado pela Defesa ao id.233605828. Sobrevindo a indicação do endereço da testemunha ou decorrendo in albis o prazo solicitado, designe-se data para a realização de audiência instrutória em continuidade. I.". Acesso integral aos autos conferido aos patronos regularmente constituídos. Itapoã/DF, 28/04/2025 BRUNO CORREIA DA COSTA BARROS Vara Criminal do Itapoã / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL