Guilherme Villeneuve Honorato Camargo x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Número do Processo: 0702865-22.2024.8.07.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 2ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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30/04/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 22/05/2025 A 29/05/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0715138-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AURILENE GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706950-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (9676)
Polo Ativo	RODRIGO FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710610-65.2024.8.07.0004
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	LUIS PASCHOAL DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	ALYNE MARTINS DE JESUS MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0713086-54.2025.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCAS DA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712183-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FLAVIO HENRIQUE DE MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710997-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MICHELLE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702587-78.2025.8.07.0010
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)
Polo Ativo	ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0755131-07.2024.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Leve (3386) Resistência (3566) Desacato (3573)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TIFANY DE JESUS RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0005546-64.2014.8.07.0005
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	GALDINO DE SOUSA AGOSTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0720213-84.2023.8.07.0009
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desobediência (3572) Desacato (3573)
Polo Ativo	DIONISIO FREITAS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708819-91.2020.8.07.0007
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Simples (3370) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Fraude processual (3582)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELDER LEMOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0755170-04.2024.8.07.0001
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRUNO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0705803-84.2024.8.07.0009
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	C. D. D. C. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0738687-30.2023.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FRANCISCO DIOGO SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0705274-30.2022.8.07.0011
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Roubo Majorado (5566) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	M. E. P. M. L. K. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A LORENNA LUZ DE LIRA - DF55963-A GESSICA DA SILVA LIMA - DF70634-A FRANK SFORZO LUCIANO - SP415860
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. L. K. S. L. M. E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FRANK SFORZO LUCIANO - SP415860 JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A LORENNA LUZ DE LIRA - DF55963-A GESSICA DA SILVA LIMA - DF70634-A
Terceiros interessados	FLAVIA GUIMARAES LEARDINI ANA CAROLINA CARTILLONE DOS SANTOS PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO GUILHERME NOGUEIRA PASSOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0012484-82.2017.8.07.0001
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRUNO FERREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0724733-77.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WESLEY ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0724698-02.2024.8.07.0007
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Latrocínio (5567) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0715729-49.2020.8.07.0003
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HIAGO MATEUS SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0715453-30.2021.8.07.0020
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	TIAGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0702196-66.2024.8.07.0008
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0705476-26.2025.8.07.0003
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	DENALDO MORAES BRAGA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo	0708832-46.2023.8.07.0020
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo	ROSEMARY SOUSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TATIANE DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO - DF32504-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0705276-72.2023.8.07.0008
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MARCOS VINICIUS ALBUQUERQUE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0711979-72.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RONALDO SOARES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714312-94.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711281-63.2025.8.07.0001
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	LUCIANO DE MELO QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0714287-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WILLIAN JUNIOR DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712065-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	W. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714021-94.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GLEYDSON DOUGLAS FIGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712154-88.2024.8.07.0004
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	HUDSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA CAPOCIO

Processo	0713727-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANUBIO CARVALHO DE PAULA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705358-81.2024.8.07.0004
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Estupro (3465) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	A. L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0714423-91.2024.8.07.0007
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ISRAEL VERAS GONCALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri de Taguatinga Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA "ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0737928-03.2022.8.07.0001
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FELIPE GOMES SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara de Entorpecentes do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0701453-77.2024.8.07.0001
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RONALD GABRIEL MARQUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo	JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0716668-30.2023.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LOGAN VINICIUS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0723520-30.2024.8.07.0003
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	ALEX DOS SANTOS SENA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0705810-62.2022.8.07.0004
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ITAMAR SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo	0707928-60.2022.8.07.0020
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ANTONIO RODRIGO FRANCISCO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701504-74.2023.8.07.0017
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ERICK BARROS DE OLIVEIRA GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0711291-63.2023.8.07.0006
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JONATAS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0739639-03.2023.8.07.0003
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Receptação (3435)
Polo Ativo	BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI EDILSON CAMPELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0704073-30.2022.8.07.0002
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RENATO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RENATO PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704365-21.2023.8.07.0021
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	HEBERT DE SOUSA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0745392-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRAULIO SIMAO AZEVEDO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELLEN GOMES DA SILVA - DF69005-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0715275-30.2024.8.07.0003
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	FABIO MARCELO RODRIGUES VALENCA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0714215-44.2023.8.07.0007
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	NILVAN SOUZA DE ASSIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MEIRIELE DA SILVA PASSOS - DF75759-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708699-22.2023.8.07.0014
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	ALEXANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0704284-80.2024.8.07.0007
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398) Perseguição (14684)
Polo Ativo	M. V. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0710363-52.2022.8.07.0005
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0706321-21.2022.8.07.0017
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	DANILO CRISPIM DE MOURA CHRISTIAN GOMES DE SOUZA PAULO SERGIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0717963-33.2022.8.07.0003
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	E. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0718633-43.2023.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	GILDASIO FERREIRA CUNHA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0708057-82.2023.8.07.0003
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	DANIEL DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0711970-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LEILSON FELIX DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702700-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FRANCINALDO MARINHO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702219-71.2022.8.07.0011
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	F. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES - MG100286-A
Polo Passivo	E. S. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SARA RODRIGUES DA SILVA - DF46034
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SARA RODRIGUES DA SILVA SARA RODRIGUES DA SILVA
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750506-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HEITOR BARBOSA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700103-64.2023.8.07.0009
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Resistência (3566)
Polo Ativo	ADAILONES RODRIGUES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703915-82.2021.8.07.0010
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SILVIO ALVES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	STEFANY DA SILVA BARBOSA - DF72260-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711705-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GILDO SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705279-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	JUSSARA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE COSTA GONCALVES LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708026-11.2023.8.07.0020
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAFAEL GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0703590-70.2022.8.07.0011
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Outras fraudes (3433) Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (3504) Inserção de dados falsos em sistema de informações (3596)
Polo Ativo	MARCELO DE MEDEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0734264-90.2024.8.07.0001
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	WALLACE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	YNGRID HELLEN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF44727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0004407-50.2018.8.07.0001
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ROUSE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0708929-80.2022.8.07.0020
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Maus Tratos (10508) Estupro de vulnerável (11417) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	C. V. B. M. S. A. S. D. S. R. L. D. S. E. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KENNEDY DA SILVA MENDES - DF57955-A FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA - DF62252-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal de Águas Claras Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0742449-54.2023.8.07.0001
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MAIKE WENDELL VICENTE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0742230-41.2023.8.07.0001
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Desobediência (3572)
Polo Ativo	WALISSON BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0707583-44.2024.8.07.0014
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	V. G. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712193-63.2025.8.07.0000
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LARISSA SAMPAIO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738631-54.2024.8.07.0003
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Resistência (3566) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	DIOGO WALLACY ARAUJO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0700837-74.2021.8.07.0012
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MAICON FERREIRA BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0709789-64.2024.8.07.0003
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	JUNNYSKLEIDSON DA PENHA LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0703335-13.2025.8.07.0010
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	E. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0732377-02.2023.8.07.0003
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	MATUZALEM SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0711736-31.2025.8.07.0000
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE ELDO SALVIANO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713350-71.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ROGERIO BRANDAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710242-50.2024.8.07.0006
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	CARLOS FRANCISCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0712733-50.2021.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE DE ALENCAR SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0706537-11.2024.8.07.0017
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	CLEMILTON BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ILVAN SILVA BARBOSA - DF62197-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0713747-20.2022.8.07.0006
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431) Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo	SEBASTIAO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0707530-24.2023.8.07.0006
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	A. R. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0706093-11.2024.8.07.0006
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio (11227)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0738545-20.2023.8.07.0003
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Receptação (3435) Corrupção de Menores (3468)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO ALVES DOS SANTOS PAIVA LUCAS DE SOUZA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THIAGO FONTES MORETTO

Processo	0711708-63.2025.8.07.0000
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	YURI MADUREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703178-74.2024.8.07.0010
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	MICHAEL GONCALVES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

Processo	0702865-22.2024.8.07.0008
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	GUILHERME VILLENEUVE HONORATO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0702818-51.2024.8.07.0007
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0709483-74.2024.8.07.0010
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	LEVI JUNIO DE AMORIM FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0703620-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCIO PEREIRA DO CARMO
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704184-25.2024.8.07.0008
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MAYCON DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0727629-19.2022.8.07.0016
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Maus Tratos (10508) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	F. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MURILO JOSE AVELINO MAIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GLAUCE KELEN MAIA DE MEDEIROS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0736154-98.2023.8.07.0001
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Injúria (3397)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo	GISLENE ALVES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

Processo	0701696-57.2025.8.07.0010
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

Processo	0708170-69.2024.8.07.0013
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (art. 155) (9675)
Polo Ativo	O. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0710584-45.2025.8.07.0000
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700818-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	PAULO GABRIEL DE ALMEIDA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709731-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JONATHAN DO NASCIMENTO BOGEA
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711888-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCAS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714412-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713532-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Internação sem atividades externas (11388)
Polo Ativo	B. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710613-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WELDER NONATO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE SILVA MACHADO - DF74706
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706025-45.2025.8.07.0000
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	DANIELA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASILIA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WELLINGTON JOSE DA SILVA
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710586-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	R. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739512-65.2023.8.07.0003
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ANTONIO ADALTO DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo	0708892-37.2023.8.07.0014
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Condição de Pessoa Idosa (14104)
Polo Ativo	CLEDSON ALESSANDER VIRGINI
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701626-96.2023.8.07.0014
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566) Desacato (3573)
Polo Ativo	ELIZEU DA SILVA SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0745209-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Difamação (3396)
Polo Ativo	FERNANDO CEZAR JORGE HAKME
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS SOBRAL TAVARES - RJ214550 JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE - RJ47698 DANIELA LABORAGINE - RJ71703
Polo Passivo	GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO BRUNA LIMA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714270-45.2025.8.07.0000
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ARTHUR VITOR MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703927-98.2023.8.07.0019
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Dano Qualificado (5571)
Polo Ativo	AGNO FERREIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0707433-75.2024.8.07.0010
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	R. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0711155-29.2024.8.07.0007
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALYSSON LIMA ROCHA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0702435-19.2023.8.07.0004
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	FABIO RODRIGUES FIDENCIO GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0001931-95.2016.8.07.0005
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180) Produção, Reprodução ou Registro de Pornografia de Criança ou Adolescente (15445)
Polo Ativo	H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO JORGE DE LIMA - GO45749
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo	0709976-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MAURICIO VIEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0712674-45.2024.8.07.0005
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Resistência (3566)
Polo Ativo	JACKSON LIMA PIRES JULIO CESAR ALVES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	ANTONIO BORGES DE ALMEIDA SUELI IZIDORIO JULIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JULIO CESAR ALVES MEDEIROS JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0713650-98.2023.8.07.0001
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DAVID LOPES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0722067-45.2020.8.07.0001
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WEVERTON CARLOS GERMINO TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo	RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0721682-29.2022.8.07.0001
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DIOGO DA SILVA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo	MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	VERONICA CAPOCIO

Processo	0700294-36.2023.8.07.0001
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ALEXANDRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0706513-16.2020.8.07.0019
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BARBARA VERAS ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	VERONICA CAPOCIO

Processo	0002835-76.2020.8.07.0005
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Simples (3370)
Polo Ativo	ANDERSON PEREIRA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDERSON PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0717168-39.2023.8.07.0020
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. R. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A PHILIPE BENONI MELO E SILVA - DF31232-A ANDRE CARLOS DA SILVA - DF17804-A NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A
Polo Passivo	R. M. D. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A PHILIPE BENONI MELO E SILVA - DF31232-A ANDRE CARLOS DA SILVA - DF17804-A NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO - DF49271-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0707173-16.2024.8.07.0004
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	R. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAURA DE NAZARETH

Processo	0735329-17.2024.8.07.0003
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	RAMOM KENEDY SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0718340-15.2024.8.07.0009
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	JOAO PEDRO RIBEIRO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE DOURADO DA CONCEICAO - DF70310 JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0713347-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VICTOR LUIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712825-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WESLEY BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	RAMON FLORENCO MAIA - DF66287-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0732503-18.2024.8.07.0003
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	WINDSON SOARES VENCESLAU
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo	0733882-97.2024.8.07.0001
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Receptação (11148)
Polo Ativo	KIMBERLY LUCERO PLACENCIA SERRANO ISRAEL RODRIGUES BEZERRA CARLOS ARTURO SALAZAR VALERA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0713473-69.2025.8.07.0000
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MAURO SERGIO RIBEIRO DO BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713310-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	BRENDA LORRANY registrado(a) civilmente como TADEU ALEXANDRE VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714528-55.2025.8.07.0000
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JONAS SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700377-96.2021.8.07.0009
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556)
Polo Ativo	RAIMONEY RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri de Samambaia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	FABRICIO CASTAGNA LUNARDI CARLOS ALBERTO SILVA

Processo	0710809-89.2021.8.07.0005
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	WESLEY PEREIRA DO LIVRAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0744861-89.2022.8.07.0001
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	THIAGO ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0710797-98.2023.8.07.0007
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	ULISSES RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0737210-58.2022.8.07.0016
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo	F. B. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A MERISON MARCOS AMARO - DF21070-A ARIANA KARINA AMARO - DF45595-A
Polo Passivo	E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0742765-38.2021.8.07.0001
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Desacato (3573)
Polo Ativo	ANDRE LUIZ MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0704538-27.2022.8.07.0006
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Denunciação caluniosa (3576)
Polo Ativo	ELICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0700498-89.2024.8.07.0019
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	LOURIVALDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0706026-77.2023.8.07.0007
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	FELIPE FONTINELE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO FONTES MORETTO "TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0707172-28.2024.8.07.0005
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KELLITHA LUANDA PEREIRA NASCIMENTO FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KELLITHA LUANDA PEREIRA NASCIMENTO FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NELSON BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0001216-19.2017.8.07.0005
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	BRUNO DE MELLO MATOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0712066-28.2025.8.07.0000
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	ANDERSON DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704781-16.2023.8.07.0012
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	ADEMAR TERTULIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS ALBERTO SILVA

Processo	0703145-28.2022.8.07.0019
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	WANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR - DF56520-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo	0702079-15.2023.8.07.0007
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0704153-39.2023.8.07.0008
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Simples (3370) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	JOSE NILTON VITURINO GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0712169-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANILO FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712176-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	EMERSON MONTES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702927-65.2024.8.07.0007
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	PLINIO VALENTINO SENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0700790-68.2024.8.07.0021
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	THALYSON HENRIQUE SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703092-19.2023.8.07.0017
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Resistência (3566) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Incêndio culposo (11961)
Polo Ativo	DANILO MOREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0717508-28.2023.8.07.0005
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	LUIS AUGUSTO OLIVEIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Brasília - DF, 29 de abril de 2025.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria

Guilherme Villeneuve Honorato Camargo x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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