Associacao Dos Especialistas Em Saude Da Secretaria De Estado De Saude Do Distrito Federal x Distrito Federal

Número do Processo: 0702918-70.2024.8.07.0018

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 8ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Edital

Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).

Processo	0766114-54.2023.8.07.0016
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	ERIKA RODRIGUES PESSOA HELENO - MG193807 NAYANNDRA SILVA BERNARDES - MG209341
Polo Passivo	W. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708125-89.2024.8.07.0005
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JOSEFA MASNA GOMES DA SILVA LUANA GOMES DA SILVA SEVERINO XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GENILTON OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0739514-80.2019.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo	CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A
Terceiros interessados	ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0702530-34.2023.8.07.0009
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	JUSIANE CAETANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Polo Passivo	JURANDIR RODRIGUES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo	IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0717005-31.2024.8.07.0018
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0700008-61.2024.8.07.0021
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	MFS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo	FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0753625-96.2024.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Edital (10388)
Polo Ativo	ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo	MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANA LUSTOSA PIRES
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703781-25.2025.8.07.0007
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo	FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo	0716806-65.2021.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Provas (8990) Liminar (9196)
Polo Ativo	RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo	ESPÓLIO DE JOÃO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados	FERNANDO RODRIGUES PAIVA DENILSON SOCRATES DE SOUSA
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 23ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0724711-19.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
Polo Passivo	JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados	SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0739287-56.2020.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Posse (10444) Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo	F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo	ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados	JOSE GERALDO PEREIRA JOSE MENEZES SENNA NILVIA APARECIDA CRUVINEL HEVERTON JOSE MAMEDE MURILO SOARES DE CASTILHO PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO VINICIUS ZACARIAS MADELA
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0708083-64.2020.8.07.0010
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reivindicação (10452)
Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo	JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA SELMA MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0734247-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0702737-20.2024.8.07.0002
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
Polo Passivo	MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0713281-25.2024.8.07.0016
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILBANCO CETELEM S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0720880-59.2021.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo	LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo	0702918-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709075-18.2021.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Administração (10464) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ALBERTO BUENO DE PAULA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ALBERTO BUENO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0740684-14.2024.8.07.0001
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo	INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0726066-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo	MARCIA LOLI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0717516-33.2022.8.07.0007
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Patente (4660)
Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO - SP385020 EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890 ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 MARCOS MASENELLO RESTREPO - SP151713
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0707636-25.2024.8.07.0014
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	AMANDA CLAIRE DA SILVA DI SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738
Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo	0705086-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cheque (4970)
Polo Ativo	RAFAEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo	RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714345-70.2024.8.07.0016
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	FERNANDO CALDEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo	CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0716066-71.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo	ALINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
Polo Passivo	JOSE NICODEMOS VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo	NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708172-44.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
Polo Ativo	C. M. O. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Polo Passivo	J. J. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0780330-83.2024.8.07.0016
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Viagem ao Exterior (9978)
Polo Ativo	J. J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Polo Passivo	C. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0703355-32.2024.8.07.0012
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0709202-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Pensão (10250)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	UESTER VALDIGNAR VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750637-05.2024.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo	ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750462-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MANOEL SOARES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715527-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Previdência privada (4805)
Polo Ativo	ZELIA PEREIRA BRANDT SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0752682-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO EVARISTO AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703652-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	SERGIO LUIZ THIESSEN
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748027-64.2024.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MARIA DE FATIMA DA SILVA KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS VERONICA DA SILVA JORGE HUDSON DA SILVA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750192-84.2024.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NATALHA DE FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717240-23.2022.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo	ERCI FERREIRA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715007-62.2023.8.07.0018
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo	JEAN EDWIDTH NOEL DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL JEAN EDWIDTH NOEL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0705675-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assunção de Dívida (7689) Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo	PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707991-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo	PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743167-69.2024.8.07.0016
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	M. C. B. G. M. M. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA ROMANO - RS119723-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo	E. S. D. J. M. C. B. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo	0710612-39.2023.8.07.0014
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo	SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705058-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	ROMULO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749152-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo	SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo	ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705733-22.2023.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO
Advogado(s) - Polo Passivo	ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CRISTIANA TORRES GONZAGA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0739498-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	JOAO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0735703-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo	FABIANA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0702102-06.2024.8.07.0013
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Padronizado (12494)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0709851-86.2024.8.07.0009
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo	0715993-79.2024.8.07.0018
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DORALICE CONSTANCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0701628-96.2023.8.07.0004
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo	LOUISE ARAGAO MENESCAL
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0742522-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO (198)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo do Agravo Interno	V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Ativo da Apelação	J. C. P. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação	ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0725068-22.2022.8.07.0016
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	J. C. P. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo	V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0716423-19.2023.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857)
Polo Ativo	C. E. O. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Polo Passivo	P. H. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0748537-74.2024.8.07.0001
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo	LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR GISELE REGINA THOMAS PEPE MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO AROLDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0708405-89.2022.8.07.0018
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Assunto	Oncológico (12496)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0712838-22.2024.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo	ANTONIO CUSTODIO NETO LUANNA SANT ANNA RONCARATTI
Advogado(s) - Polo Passivo	TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703951-18.2025.8.07.0000
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Móvel (9609) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo	ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704782-80.2023.8.07.0018
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALINE SOARES DA SILVA INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0703505-26.2023.8.07.0019
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	COMPLEXO WANDA HORTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo	23.923.270 ALEANDRO OLIMPIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0706449-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	ANDRE ERIC MOREIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo	0704696-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo	DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Polo Passivo	ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES
Advogado(s) - Polo Passivo	MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714928-62.2022.8.07.0004
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo	PATRICIA FEITOSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0722393-97.2023.8.07.0001
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Contratuais (13385)
Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958
Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA OG PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0749264-36.2024.8.07.0000
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720616-20.2023.8.07.0020
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Ativo	LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo	REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0702029-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Revelia (9024)
Polo Ativo	LUIZ CARLOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A
Polo Passivo	LAURA BEATRIZ FERNANDES BIANCHI PAULO CEZAR AURELIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	LANA FERNANDES BIANCHI - DF36827-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730199-52.2024.8.07.0001
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ULIGHT ENERGIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo	ULIGHT ENERGIA SA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0729615-64.2024.8.07.0007
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	EDSON SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Brasília - DF, 6 de junho de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria

22/05/2025 - Edital

Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/6 A 17/6)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo	0710593-48.2023.8.07.0009
Número de ordem	1
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo	H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0808356-91.2024.8.07.0016
Número de ordem	2
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	LIZETE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados

Processo	0707703-58.2022.8.07.0014
Número de ordem	3
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	MARIA JOSE BERNARDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A
Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados

Processo	0710330-46.2024.8.07.0020
Número de ordem	4
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo	S. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808 STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0706912-60.2020.8.07.0014
Número de ordem	5
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA ESDRAS GABRIEL PEREA
Advogado(s) - Polo Ativo	YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Polo Passivo	INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Passivo	HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Terceiros interessados

Processo	0720115-89.2024.8.07.0001
Número de ordem	6
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A PATRICIA ARAUJO LUPIANO - DF22958
Polo Passivo	VELOZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR - PR67651
Terceiros interessados

Processo	0700008-61.2024.8.07.0021
Número de ordem	7
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	MFS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo	FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados

Processo	0705603-81.2023.8.07.0019
Número de ordem	8
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	W. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	H. O. S. T. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0725398-87.2024.8.07.0003
Número de ordem	9
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	ANDRE AUGUSTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA MAIA COSTA - DF75748
Polo Passivo	COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados

Processo	0706941-92.2024.8.07.0007
Número de ordem	10
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	T. S. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo	L. D. C. T. M. A. D. C. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0710215-55.2024.8.07.0010
Número de ordem	11
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo	HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo	ANNA HELOISA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0700436-69.2021.8.07.0014
Número de ordem	12
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
Polo Passivo	E. A. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0713777-19.2022.8.07.0018
Número de ordem	13
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GUILHERME WERNECK RAMOS - DF35299-A
Terceiros interessados	RENATO PEREIRA DA CUNHA

Processo	0739514-80.2019.8.07.0001
Número de ordem	14
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A
Terceiros interessados	ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO

Processo	0700743-31.2023.8.07.0021
Número de ordem	15
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	LEANDRO FARIAS DE SOUZA DAVID PIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Polo Passivo	DAVID PIRES DE OLIVEIRA LEANDRO FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Terceiros interessados

Processo	0006128-62.2017.8.07.0004
Número de ordem	16
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DENISE SILVA BARBOZA WILTON DO NASCIMENTO MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Polo Passivo	DOMINGOS NUNES INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES - GO28911-A
Terceiros interessados

Processo	0717005-31.2024.8.07.0018
Número de ordem	17
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0716230-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	18
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
Polo Passivo	ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A CAMILA GOMES LADEIA - BA15992
Terceiros interessados

Processo	0700111-43.2025.8.07.0018
Número de ordem	19
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	LOCAMÉRICA RENT A CAR
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0709672-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	AOR LUIZ VIAPIANA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados

Processo	0712447-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	21
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	V. M. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
Polo Passivo	E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Terceiros interessados

Processo	0706297-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	N. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354
Polo Passivo	H. B. M. M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0711288-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	GABRIELA GONCALVES RUSSO
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0709532-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	24
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	ALINE DO ROSARIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados

Processo	0700798-40.2025.8.07.9000
Número de ordem	25
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	LUCAS DANILO BATISTA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201-A
Polo Passivo	GERSON LEAL SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0707113-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo	ANA PAULA CALAZANS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0712344-29.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo	VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados

Processo	0707307-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DIOGENES EL MOURANI ISAAC
Advogado(s) - Polo Ativo	THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187
Polo Passivo	NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0704382-52.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	IRISMAR ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados

Processo	0708670-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	ANA SOLEDADE SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0708701-63.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WILMA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados

Processo	0704749-76.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo	FABRICIO CARPANEZ LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo	ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados

Processo	0706729-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	33
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VALDINICE PUGAS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados

Processo	0707673-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLAUDIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados

Processo	0709877-77.2025.8.07.0000
Número de ordem	35
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados

Processo	0711506-86.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	PAULO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo	JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
Terceiros interessados

Processo	0753625-96.2024.8.07.0000
Número de ordem	37
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo	MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0711277-29.2025.8.07.0000
Número de ordem	38
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo	BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A
Terceiros interessados

Processo	0703636-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	T. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266
Polo Passivo	A. H. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0705258-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo	MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo	RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Terceiros interessados

Processo	0709624-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo	WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo	THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA JOAO CARLOS BISPO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0704597-28.2025.8.07.0000
Número de ordem	42
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	CASSIO RUY CAPORAL
Advogado(s) - Polo Ativo	RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A
Polo Passivo	BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE OLMERINDO RUY CAPORAL RUY CARLOS CAPORAL
Advogado(s) - Polo Passivo	ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
Terceiros interessados

Processo	0752380-50.2024.8.07.0000
Número de ordem	43
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	ANTONIO DUARTE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL SA ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados

Processo	0701325-26.2025.8.07.0000
Número de ordem	44
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados

Processo	0703004-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	45
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	ISNEYDE DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEMILTES RODRIGUES DOS SANTOS - GO19176 JEFFERSON ALVES BATISTA - GO39292
Polo Passivo	ROGERIO ADRIANI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A
Terceiros interessados

Processo	0714345-70.2024.8.07.0016
Número de ordem	46
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	FERNANDO CALDEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo	CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Terceiros interessados

Processo	0702796-91.2023.8.07.0018
Número de ordem	47
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ARTHUR DIAS FREIRE - PB25762
Terceiros interessados

Processo	0742403-02.2022.8.07.0001
Número de ordem	48
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo	FRANCISCO EVERTO RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Terceiros interessados

Processo	0706706-28.2024.8.07.0007
Número de ordem	49
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	CARLOS MARTINS DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A
Polo Passivo	EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados

Processo	0701512-35.2024.8.07.0011
Número de ordem	50
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo	KEVEN RAONNY COUTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF76817-A
Terceiros interessados

Processo	0721347-55.2023.8.07.0007
Número de ordem	51
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	DANILO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A
Polo Passivo	ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A
Terceiros interessados

Processo	0713278-77.2022.8.07.0004
Número de ordem	52
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	FERNANDA DA SILVA INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo	HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados

Processo	0734251-22.2023.8.07.0003
Número de ordem	53
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo	FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
Terceiros interessados

Processo	0717421-96.2024.8.07.0018
Número de ordem	54
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	PAULO CESAR DE JESUS GIRAO
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0715437-71.2024.8.07.0020
Número de ordem	55
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo	MARINA FREIRE AMADO NERI JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
Terceiros interessados

Processo	0716169-40.2023.8.07.0003
Número de ordem	56
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	LEANDRO PEREIRA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0711212-14.2024.8.07.0018
Número de ordem	57
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	UE-DF UNIAO DOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Terceiros interessados

Processo	0703417-97.2018.8.07.0007
Número de ordem	58
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo	JUCIMAR ANTONIO PEREIRA JUCIMAR ANTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	FERNANDO CESAR GUARANY

Processo	0739268-97.2023.8.07.0016
Número de ordem	59
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA
Advogado(s) - Polo Ativo	MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A
Polo Passivo	FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A
Terceiros interessados

Processo	0735594-25.2024.8.07.0001
Número de ordem	60
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo	ANA MEDEIROS BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados

Processo	0723516-73.2023.8.07.0020
Número de ordem	61
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	VINICIUS CONDOMINIO RESORT
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo	RINALDO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A
Terceiros interessados

Processo	0715810-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	62
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ MELO FILHO - DF17143-A
Polo Passivo	SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
Terceiros interessados	ANDREW CANTANHEDE CARDOSO

Processo	0775287-05.2023.8.07.0016
Número de ordem	63
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	T. A. A. D. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Polo Passivo	A. B. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A
Terceiros interessados

Processo	0749943-85.2024.8.07.0016
Número de ordem	64
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	I. D. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo	F. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados

Processo	0750641-28.2023.8.07.0016
Número de ordem	65
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	F. R. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Polo Passivo	V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0704001-44.2025.8.07.0000
Número de ordem	66
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A
Polo Passivo	J. P. F. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FOLHA BRANDAO - DF70733-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0700195-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	67
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	J. G. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0704940-24.2025.8.07.0000
Número de ordem	68
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	V. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo	F. A. P. G. F. Y. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0753643-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	69
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	K. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Polo Passivo	J. G. X. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0706131-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	70
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	L. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A
Polo Passivo	H. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0701825-92.2025.8.07.0000
Número de ordem	71
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ADJANE ROCHA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados

Processo	0703327-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	72
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657
Polo Passivo	SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0706797-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	73
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	JORGE NAORU TARUI
Advogado(s) - Polo Ativo	ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados

Processo	0704904-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	74
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
Polo Passivo	LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Terceiros interessados

Processo	0707325-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	75
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	PEDRO BETTIM JACOBI
Advogado(s) - Polo Ativo	IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados

Processo	0706040-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	76
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo	LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados

Processo	0714217-64.2025.8.07.0000
Número de ordem	77
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo	LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados

Processo	0704703-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	78
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo	JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 01578947111
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0706279-18.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	CARLOS BORBA DE CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo	COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados

Processo	0700907-83.2024.8.07.0013
Número de ordem	80
Classe judicial	RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo	E. I. D. L. R. H. I. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0749152-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	81
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo	ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiros interessados

Processo	0713686-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	82
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo do Agravo Interno	ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno	CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento	CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento	JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A
Terceiros interessados

Processo	0710513-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	83
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	VALERIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0738755-46.2024.8.07.0000
Número de ordem	84
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VALERIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados

Processo	0711199-37.2022.8.07.0001
Número de ordem	85
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	CONSORCIO PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0712132-10.2022.8.07.0001
Número de ordem	86
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	CONSORCIO PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados

Processo	0703541-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	87
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados

Processo	0705724-17.2024.8.07.0006
Número de ordem	88
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	M. V. S. A. D. E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A
Polo Passivo	E. H. B. D. A. M. V. S. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo	MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0715560-46.2022.8.07.0018
Número de ordem	89
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	HUMBERTO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	ELTON ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE FONSECA SANTOS GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Processo	0700467-55.2022.8.07.0014
Número de ordem	90
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	LILIAN VILELA DE CASTRO ANDRE LUIZ BEZERRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados

Processo	0741200-34.2024.8.07.0001
Número de ordem	91
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	IVONETE SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados

Processo	0020227-80.2016.8.07.0001
Número de ordem	92
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A
Polo Passivo	CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo	ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A
Terceiros interessados

Processo	0751439-97.2024.8.07.0001
Número de ordem	93
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo	GILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A
Terceiros interessados

Processo	0708029-52.2025.8.07.0001
Número de ordem	94
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	PRISCILA VENANCIO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PRISCILA VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Terceiros interessados

Processo	0704677-96.2024.8.07.0009
Número de ordem	95
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	L. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0710012-67.2022.8.07.0009
Número de ordem	96
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	JONAS DE NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0708166-46.2021.8.07.0010
Número de ordem	97
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo	JOSECLEY FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO DOS REIS

Processo	0734274-31.2024.8.07.0003
Número de ordem	98
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	PAULA REGIA DE OLIVEIRA BARROSO GODOY
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE DE ARIMATEIA FURTADO MANUEL RODRIGUES BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0714113-88.2024.8.07.0006
Número de ordem	99
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados

Processo	0739498-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	100
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	JOAO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados

Processo	0734318-56.2024.8.07.0001
Número de ordem	101
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
Polo Passivo	CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A
Terceiros interessados

Processo	0705437-12.2024.8.07.0020
Número de ordem	102
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	F. S. P. B. G. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Polo Passivo	G. B. B. F. S. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0702479-22.2020.8.07.0011
Número de ordem	103
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	WILKEM NOGUEIRA ROCHA MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A
Polo Passivo	SERGIO ELIAS ALVES FRANCA ADRIANA BATISTA PAGIDIS FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiros interessados

Processo	0703177-80.2024.8.07.0013
Número de ordem	104
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES - DF77042
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0713435-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	105
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados

Processo	0708913-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	106
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	I. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO - RS88082
Polo Passivo	D. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0713772-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	107
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ROSIMEIRY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados

Processo	0705325-69.2025.8.07.0000
Número de ordem	108
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	MEIRISLANE LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0706291-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	109
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ANDRE DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823 JEAN RODRIGO CIOFFI - SP232801
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados

Processo	0706566-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	110
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO - CE25306-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados

Processo	0714876-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	111
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	JOAO REINALDO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados

Processo	0707996-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	112
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	JOAQUINA VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0709144-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	113
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MANOEL NUNES VALADAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados

Processo	0704005-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	114
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCILENE MARTINS DA SILVA LUCINEIDE SANTOS AVELINO MOL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados

Processo	0706832-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	115
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ENILCIO JONES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Terceiros interessados

Processo	0708871-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	116
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	SYLVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A
Polo Passivo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiros interessados

Processo	0704222-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	117
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A
Polo Passivo	LUIZA RODRIGUES ZANELLO CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
Terceiros interessados

Processo	0703760-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	118
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo	SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo	MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiros interessados

Processo	0704716-54.2023.8.07.0001
Número de ordem	119
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo	THIAGO ANDRIGO VESELY
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A THIAGO ANDRIGO VESELY - DF73023
Terceiros interessados

Processo	0705751-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	120
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo	IEDA VIEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados

Processo	0713272-93.2024.8.07.0006
Número de ordem	121
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA HELENA SANTOS LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A
Terceiros interessados

Processo	0002684-91.2017.8.07.0013
Número de ordem	122
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	A. L. D. J. C. D. M. G. M. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0731060-66.2023.8.07.0003
Número de ordem	123
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	GLAUCIONE GOMES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A
Polo Passivo	MARIA D APARECIDA GOMES RODOLFO
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0703224-72.2024.8.07.0007
Número de ordem	124
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	T. T. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	G. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados

Processo	0700775-28.2025.8.07.0001
Número de ordem	125
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	JOSE NOGUCHI TELMA SUELY DE ARAUJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA LIA SHIZUE KUWAYAMA
Advogado(s) - Polo Ativo	SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
Polo Passivo	Não Há
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0754984-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	126
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUIZA FUENTES DE OLIVEIRA MARIA MARLENE COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados

Processo	0741021-03.2024.8.07.0001
Número de ordem	127
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ALMIR COELHO SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Polo Passivo	CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo	QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados

Processo	0709122-64.2023.8.07.0019
Número de ordem	128
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo	CRISTTYAN CARLOS FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0706115-35.2021.8.07.0019
Número de ordem	129
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	F. D. S. S. H. M. D. S. S. B. F. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0704365-57.2023.8.07.0009
Número de ordem	130
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo	E & M COMERCIO DE PAPELARIA INFORMATICA E CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARTÃO BRB S.A. RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A
Terceiros interessados

Processo	0716871-55.2024.8.07.0001
Número de ordem	131
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	DANIELA RIBEIRO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo	BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiros interessados

Processo	0719302-11.2024.8.07.0018
Número de ordem	132
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	FRANCISCA FAUSTINO INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
Polo Passivo	UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados

Processo	0743862-05.2023.8.07.0001
Número de ordem	133
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	MUNICIPIO DE SAO GABRIEL GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
Polo Passivo	GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo	GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091
Terceiros interessados

Processo	0716423-19.2023.8.07.0001
Número de ordem	134
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	C. E. O. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Polo Passivo	P. H. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0715794-11.2024.8.07.0001
Número de ordem	135
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo	CRISTIANE HELENA DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo	LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Terceiros interessados

Processo	0710481-25.2022.8.07.0006
Número de ordem	136
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo	EDGAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0736919-63.2023.8.07.0003
Número de ordem	137
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DEVISON SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
Terceiros interessados

Processo	0706449-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	138
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ANDRE ERIC MOREIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados

Processo	0734056-66.2021.8.07.0016
Número de ordem	139
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. G. R. D. B. V. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0715971-97.2023.8.07.0004
Número de ordem	140
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo	ESFIRRAS SFIHA LTDA THIAGO RIBEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	FAZANI LEAL FEITOSA - DF51136-A
Terceiros interessados

Processo	0710947-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	141
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	VANY XAVIER DUARTE MARCO XAVIER DUARTE DANIEL XAVIER DUARTE WAGNER DUARTE JUNIOR CARLA XAVIER DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo	WAGNER DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0708237-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	142
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	MARCOS PAULO SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados

Processo	0713848-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	143
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	TIAGO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Polo Passivo	COQUELIN AIRES LEAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821-A
Terceiros interessados

Processo	0712686-40.2025.8.07.0000
Número de ordem	144
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados

Processo	0701165-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	145
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874 JAMILLE RIBEIRO PIRES - SP331032 TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO - SP255267
Polo Passivo	A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741
Terceiros interessados

Processo	0703677-54.2025.8.07.0000
Número de ordem	146
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	MARIANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0706725-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	147
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo	CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA PEDRO AMORIM NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Terceiros interessados

Processo	0710132-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	148
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	CLEONE BORGES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo	KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A
Polo Passivo	GOMIDE & GOMIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados

Processo	0708982-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	149
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ELENA MARIA LEMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0700603-33.2023.8.07.0009
Número de ordem	150
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	YURE ALVES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo	GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. YURE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Terceiros interessados

Processo	0704696-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	151
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Polo Passivo	ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES
Advogado(s) - Polo Passivo	MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados

Processo	0701990-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	152
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	V. E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo	B. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0702791-55.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	J. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. M. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0707240-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	154
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751
Polo Passivo	DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados

Processo	0707725-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	155
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ALBERTO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0707469-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	156
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	ZENIR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo	MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
Terceiros interessados

Processo	0706867-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	157
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo	MARILIA JOSE MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0703625-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	158
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo	JOSE GILBERTO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0712759-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	159
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
Polo Passivo	FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA ARIADNE RAMALHO DE LIMA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0708047-50.2024.8.07.0020
Número de ordem	160
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo	MARCOS LOPES BERNARDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0721246-46.2017.8.07.0001
Número de ordem	161
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo	RAIMUNDO VIEIRA LIMA 13305313889
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0731442-70.2020.8.07.0001
Número de ordem	162
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo	ANDREIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados	ALEXANDRE CHERMAN

Processo	0709103-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	163
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0713464-29.2024.8.07.0005
Número de ordem	164
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo	LAIS GABRIELE DE PAIVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0701011-59.2025.8.07.0007
Número de ordem	165
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo	EMILLY DAS GRACAS TEIXEIRA DE ASSIS 03717010158 ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0708605-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	166
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA SOL NASCENTE DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo	ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS EIRELI JOSE PACIFICO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0708382-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	167
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	MAIS IMOVEIS BSB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo	ROBERTO MARINHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0708800-33.2025.8.07.0000
Número de ordem	168
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados

Processo	0709059-28.2025.8.07.0000
Número de ordem	169
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo	DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
Terceiros interessados

Processo	0704786-77.2024.8.07.0020
Número de ordem	170
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo	JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo	CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiros interessados

Processo	0710312-70.2024.8.07.0005
Número de ordem	171
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER - GO34301
Polo Passivo	I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0706559-21.2023.8.07.0012
Número de ordem	172
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	ERIVALDO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AILAN MAIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Terceiros interessados

Processo	0706633-78.2023.8.07.0011
Número de ordem	173
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo	ALESSANDRA RODRIGUES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados

Processo	0706784-09.2025.8.07.0000
Número de ordem	174
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	P. R. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
Polo Passivo	J. H. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0716817-11.2023.8.07.0006
Número de ordem	175
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. YADO CHIRITI LIMA BRICENO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo	YADO CHIRITI LIMA BRICENO ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados

Processo	0706171-02.2024.8.07.0007
Número de ordem	176
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo	FABIOLA NEVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0719323-20.2024.8.07.0007
Número de ordem	177
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	SERGIO RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados

Processo	0724087-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	178
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	GILBERTO EURIPEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A
Polo Passivo	SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados

Processo	0707811-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	179
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	EUZIBERGUE BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A
Polo Passivo	ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Terceiros interessados

Processo	0704854-41.2021.8.07.0017
Número de ordem	180
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	EDUARDO GOMES DOS SANTOS KATIA MARTINS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARINEZ MARIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0745411-16.2024.8.07.0001
Número de ordem	181
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo	CHARLES SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0704908-47.2024.8.07.0002
Número de ordem	182
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	EDSON DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo	CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados

Processo	0718770-37.2024.8.07.0018
Número de ordem	183
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	GENESIO A MENDES & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0034463-24.2013.8.07.0007
Número de ordem	184
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados

Processo	0756048-15.2023.8.07.0016
Número de ordem	185
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	P. P. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0735581-26.2024.8.07.0001
Número de ordem	186
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo	G. H. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0715802-34.2024.8.07.0018
Número de ordem	187
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NAIARA CAROLINE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados

Processo	0700384-42.2025.8.07.9000
Número de ordem	188
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	L. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO - RJ186370
Polo Passivo	A. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados

Processo	0707223-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	189
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	ASSOCIACAO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL BENEF. SERV. GDF
Advogado(s) - Polo Ativo	SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo	VERBENA ALVES NONATO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados

Processo	0747242-02.2024.8.07.0001
Número de ordem	190
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	MARCO AURELIO CAMPANI
Advogado(s) - Polo Ativo	VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Polo Passivo	BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados

Processo	0702918-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	191
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo	0700179-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	192
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	PAULO RICARDO BRAGA COUTINHO MARCO TULIO COUTO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Polo Passivo	DANIELA PEREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
Terceiros interessados

Processo	0713505-81.2024.8.07.0009
Número de ordem	193
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA
Advogado(s) - Polo Ativo	FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo	BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados

Processo	0753278-63.2024.8.07.0000
Número de ordem	194
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	LUIZ PAULO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0735745-93.2021.8.07.0001
Número de ordem	195
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados	CAMILA SHAN SHAN MAO

Processo	0743311-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	196
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO SOFISA SA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados

Processo	0725692-82.2023.8.07.0001
Número de ordem	197
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	GABRYELLE DE SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados

Processo	0746047-19.2023.8.07.0000
Número de ordem	198
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	MARTA LUCIA GONCALVES MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados

Processo	0709029-90.2025.8.07.0000
Número de ordem	199
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Polo Passivo	HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados

Processo	0717908-66.2024.8.07.0018
Número de ordem	200
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo	AZARIAS ANDRE SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO SOARES RAPOSO MOTA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Brasília - DF, 22 de maio de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Associacao Dos Especialistas Em Saude Da Secretaria De Estado De Saude Do Distrito Federal x Distrito Federal

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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