Processo nº 07041463820258020001
Número do Processo:
0704146-38.2025.8.02.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJAL
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
3ª Vara Criminal da Capital
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara Criminal da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Tutmés Airan de Albuquerque Melo: A fim de instruir o Habeas Corpus nº 0805498-42.2025.8.02.0000, em que figuram como Impetrante Fidel Dias de Melo Gomes, paciente Italo Gabriel Santos de Oliveira, e Impetrado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, passo a informar o que se segue: Trata-se de Habeas Corpus onde o impetrante alega excesso de prazo na formação da culpa. Inicialmente, informa-se que os autos estão tramitando em tempo regular. No caso, o feito se encontra com instrução criminal iniciada, pendente apenas a oitiva de uma vítima (Ana Carolina Lages e Silva Pereira) e o interrogatório do paciente, já designados para o dia 28/05/2025, conforme fls. 259, dos autos. Neste toar, ausente qualquer espécie de constrangimento ilegal na prisão do paciente, uma vez que há razoabilidade do andamento do processo, bem como da proximidade da audiência de continuação, portanto entende este Juízo de primeiro grau, salvo melhor análise, pelo não acolhimento do salvo conduto pretendido, sugerindo o seu indeferimento. Sem mais para o momento, subscrevo-me, manifestando votos de estima e a mais alta consideração e apreço. Respeitosamente, Maceió , 27 de maio de 2025. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
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22/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara Criminal da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 11 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito