Processo nº 07044556320228070021

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã | Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
   III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com amparo no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Publica, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de justiça a que faz jus. Por fim, após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
2. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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