Menandro Nunes Franca x Elisa Gomide Vilela De Sousa Franca

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Dispositivo Ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de compensar danos morais ao autor mediante pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, desde a data da prolação da presente sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora segundo a SELIC deduzida do IPCA-e, desde a data do evento danoso, em 27/11/2023. Resolvo o processo com exame de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitado em julgado, aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo. Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.
3. 29/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)