Taua Da Silva Barbosa x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Número do Processo: 0705844-14.2025.8.07.0010

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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19/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 10/07/2025 ATÉ 17/07/2025)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 10 de julho de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Processo	0706395-36.2021.8.07.0009
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	W. G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0718331-48.2022.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JESSYCA CRISTINA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0703715-77.2023.8.07.0019
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	FRANCION GERVAZIO JACAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo	AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A BRUNO MENDES PARENTE - DF75589-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0707210-37.2024.8.07.0006
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ROMARIO DE OLIVEIRA SILVA MARCOS RAEL DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709940-94.2024.8.07.0014
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	DENISSON FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0708308-79.2023.8.07.0010
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	BRAYON LYW DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0705453-63.2024.8.07.0020
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	IVANILDO ALBERTINO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0714700-61.2020.8.07.0003
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	RICARDO ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0746906-95.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	CLECIA DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	CLEIDSON CASTRO FERREIRA - DF57932-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0716457-39.2020.8.07.0020
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GABRIEL DE ALMEIDA DA SILVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0714593-06.2023.8.07.0005
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	DENILTON SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0705322-24.2024.8.07.0009
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0752518-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Abandono Intelectual (3475)
Polo Ativo	ARLINDO PEREIRA DE BRITO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730340-47.2019.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo	MATHEUS MASCARENHAS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo	CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCAS MENEZES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0729544-51.2022.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0707196-59.2024.8.07.0004
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	JOSEMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0704052-09.2022.8.07.0017
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	J. K. C. D. M. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. J. K. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0712908-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722702-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705844-14.2025.8.07.0010
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Simples (3370)
Polo Ativo	TAUA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0718822-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719610-67.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCELO SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0725581-07.2024.8.07.0020
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	V. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	KALLEB DA CRUZ DOS REIS - GO68370
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717630-85.2025.8.07.0000
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LAIR MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721193-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEONEL LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721729-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	FABIO JUNIO SOARES MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722244-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARINEIDE BASTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707576-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JAILSON FIUZA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711398-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CLAUDIEMERSON JUNIO ALVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708488-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALBERT BASTOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709408-96.2023.8.07.0001
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Simples (3370)
Polo Ativo	TUANNE SARMENTO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo	LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
Polo Passivo	SAMUEL DE ALMEIDA CHAVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A RANDERSON RODRIGUES NUNES DA SILVA - DF77891
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712180-64.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FABIANA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718164-29.2025.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721223-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ANDRE SAMPAIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANNA GABRIELLE BRANDAO ALVES SILVA VIDAL - DF71164
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719880-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WEMBERSON TIMOTEO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723167-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ERICK GABRIEL ALVES DE COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703720-83.2024.8.07.0013
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728692-50.2024.8.07.0003
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Vias de fato (12345) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	W. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0717150-62.2020.8.07.0007
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MARCELO DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0704948-06.2023.8.07.0021
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	GEOMAR SILVA PAESLANDIM CLAUDIO ADAO MENDES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0703257-77.2024.8.07.0002
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RANIELE BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RANIELE BORGES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705962-39.2024.8.07.0005
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	CARLOS RENATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0705490-02.2024.8.07.0017
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação Qualificada (5847)
Polo Ativo	MAXUEL RIBEIRO DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0705439-92.2022.8.07.0006
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de Vulnerável (11456)
Polo Ativo	A. L. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702169-34.2025.8.07.0013
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	P. V. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0708567-58.2024.8.07.0004
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	HEBERT LUCAS COUTINHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAURA DE NAZARETH

Processo	0702294-16.2022.8.07.0010
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	C. R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0710557-81.2024.8.07.0005
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Desobediência (3572) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	RUAN CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0701005-61.2021.8.07.0017
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	AGNER SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0714075-10.2023.8.07.0007
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0741618-06.2023.8.07.0001
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0716433-54.2023.8.07.0004
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	CARLOS EDUARDO FRANCO DABES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0702458-10.2019.8.07.0002
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Cor (14101)
Polo Ativo	HERMOGENES SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704595-67.2021.8.07.0010
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MAURICIO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0717024-70.2020.8.07.0020
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566) Desobediência (3572) Desacato (3573)
Polo Ativo	UANDERSON JOSE DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0735635-89.2024.8.07.0001
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FERNANDO ROMAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718258-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	JOEVERSON PAIXAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

Processo	0702375-18.2024.8.07.0002
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	JONATHA MARINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702262-39.2021.8.07.0012
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0707704-89.2021.8.07.0010
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	ALAN SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	EVANDRO MOREIRA DA SILVA "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0705424-34.2024.8.07.0013
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (9694) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	V. L. G. L. Y. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0700235-54.2024.8.07.0020
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	PAULO BRAGA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo	0704520-54.2023.8.07.0011
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	D. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0000899-95.2020.8.07.0011
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Perturbação da tranquilidade (12354)
Polo Ativo	C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0703203-14.2024.8.07.0002
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Constrangimento ilegal (3401) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	CICERO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA - CE41230 LISNARA MARIA MAGALHAES GINO - CE47449
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0703493-75.2024.8.07.0019
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	PAULO DUARTE PINHEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0706636-93.2024.8.07.0012
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO BATISTA XAVIER COSTA GUIDO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0751269-28.2024.8.07.0001
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA JOARLES LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0710199-94.2025.8.07.0001
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Resistência (3566) Desacato (3573)
Polo Ativo	ADILSON DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677 FABIO DINIZ ROCHA ALVES - DF50108-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0739849-60.2023.8.07.0001
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DANIEL RIBEIRO DA SILVA SAMARA FIGUEREDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0704699-42.2024.8.07.0014
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	ANDERSON JUVENAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0703933-25.2024.8.07.0002
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ANDRE DIAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0729722-11.2024.8.07.0007
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419) Resistência (3566)
Polo Ativo	CAUA COSTA DE SA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0702987-97.2022.8.07.0010
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	VANDEILSON DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0756444-03.2024.8.07.0001
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DANILO BARBOSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0700891-28.2025.8.07.0003
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	EDNILDO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0706174-06.2023.8.07.0002
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MICHAEL JHONNY PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718671-71.2022.8.07.0007
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	CELSO LUCAS DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0716937-04.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	FRANCISCA VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712670-05.2024.8.07.0006
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	BRUNO EDUARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0719235-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RICARDO BARBOSA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715963-17.2023.8.07.0006
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	EDIVALDO MANOEL SANTOS PEREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0709580-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715948-17.2024.8.07.0005
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	DANILO LUIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0733553-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOAQUIM COSMO DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0704026-48.2025.8.07.0003
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	JOHNE ALVES TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo	HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR - DF56520-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0009260-91.2017.8.07.0016
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ALEX SANDRO PATRICIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0708781-59.2023.8.07.0012
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOAQUIM COSMO DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0703576-26.2021.8.07.0010
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0752249-61.2023.8.07.0016
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Oposição a ordem de sentinela (11293)
Polo Ativo	TULIO BRIGAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo	0705009-12.2023.8.07.0005
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	EDUARDO JHONATTAN CANTALLOPS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0712120-14.2023.8.07.0016
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAMILSON LISBOA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0704007-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CACIO RODRIGUES DA SILVA ALBENI DE OLIVEIRA NASCIMENTO RHAVENNA MOURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0734819-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GERALDO LIMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706535-33.2022.8.07.0010
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Extorsão (3420)
Polo Ativo	M. R. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	EDGARD GOMES - PR23426 DIEGO RODRIGO GOMES - PR56295
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0725543-46.2024.8.07.0003
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	WENDELL VINICIUS DORNELAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	MAURA MARIANO GONCALVES - DF58049-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0700345-48.2022.8.07.0012
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
Polo Ativo	J. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0712600-76.2024.8.07.0009
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ALIOMAR VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257 JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS ALBERTO SILVA "VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo	0704273-07.2022.8.07.0012
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MARCELO SOUZA DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0722487-11.2024.8.07.0001
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo	JORGE TORRES RODRIGUES E. S. D. J. MATHEUS DE ALMEIDA AUGUSTO RENATO LUIZ BELINETI NAEGELE
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES BRENO CAVALCANTE TORRES LUCAS MARTINS TORRES AMANDA THARLA MAIA TORRES JORGE TORRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A KAROLINE DOS SANTOS DIAS - DF56843-A ARCENTIK POULIZEKTD DIAS - DF57926-A JOSE MARIA PINHEIRO - DF12694-A AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE - DF43557-A HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

Processo	0711766-25.2023.8.07.0004
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo	0709183-09.2024.8.07.0012
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Incêndio (3492) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	G. R. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo	0728624-03.2024.8.07.0003
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) Furto (3416) Roubo Majorado (5566) Desobediência (3572)
Polo Ativo	DENER VIEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0708302-60.2023.8.07.0014
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	LUCAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0725122-78.2023.8.07.0007
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Receptação Qualificada (5847)
Polo Ativo	PEDRO LUCAS SOUSA DE JESUS ISRAEL SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL LUIS ALVES DA SILVA FILHO ELIANDRO ALVES FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DEPRA GALDINO - DF45720-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0704523-81.2024.8.07.0008
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ROBERTO MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0711409-20.2024.8.07.0001
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MANOELITO FLAVIO DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0700001-80.2025.8.07.0006
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 18 de junho de 2025.

Luís Carlos da Silveira Bé

Diretor de Secretaria

Taua Da Silva Barbosa x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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