Processo nº 07060557820248070012

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706055-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: FRANCISCO CICERO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a defesa de FRANCISCO CICERO DA SILVA - CPF/CNPJ: 008.677.851-01 intimada para apresentação das Razões Recursais no prazo legal. São Sebastião/DF 26 de junho de 2025. SOLANGE SOLON CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: 1vcrim.saosebastiao@tjdft.jus.br Processo n.º 0706055-78.2024.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 1060/2024 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA Prazo: 15 (quinze) dias A Dra. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA, MM. Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião-DF, na forma da lei faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706055-78.2024.8.07.0012, em que é acusado(a) FRANCISCO CÍCERO DA SILVA, brasileiro, natural de Aguiar/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.677.851-01, nascido em 02/10/1982, filho de Cícero Francisco da Silva e Maria de Fátima Neves, denunciado(a) como incurso(a) no art.121, §2º, I, IV, VI na forma do §2ª, I e §7, IV, todos do CPB. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: (...) DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, PRONUNCIO o réu, FRANCISCO CÍCERO DA SILVA como incurso no art.121, §2º, I, IV, VI na forma do §2º-A, I e §7º, IV, todos do CPB, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri. (...) . Da REFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA o(a) acusado(a) poderá recorrer, dentro de 05 dias, sob pena de ver passar em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico DJE". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum de São Sebastião-DF, Centro de Múltiplas Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax: (61) 3103-0518. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19h. Eu, ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 12:28:47.
3. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706055-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CICERO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, ficam as partes intimadas da sentença de id. 239275947. São Sebastião/DF 13 de junho de 2025. IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria