Processo nº 07066018620228070018

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706601-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO, EZEQUIAS MARTINS DE SOUSA, FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHO, FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS, FELIZARDO DA SILVA RODRIGUES, FERNANDO BARROZO, FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DOS SANTOS E SILVA, FERNANDO LUIZ FERREIRA, FERNANDO PAES DE SOUZA, FERNANDO POSSIDONIO DE ALMEIDA, FERNANDO ROCHA DA SILVA, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLAVIO SOARES FIGUEIREDO, FRANCIMAR RODRIGUES ALVES, FRANCIMAR VIANA DOS SANTOS, FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA, FRANCISCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, FRANCISCO AFONSO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: ROSANGELA MARQUES FERREIRA, FABIO ALVES SANTOS SILVA, LILIAN NATHIERLY DOS SANTOS E SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Vistos, etc. Com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo de 15 dias requerido pelo exequente. Ao final desse prazo, voltem os autos conclusos. Int. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 19:39:34. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706601-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO, EZEQUIAS MARTINS DE SOUSA, FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHO, FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS, FELIZARDO DA SILVA RODRIGUES, FERNANDO BARROZO, FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DOS SANTOS E SILVA, FERNANDO LUIZ FERREIRA, FERNANDO PAES DE SOUZA, FERNANDO POSSIDONIO DE ALMEIDA, FERNANDO ROCHA DA SILVA, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLAVIO SOARES FIGUEIREDO, FRANCIMAR RODRIGUES ALVES, FRANCIMAR VIANA DOS SANTOS, FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA, FRANCISCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, FRANCISCO AFONSO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: ROSANGELA MARQUES FERREIRA, FABIO ALVES SANTOS SILVA, LILIAN NATHIERLY DOS SANTOS E SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Vistos etc. Verifico que até a presente data, a parte exequente ainda não logrou êxito quanto à regularização da representação processual de Fernando Rocha da Silva (falecido), de forma que o seu requisitório não poderá ser expedido. Verifico ainda que diversos precatórios expedidos no feito foram devolvidos pela Coordenadoria de Precatórios para a regularização nos termos do art. 7º, parágrafos 7º e 8º , da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que veda expressamente a inclusão no ofício requisitório de credores outros que não somente: (i) o credor principal (beneficiário); (ii) destaque de honorários advocatícios contratuais; (iii) cessionário(s) parcial do crédito; e (iv) penhora (s). Considerando que a regularização decorre de ato normativo de observância obrigatória, determino a imediata expedição de ofício retificador para a regularização dos precatórios já devolvidos (assim como aqueles que ainda vierem com a mesma determinação) para que sejam excluídos o SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 e a NM ASSESSORIA (se houver), de modo somente permanecer como destinatário a parte substituída pelo sindicato. Mantidos os demais termos dos requisitórios. Tudo feito, aguarde-s eo pagamento das referidas requisições. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 16:54:58. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m