G. D. C. x S. A. D. D.

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de união estável entre as partes, bem como para declarar a nulidade da escritura pública de ID. 229723090.Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, “a”, do CPC.Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga/DF comunicando o teor da presente sentença.Confiro à presente força de ofício.Por fim, cumpridas as diligências, arquivem-se.P.I.