Thaylline Luanna Soares Moura e outros x Oi S.A.

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706827-20.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYLLINE LUANNA SOARES MOURA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. DECISÃO Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado pela OI S/A. O fato é que a TIM S/A interpôs recurso, alçando questões sobre ausência de danos, requerendo a improcedência do pedido autoral. Nesse passo, em caso de se reformar a sentença, julgando-se improcedente o pleito, a condenação solidária em danos morais deixará de existir. Remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Recanto das Emas/DF, 11 de abril de 2025, 12:44:53. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito