Processo nº 07068476320238070013

Número do Processo: 0706847-63.2023.8.07.0013

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 5ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 16 de junho de 2025.

Intimações e Editais

16/06/2025 - Edital

Órgão: 5ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (31/07/2025 A 07/08/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo	0704225-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Vícios de Construção (10588) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JANOT INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA ALEX SOARES JANOT OSVALDO JANOT FILHO DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
Polo Passivo	CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703656-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo	AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706139-61.2024.8.07.0018
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AIDE GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0777234-60.2024.8.07.0016
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Licenciamento / Exclusão (10366)
Polo Ativo	JOSE LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo	0744775-53.2024.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo	IONE DOS SANTOS REIS ELIANA MARCOLINA DOS SANTOS ALTAIR MARCOLINO DOS SANTOS IVONE MARIA DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Polo Passivo	SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754018-21.2024.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	M. P. F. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA - DF71313 MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A ISADORA GUIMARAES MIRANDA - DF77939 THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Polo Passivo	R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANILO BATISTA FERREIRA DE SOUZA - DF46725-A
Terceiro(s) Interessado(s)	HELENA FURTADO GARCIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706637-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	GILBERTO FLAVIO GOELLNER
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO TIRONI - MS16311-B FERNANDA TAGLIARI - MS14776-B
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL CARLOS ALBERTO BEZERRA - DF42686-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703748-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Reforço de Penhora (13278)
Polo Ativo	JOSE WANDERLEY SILVA AZEVEDO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALDACI COSMIRO DOS ANJOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711539-92.2024.8.07.0006
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo	EDGAR GABRIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0711771-22.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	DOUGLAS GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo	0704536-89.2024.8.07.0005
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	OSMARINA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0734209-45.2024.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706372-75.2021.8.07.0014
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo	DEBORA OLIVEIRA SANTOS IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0705268-33.2021.8.07.0019
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	NARA RUBIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo	CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA ARAUJO COE BASTOS "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0748161-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	PATRICIA FERREIRA DE PAULA PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo	JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo	ANDRE LUIZ FERREIRA DE PAULA THAIS SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746448-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo	B. R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0750034-29.2024.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	RONYSSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750711-59.2024.8.07.0000
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo	FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703629-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703632-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702340-49.2024.8.07.0005
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402
Polo Passivo	ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402 ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0745199-95.2024.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	BSB CINEMA PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo	EZZE SEGUROS S.A. PRO AFFINITE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743010-44.2024.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	SANDRA REGINA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo	NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0703000-34.2024.8.07.0008
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo	DARAH LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA

Processo	0737173-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cirurgia (12501)
Polo Ativo	U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	F. C. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714159-20.2023.8.07.0004
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0748715-26.2024.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	POLLYANNE GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749559-73.2024.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736099-16.2024.8.07.0001
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo	ALEXANDRE CHOAIRY DE ABREU AMADOR CHOAIRY DE ABREU FRANKLIN DELANO CHOAIRY DE ABREU LEONARDO CHOAIRY DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo	0753283-85.2024.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo	M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo	FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709331-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bem de Família (13363) Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo	VIVALDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701653-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo	FRANKLIN SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLEUBER DOS REIS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo	NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717815-57.2024.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	SONIA MAGALHAES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0714906-88.2024.8.07.0018
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Internação compulsória (12508)
Polo Ativo	MARTA LUCIA DE SOUZA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	EDUARDO MESSIAS DE SOUZA NUNES DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0710806-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo	AGUINALDO GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	AGUINALDO GONCALVES LOPES - DF38343-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712814-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo	ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo	IRIS ELIANE COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706809-02.2024.8.07.0018
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382)
Polo Ativo	NICOLAS DAVY FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0750108-83.2024.8.07.0000
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MIRIAN CARNEIRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710461-73.2023.8.07.0014
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A
Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A DANIELLE MADEIRA DE SOUZA - MS19572
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo	0708103-12.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	H. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704974-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo	MAURINO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751290-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (5779)
Polo Ativo	A. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo	B. G. R. L. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708250-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	ANA MARIA NERIS ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749394-57.2023.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo	HOTELARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S
Polo Passivo	RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0719262-23.2024.8.07.0020
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo	MARIA EDUARDA SILVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0705955-28.2025.8.07.0000
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Prova Oral (11907)
Polo Ativo	FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
Polo Passivo	SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706351-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	ULTRALIZE MENTORIAS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo	CIENCIA DA CONVERSAO AGENCIA DE LANCAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0740711-97.2024.8.07.0000
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo	ATAX - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EDGAR ROCHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701948-90.2025.8.07.0000
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
Polo Passivo	TECNICALL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704155-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	KELSON SILVA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702532-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo	DANIELLE SANTOS BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
Polo Passivo	DAVID FRAZAO CALDEIRA DAVID FRAZAO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715813-33.2023.8.07.0007
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo	DANIEL RESENDE SOARES WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo	WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DANIEL RESENDE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0707021-57.2023.8.07.0018
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Imissão (10446) Aquisição (10447)
Polo Ativo	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Polo Passivo	JOSENILTON QUINTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A FABIO PINTO MATOS - DF58369-A MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - DF62434-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0739709-89.2024.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Liminar (9196)
Polo Ativo	LICEIA AGUIAR DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LICEIA AGUIAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0714555-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	ALESSANDRA COELHO ASSIS ADO DA ROCHA GOMES A. C. A. FREIRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Polo Passivo	LUIZA MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707332-34.2025.8.07.0000
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo	ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707974-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Mútuo (9603)
Polo Ativo	FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo	KAMILLA VIANA BORGES SANDRA MARIA FIGUEIRA VIANA VERNES
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA - PA34514
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0734645-69.2022.8.07.0001
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo	PRISCILA CARDOSO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiro(s) Interessado(s)	ALEXANDRE CHERMAN
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0706639-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo	BEATRIZ CALAZANS DOUNIS
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702588-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despesas Condominiais (10467) Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN
Advogado(s) - Polo Ativo	GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo	GISELDA MORETTI BARRETO MAURICIO MORETTI BARRETO MARISE MORETTI BARRETO CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299
Terceiro(s) Interessado(s)	EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA GIOVANNI CAMARA DE MORAIS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707585-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo	CHARLES SOARES PEREIRA GESSICA NAGELLE MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DANIELE DE LIMA CANDIDO DEBORA TEODORA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705262-58.2023.8.07.0018
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inscrição / Documentação (10372) Anulação (10382)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo	ANA PAULA ROCHA SOUSA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702587-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI
Advogado(s) - Polo Ativo	SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
Polo Passivo	HELCIO HUNGARO
Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712984-12.2024.8.07.0018
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Acesso à Informação (15184)
Polo Ativo	OSCAR RICARTE DALVI
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704866-68.2024.8.07.0011
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	CAIO DE LIMA COSTA UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo	UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA CAIO DE LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0712584-15.2025.8.07.0001
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo	GRACIELLE GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0704817-26.2025.8.07.0000
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo	JACONIAS CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo	LUCIANO BUENO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708109-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A
Polo Passivo	APPOX PLACE COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA JOSEVALDO RIBEIRO MATTOS TATIANE BRITO SUARES
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0724621-45.2023.8.07.0001
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Bancários (7752)
Polo Ativo	HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID MAYCON KEVINN CABRAL - GO62164
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0719159-89.2023.8.07.0007
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Posse (10444)
Polo Ativo	ELIANE CRISTINA PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	CINTHIA NOVAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF28907-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0714185-59.2025.8.07.0000
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Pensão (10250)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706809-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0760888-34.2024.8.07.0016
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	S. V. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	B. R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Processo	0718931-85.2021.8.07.0007
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	DINA ALVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como NIVALDINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A
Polo Passivo	SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo	0722041-54.2024.8.07.0018
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Responsabilidade tributária (5979) Cofins (6035) PIS (6039)
Polo Ativo	ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0725101-17.2023.8.07.0003
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo	MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA LUCIANO ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

Processo	0709035-31.2024.8.07.0001
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	PAULO SERGIO SEABRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo	PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO
Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0713605-85.2023.8.07.0004
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Ativo	LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo	WILSON OLIVEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo	0743272-91.2024.8.07.0001
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Retificação de Área de Imóvel (10453)
Polo Ativo	ANGELA BEATRIZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
Polo Passivo	CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo	2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Processo	0741345-90.2024.8.07.0001
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	KARLA ELISANGELA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO ALVES DE ARAUJO - SP299525
Polo Passivo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0726146-61.2020.8.07.0003
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Alimentos (10859)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	C. R. F. S. F. L. O. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0735079-24.2023.8.07.0001
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento (7703) Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo	LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0714762-50.2020.8.07.0020
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	I. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0710613-11.2020.8.07.0020
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	M. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo	N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0718629-18.2024.8.07.0018
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Liminar (9196) Anulação (10382)
Polo Ativo	JAMYS NATHALHI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo	RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708402-86.2025.8.07.0000
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo	FRANCISCO NICODEMOS AGUIAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo	UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703702-67.2025.8.07.0000
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo	NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705801-10.2025.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	ITALY PAR PARTICIPACOES S.A. I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo	MOACYR RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702003-03.2023.8.07.0003
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE XAVIER GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0712936-80.2024.8.07.0009
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)
Polo Ativo	JESSYCA KAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo	SURF TELECOM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAMILA THOMAS

Processo	0709203-02.2025.8.07.0000
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo	PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	KELLY KARYNNE COSTA AMORIM - DF26524-A DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708580-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	RONEX CORDEIRO GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707470-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ACYENE LOPES ARAUJO - DF4255800-A
Polo Passivo	VERA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703353-83.2024.8.07.0005
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo	J. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO - DF70734-A
Polo Passivo	M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0703877-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo	CASSIO BATISTA CAIXETA SILVA FLAVIA DUARTE NASCIMENTO CAIXETA TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Polo Passivo	TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS ROBERTO FARIA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742717-45.2022.8.07.0001
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Empreitada (9591)
Polo Ativo	MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo	SERGIO LUCAS DA SILVA ERIKA LAS CASAS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo	ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A DAVI ORY PINTO BANDEIRA - DF64572-A ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0725922-84.2024.8.07.0003
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	RICARDO MARQUES SOBRINHO WILMA SILVA DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES MATHEUS GOMES OLIVEIRA

Processo	0718912-29.2023.8.07.0001
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Rescisão / Resolução (10582) Liminar (9196)
Polo Ativo	CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo	MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES VITOR RACHID PINHO ANTUNES ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - MEGEO LOGICA GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0707190-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo	M. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo	C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704648-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	ROZENEIRE OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703268-56.2017.8.07.0001
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo	HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A
Polo Passivo	JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GASTER PARTICIPACOES S/A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA FERNANDO PERRONE LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
Terceiro(s) Interessado(s)	UMBERTO BARA BRESOLIN HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS DANIEL JAMELEDIM FRANCO
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA "ANA PAULA FERNANDES MARTINS

Processo	0716363-06.2024.8.07.0003
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo	BELARMINO ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo	0703999-74.2025.8.07.0000
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JANETE DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709225-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo	BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Polo Passivo	LUCAS MATHEUS NUNES BARNABE
Advogado(s) - Polo Passivo	WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707438-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Impenhorabilidade (13189) Bem Público (13364)
Polo Ativo	PATRICIA MACHADO DA SILVA GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo	NORIVAL DANGELLUS CARLOS COSTA - DF65568
Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705128-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo	JURANDIR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712047-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Propriedade (10448) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	IVAN FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo	GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo	RICARDO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709586-77.2025.8.07.0000
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo	BRUNA CAIXETA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo	ERICO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000 LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706540-70.2018.8.07.0018
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	RESIDENCIAL THE PRIME DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL RESIDENCIAL THE PRIME
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0707278-68.2025.8.07.0000
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Rescisão (10425) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo	CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434 VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709472-72.2024.8.07.0001
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cobrança (12931)
Polo Ativo	ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo	SANDRA ZENALDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0717944-11.2024.8.07.0018
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo	PAULICEIA LOURENCO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0737455-46.2024.8.07.0001
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	EDJANE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WESLEY PEREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	HILDEMBERG COSTA DA SILVA - DF78935
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "GEORJE DE SOUZA BARBOSA

Processo	0753837-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Citação (10938)
Polo Ativo	V. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	B. O. S. L. C. D. O. S. E. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708950-11.2025.8.07.0001
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo	MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo	HILDA FERREIRA DE ARAUJO JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0710511-02.2023.8.07.0014
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE SCOTT DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo	BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706409-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo	ANDRE SAFANELLI FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714951-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	JUANITA APARECIDA FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Polo Passivo	FEDERAL CONSORCIOS LTDA 51.883.003 WARLON BRUSK SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707615-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (5779)
Polo Ativo	J. V. P. B. A. L. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo	M. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727850-76.2024.8.07.0001
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VALFREDO BARROS PERFEITO
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo	VALFREDO BARROS PERFEITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0700261-44.2025.8.07.9000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo	MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738070-80.2017.8.07.0001
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo	UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo	CLAUDIA GABRIELA APARECIDA DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0717867-02.2024.8.07.0018
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	HILDECARLA RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0714367-76.2024.8.07.0001
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	DIOGO CAVALCANTI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Polo Passivo	VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0708184-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Enquadramento (10223)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707834-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DALIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714626-20.2024.8.07.0018
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ASSOCIACAO FLOR DAS AGUAS DOS PROPRIETARIOS DAS FRACOES DA CHACARA 07 DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo	SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0703923-57.2024.8.07.0009
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	GABRIEL FELIPE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0708131-77.2025.8.07.0000
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ERIDAN STEFANELLI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0034663-15.2014.8.07.0001
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo	DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI

Processo	0749188-12.2024.8.07.0000
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 404
Advogado(s) - Polo Ativo	CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo	MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA Espólio de JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA registrado(a) civilmente como JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413 JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522
Terceiro(s) Interessado(s)	JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742588-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bancários (7752) Competência (8829) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	OGOBERTO PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749654-06.2024.8.07.0000
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ADENIZIA MARIA DE MEDEIROS JOSE GERALDO BARBOSA MOREIRA JUDITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711450-69.2024.8.07.0006
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Títulos de Crédito (4949) Adimplemento e Extinção (7690) Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo	ROBERTO FRANCO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0751599-59.2023.8.07.0001
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	VIACAO PIRACICABANA LTDA BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo	VINICIUS DE MEIRA LIMA GESTEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0719452-88.2021.8.07.0020
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	ROOSEWELT FEITOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Polo Passivo	G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0734586-18.2021.8.07.0001
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Direito Autoral (4656)
Polo Ativo	ESPOLIO DE VOLARD DA CUNHA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	GIORDANO RESENDE COSTA

Processo	0003469-14.2012.8.07.0018
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Sociedade (5724)
Polo Ativo	R. D. B. V. F. J. C. P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Polo Passivo	E. C. B. B. D. B. S. F. S. P. S. A. C. D. F. K. C. D. O. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407 SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo	0745449-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo	VLADSON ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	MICHELLE DE SOUZA E SILVA FIGUEIREDO - DF36590-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0716156-13.2024.8.07.0001
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
Polo Passivo	AUDIPLAN - ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA - DF27310-A GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARTHUR LACHTER

Processo	0752745-90.2023.8.07.0016
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	D. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo	A. L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo	0715388-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA - SP182584
Polo Passivo	LORRANY EDUARDA DUARTE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701402-43.2023.8.07.0020
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES - RJ256944 RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo	LAIS AUGUSTO DE ANDRADE AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0738610-87.2024.8.07.0000
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA IRIS PORTELA GOMIERO - DF78311 SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710275-55.2024.8.07.0001
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo	WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
Polo Passivo	BRUNO BORGES MAGELLA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT11393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo	0754183-68.2024.8.07.0000
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Administração de herança (7676)
Polo Ativo	MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA ANTERO BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA - DF47995-A
Polo Passivo	CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA BARROS C. G. O. D. S. FERNANDO ERICK FERREIRA SILVEIRA BRUNO WERICK FERREIRA SILVEIRA DERICK FABRICIO FERREIRA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022 ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A RAFAELA ALVES PEREIRA - GO65283 JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA - GO38817
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715559-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo	MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568 MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789 LUCAS BASTOS - SC48415
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748409-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo	MATHEUS PINTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO MATOS DE ARRUDA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo	0738797-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042)
Polo Ativo	EVALDO MATHEUS
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0723443-77.2022.8.07.0007
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo	H. A. D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	W. C. D. L. O. P. A. D. L. O. A. J. D. L. O. E. D. O. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo	0708016-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo	INVESTDRIVE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA - SP178702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705760-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo	ANDRESSA DO CARMO NUNES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706956-45.2025.8.07.0001
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo	HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo	FRANCISCA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

Processo	0701086-44.2024.8.07.0004
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	A. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	F. L. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO

Processo	0710747-56.2024.8.07.0001
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Associação (4897)
Polo Ativo	ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CE40775 VANESSA ALVES HOLANDA - CE41084
Polo Passivo	APROMED SOCIEDADE MEDICA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0701383-09.2024.8.07.0018
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAYANE DRIELE CAMPOS BARBOSA INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo	VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0705886-70.2024.8.07.0019
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	JOSE MARCOS GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo	LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo	MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0729240-75.2024.8.07.0003
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo	VALDI LUIZ CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo	0712392-30.2022.8.07.0020
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Polo Passivo	KATYANNY YANAYA DE ARAUJO SARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo	SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MAURO PEREIRA LIMA WERNNER CASTRO TAVARES LEONARDO RODRIGUES SENA LUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLA ADRIANO JULIO TOSATTI DIANA ALVES DIAS ELIAS SOUZA DA COSTA
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA PAULA DA CUNHA

Processo	0720361-85.2024.8.07.0001
Número de ordem	161
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo	FRANCIELE RODRIGUES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0732909-45.2024.8.07.0001
Número de ordem	162
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042)
Polo Ativo	ERNESTINA DA COSTA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo	WALQUIRIA MEIRELLES BORGES - GO27173 MIGUEL JORGE NETO - GO47567 PRISCILA SOUZA E SILVA - GO50481
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0704169-23.2024.8.07.0019
Número de ordem	163
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	E. S. D. J. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0713584-67.2023.8.07.0018
Número de ordem	164
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA DA CONCEICAO SOARES JACOBINA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0700450-66.2024.8.07.0008
Número de ordem	165
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA AMALIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo	AMALIA PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA

Processo	0700744-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	166
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Taxa de Inscrição (12914)
Polo Ativo	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo	ISABELLA OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF21137-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705030-82.2023.8.07.0006
Número de ordem	167
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo	ALCINEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0715511-10.2023.8.07.0005
Número de ordem	168
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo	JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo	0718275-88.2022.8.07.0009
Número de ordem	169
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	JAIR WILSON DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo	0718753-52.2024.8.07.0001
Número de ordem	170
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	GLAICE PINTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	GRAZIELLE DE MELO RIBEIRO GALVAO FIGUEIROA - DF73485-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0707205-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	171
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	PIS/PASEP (10163) Atualização de Conta (10164) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	MARIA ELZA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705907-69.2025.8.07.0000
Número de ordem	172
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A
Polo Passivo	AELDO PROTAZIO LUNA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751099-59.2024.8.07.0000
Número de ordem	173
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737998-52.2024.8.07.0000
Número de ordem	174
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	K. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo	U. D. L. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707775-82.2025.8.07.0000
Número de ordem	175
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Condomínio (10462)
Polo Ativo	MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Polo Passivo	ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704412-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	176
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo	C. D. A. D. E. D. E. B. D. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749438-45.2024.8.07.0000
Número de ordem	177
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750318-37.2024.8.07.0000
Número de ordem	178
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750290-69.2024.8.07.0000
Número de ordem	179
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DANIELLE DE SOUZA PESSANHA PIMENTEL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750490-76.2024.8.07.0000
Número de ordem	180
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751472-90.2024.8.07.0000
Número de ordem	181
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NAGILA WEVANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754766-53.2024.8.07.0000
Número de ordem	182
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ISMAEL BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo	FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748757-75.2024.8.07.0000
Número de ordem	183
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCAS PRADO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751481-52.2024.8.07.0000
Número de ordem	184
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753228-37.2024.8.07.0000
Número de ordem	185
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Assembléia (10466)
Polo Ativo	CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo	MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA LAURINDO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753805-15.2024.8.07.0000
Número de ordem	186
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo	GRAZIELLA DA CUNHA CARVALHO JOSE CARLOS BATISTA CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703171-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	187
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Administração (10464)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo	RENE PEREIRA DA SILVA GESSE MENEZES FERNANDES JESSICA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751645-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	188
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753500-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	189
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo	ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ISABELLE DELLISIE DE SIQUEIRA RIVERA - PR110625 REINALDO CHAVES RIVERA - PR12310
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719761-80.2023.8.07.0007
Número de ordem	190
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	FRANCISCO ANTONIO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	KERLLY NEIVA REZENDE - MG180749
Polo Passivo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0725480-04.2023.8.07.0020
Número de ordem	191
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DE MORADORES DA QS 07 RUA 400 LOTE 06 - RESIDENCIAL GOLD
Advogado(s) - Polo Ativo	LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo	BRUNO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0711298-76.2024.8.07.0020
Número de ordem	192
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0751820-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	193
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo	MARIA EDIVANIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723494-72.2023.8.07.0001
Número de ordem	194
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Partilha (14923)
Polo Ativo	T. D. S. M. D. M. L. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo	L. P. D. M. T. D. S. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0704431-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	195
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Provas em geral (12419)
Polo Ativo	MIKAELLI RODRIGUES CHAVES JOSE WILSON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO INTER SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0755044-51.2024.8.07.0001
Número de ordem	196
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo	A. D. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706847-63.2023.8.07.0013
Número de ordem	197
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo	D. F. D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	T. A. A. C. D. F. D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GLAYCE ALVES DE SOUSA
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo	0002639-45.1998.8.07.0016
Número de ordem	198
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Dívida Ativa (6017) Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TELMA PILOMIA JORGE PILOMIA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiro(s) Interessado(s)	ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GILDETE MATOS BALIEIRO

Processo	0702558-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	199
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Competência Territorial (13101)
Polo Ativo	L & S SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661
Polo Passivo	ALEX SANDRO CRUZ SANTOS CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712794-77.2023.8.07.0020
Número de ordem	200
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo	L. F. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Polo Passivo	H. L. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo	ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO - DF26083-A BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A
Terceiro(s) Interessado(s)	EDUARDO MOURA DE QUEIROZ LUIZA MOURA DE QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0739937-92.2023.8.07.0003
Número de ordem	201
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702634-56.2024.8.07.0020
Número de ordem	202
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0747751-64.2023.8.07.0001
Número de ordem	203
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0709776-36.2022.8.07.0003
Número de ordem	204
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	ARIANE ROSA CURTZ
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA NAVES DA SILVA - DF56094-A ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A
Polo Passivo	MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo	OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo	0701618-56.2022.8.07.0014
Número de ordem	205
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	IURY DOS SANTOS MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo	0727417-72.2024.8.07.0001
Número de ordem	206
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo	PEDRO GIL BASILIO GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0752621-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	207
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo	PALOMA SOARES RIBEIRO DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0736926-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	208
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo	LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES LEIDIANY BRAGA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo	HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715191-27.2023.8.07.0015
Número de ordem	209
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NATHAN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Processo	0705426-04.2024.8.07.0013
Número de ordem	210
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo	A. S. B. D. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F. A. S. B. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo	0708662-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	211
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo	CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo	LYNCIS FREEDOM 2 S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709493-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	212
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Acessão (10456) Terceiro Juridicamente Interessado (13311)
Polo Ativo	PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR registrado(a) civilmente como PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR - GO39429
Polo Passivo	JOCKEY CLUB DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo	SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A
Terceiro(s) Interessado(s)	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706938-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	213
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Arrematação (13067)
Polo Ativo	JOSE EROTILDES MONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo	ELYDIO ANTONIO DE LUJAN PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707613-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	214
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo	GERUZA BARCELLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707938-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	215
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo	NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo	CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO FRANCISCO JOSE DA SILVA MAIZA DOS SANTOS ROCHA MAGALHAES MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA ROSIMAR DE ABREU LIMA TERESA PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708030-40.2025.8.07.0000
Número de ordem	216
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo	ANGELA GUEDES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708639-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	217
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Anulação (4951)
Polo Ativo	FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo	JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709546-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	218
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709598-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	219
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo	GLOBAL ECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A
Polo Passivo	APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709746-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	220
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	OLGA COZAC HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo	KYVIA APARECIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 13 de junho de 2025.

PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria