Processo nº 07076147420228070001

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 13/06/2025 - Edital
   Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

    

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

   7ª Turma Cível 19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06)

   Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.   Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0709243-19.2018.8.07.0003 0734836-22.2019.8.07.0001 0704952-88.2023.8.07.0006 0719054-27.2023.8.07.0003 0743813-61.2023.8.07.0001 0729523-64.2021.8.07.0016 0731601-74.2024.8.07.0000 0745748-08.2024.8.07.0000 0706976-19.2024.8.07.0018 0748505-72.2024.8.07.0000 0749010-63.2024.8.07.0000 0749937-29.2024.8.07.0000 0750824-13.2024.8.07.0000 0751808-94.2024.8.07.0000 0709595-29.2018.8.07.0018 0751943-09.2024.8.07.0000 0752234-09.2024.8.07.0000 0752722-61.2024.8.07.0000 0753098-47.2024.8.07.0000 0753514-15.2024.8.07.0000 0700180-32.2025.8.07.0000 0700221-96.2025.8.07.0000 0711220-49.2023.8.07.0010 0700898-92.2022.8.07.0013 0701354-76.2025.8.07.0000 0701440-47.2025.8.07.0000 0701640-54.2025.8.07.0000 0701690-80.2025.8.07.0000 0769694-92.2023.8.07.0016 0701949-75.2025.8.07.0000 0709091-13.2024.8.07.0018 0719110-78.2024.8.07.0018 0703120-67.2025.8.07.0000 0703260-04.2025.8.07.0000 0752920-32.2023.8.07.0001 0703973-76.2025.8.07.0000 0704189-37.2025.8.07.0000 0704241-33.2025.8.07.0000 0721488-40.2024.8.07.0007 0705293-64.2025.8.07.0000 0705523-09.2025.8.07.0000 0708841-82.2021.8.07.0018 0716277-87.2024.8.07.0018 0705782-04.2025.8.07.0000 0703650-02.2024.8.07.0002 0706260-12.2025.8.07.0000 0706496-61.2025.8.07.0000 0706636-95.2025.8.07.0000 0738814-07.2019.8.07.0001 0713404-11.2024.8.07.0020 0706807-52.2025.8.07.0000 0701443-11.2021.8.07.0010 0707670-08.2025.8.07.0000 0745342-86.2021.8.07.0001 0707751-54.2025.8.07.0000 0707919-56.2025.8.07.0000 0707981-96.2025.8.07.0000 0707997-50.2025.8.07.0000 0708094-50.2025.8.07.0000 0708102-27.2025.8.07.0000 0708152-53.2025.8.07.0000 0706546-22.2023.8.07.0012 0708447-90.2025.8.07.0000 0708455-67.2025.8.07.0000 0707614-74.2022.8.07.0001 0708819-39.2025.8.07.0000 0715444-45.2023.8.07.0005 0700554-14.2025.8.07.9000 0707459-77.2023.8.07.0020 0700839-07.2025.8.07.9000 0701201-23.2024.8.07.0018 0709318-23.2025.8.07.0000 0709446-43.2025.8.07.0000 0709584-10.2025.8.07.0000 0709621-37.2025.8.07.0000 0728342-68.2024.8.07.0001 0743489-37.2024.8.07.0001 0708257-04.2024.8.07.0020 0709763-41.2025.8.07.0000 0713896-47.2021.8.07.0007 0709930-58.2025.8.07.0000 0710146-19.2025.8.07.0000 0710472-76.2025.8.07.0000 0710493-52.2025.8.07.0000 0710511-73.2025.8.07.0000 0710533-34.2025.8.07.0000 0710562-84.2025.8.07.0000 0710564-54.2025.8.07.0000 0703198-74.2024.8.07.0007 0710582-75.2025.8.07.0000 0710671-98.2025.8.07.0000 0711205-95.2019.8.07.0018 0710927-41.2025.8.07.0000 0715381-17.2023.8.07.0006 0711498-12.2025.8.07.0000 0711511-11.2025.8.07.0000 0711553-60.2025.8.07.0000 0711689-57.2025.8.07.0000 0711627-17.2025.8.07.0000 0707957-63.2024.8.07.0013 0711137-03.2023.8.07.0020 0712147-74.2025.8.07.0000 0714685-36.2023.8.07.0020 0712388-48.2025.8.07.0000 0712430-97.2025.8.07.0000 0712700-24.2025.8.07.0000 0712847-50.2025.8.07.0000 0712912-45.2025.8.07.0000 0713089-09.2025.8.07.0000 0713591-45.2025.8.07.0000 0706894-34.2023.8.07.0014 0702401-02.2023.8.07.0018 0714424-63.2025.8.07.0000 0730436-80.2024.8.07.0003 0714595-20.2025.8.07.0000 0714368-37.2024.8.07.0009 0710079-73.2024.8.07.0005 0715124-39.2025.8.07.0000 0733221-55.2023.8.07.0001 0722333-39.2024.8.07.0018 0750084-52.2024.8.07.0001 0700375-09.2024.8.07.0014 0719298-71.2024.8.07.0018 0705062-48.2023.8.07.0019 0715910-96.2024.8.07.0007 0718590-15.2024.8.07.0020 0712727-20.2024.8.07.0007 0710095-33.2024.8.07.0003 0008933-43.2017.8.07.0018 0731035-59.2023.8.07.0001 0724021-87.2024.8.07.0001 0000877-63.2017.8.07.0004 0725171-80.2023.8.07.0020 0701843-87.2024.8.07.0020 0701104-44.2024.8.07.0011 0002779-41.2009.8.07.0001 0729387-10.2024.8.07.0001 0706828-05.2024.8.07.0019 0705224-42.2024.8.07.0008 0716665-69.2023.8.07.0003   RETIRADOS DA SESSÃO 0707386-65.2023.8.07.0001 0714261-97.2023.8.07.0018 0704710-13.2024.8.07.0001 0743103-41.2023.8.07.0001 0703502-60.2025.8.07.0000 0718030-33.2024.8.07.0001 0723050-05.2024.8.07.0001 0732759-19.2024.8.07.0016 0708506-78.2025.8.07.0000 0708893-93.2025.8.07.0000 0742740-54.2023.8.07.0001 0709292-25.2025.8.07.0000 0733147-63.2017.8.07.0016 0722599-77.2024.8.07.0001 0725762-70.2021.8.07.0001 0708652-53.2024.8.07.0001 0716153-24.2025.8.07.0001 0712325-03.2024.8.07.0018   ADIADOS 0717802-58.2024.8.07.0001 0701527-63.2022.8.07.0014 0740495-70.2023.8.07.0001 0744288-17.2023.8.07.0001   A sessão foi encerrada no dia  12 de Junho de 2025 às 12:14:54 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA  , Secretário de Sessão  7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.      LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Secretário de Sessão

    

    

3. 25/04/2025 - Edital
   Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

    

    

   11ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.  

    Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

   Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).

    Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.

    

   Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. 

    

    

    

   Processo	0716836-44.2024.8.07.0018
   Número de ordem	1
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
   Polo Ativo	ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

    

   Processo	0705127-12.2024.8.07.0018
   Número de ordem	2
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
   Polo Ativo	ELIZABETH BATISTA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A
   Polo Passivo	FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados

    

   Processo	0752783-19.2024.8.07.0000
   Número de ordem	3
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA
   Polo Ativo	JOSE WILSON SANTIAGO FILHO TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0720386-17.2023.8.07.0007
   Número de ordem	4
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
   Polo Ativo	ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0750686-46.2024.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
   Polo Ativo	ELDITE PEREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A
   Polo Passivo	MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
   Advogado(s) - Polo Passivo	KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0700451-21.2024.8.07.0018
   Número de ordem	6
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
   Polo Ativo	ALEXANDRE MARCIANO ABDALA PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO TAMARA RAYSSA SOARES SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados

    

   Processo	0701858-10.2024.8.07.0003
   Número de ordem	7
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
   Polo Ativo	M. D. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
   Polo Passivo	A. M. M. A. M. M. C. M. M. M. C. D. L. M. A. M. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0716234-91.2021.8.07.0007
   Número de ordem	8
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
   Polo Ativo	EDENIR JOSE DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
   Polo Passivo	ADAO BARBOSA DA SILVA JULIANA ALVES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0710390-04.2023.8.07.0004
   Número de ordem	9
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA
   Polo Ativo	PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CORTES DIAS - DF43092-A IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA - DF47364-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815
   Polo Passivo	ALDENOR GONCALVES PEREIRA MARIA ELENICE VIANA GONCALVES
   Advogado(s) - Polo Passivo	JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0729739-65.2024.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	ANDERSON MENDONCA GAMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
   Polo Passivo	POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
   Advogado(s) - Polo Passivo	POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0011767-07.2016.8.07.0001
   Número de ordem	11
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	FRANCISCO GERALDO SOARES CAVALCANTE LORENTINA CAIXETA ROSA LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA MARCOS TULIO GOMES CORDEIRO MARIA TEREZA MEIRA MAGALHAES
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
   Polo Passivo	SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
   Advogado(s) - Polo Passivo	SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0751017-59.2023.8.07.0001
   Número de ordem	12
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	EURIPEDES BARSANULFO DE MORAES HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE MYRIAM RIBEIRO MACHADO OTAVIO LIRA NETO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
   Polo Passivo	SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
   Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0708628-25.2024.8.07.0001
   Número de ordem	13
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO MARILDA BORGES CAMARGO RICARDO ABREU ALAGEMOVITS CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
   Polo Passivo	SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
   Advogado(s) - Polo Passivo	SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0708484-51.2024.8.07.0001
   Número de ordem	14
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA LILIA SOUZA BRITTO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES VANIA BORGES CAMARGO MARIA VALERIANO DE MORAIS MARIA DE FATIMA EUROPEU LEMES DA SILVA MARIO LUIZ GARCIA AMARAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
   Polo Passivo	SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
   Advogado(s) - Polo Passivo	SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0719253-67.2024.8.07.0018
   Número de ordem	15
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	BANCO BMG SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0709480-43.2024.8.07.0003
   Número de ordem	16
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA CHARLE AGUIAR SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA CHARLE AGUIAR SANTOS PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0752655-96.2024.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
   Polo Passivo	REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados

    

   Processo	0701366-90.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA
   Polo Ativo	SIGMA RADIODIFUSAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	SIGMA RADIODIFUSAO LTDA THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
   Polo Passivo	VOLMAR GONCALVES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0704404-21.2023.8.07.0020
   Número de ordem	19
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	FABRICIO FONTOURA BEZERRA
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
   Polo Passivo	FABIANA CARNEIRO PERFEITO
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0730463-69.2024.8.07.0001
   Número de ordem	20
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
   Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA AMSTERDAM
   Advogado(s) - Polo Passivo	IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0749673-12.2024.8.07.0000
   Número de ordem	21
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	FABRICIO FONTOURA BEZERRA
   Polo Ativo	BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
   Polo Passivo	BANCO NACIONAL S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
   Terceiros interessados

    

   Processo	0707614-74.2022.8.07.0001
   Número de ordem	22
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
   Polo Ativo	CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
   Polo Passivo	BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
   Terceiros interessados

    

    

   Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

   Giselle Silvestre Ferreira Rios

    Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível