Processo nº 07082298820238070014

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Criminal de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708229-88.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo VINICYUS SILVA MELO - CPF/CNPJ: 053.561.401-26, e LEONARDO GILDO PEREIRA MENDES - CPF/CNPJ: 029.824.701-10, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública. BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2025. DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Criminal de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7.128-2, 7º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: 3vcriminal.brasilia@tjdft.jus.br Processo n.º 0708229-88.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros Inquérito n. 91/2023 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708229-88.2023.8.07.0014, em que é réu GUILHERME DA SILVA SOARES, CI n.º 2539933 SSP/DF, CPF n.º 030.674.221-71, filho de SEBASTIÃO AMARILDO DE SOUZA SOARES e de SIMONE ALVES DA SILVA, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 18/03/1989, denunciado como incurso no art. 288, do CP e art. 155, §4º, inciso II do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h. Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.