Processo nº 07085124820228070014

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0708512-48.2022.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: PEDRO HENRIQUE LUCIANO DO NASCIMENTO SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 23 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708512-48.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: VICTOR HUGO CORDEIRO MOREIRA e outros DECISÃO Recebo a apelação do réu PEDRO HENRIQUE LUCIANO DO NASCIMENTO SOUZA (ID 239062300), no seu regular efeito. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e para os réus WALISSON VINÍCIUS LEANDRO e VICTOR HUGO CORDEIRO MOREIRA. Por fim, considerando que a Defesa esclareceu que arrazoará na Instância Superior, conforme artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça. Guará/DF, 13 de junho de 2025 10:09:00 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito