Companhia Imobiliaria De Brasilia Terracap x G & B Comercio De Bombas, Motores, Ferramentas Ltda - Epp e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709921-52.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: G & B COMERCIO DE BOMBAS, MOTORES, FERRAMENTAS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Vistos etc. Parte executada propôs acordo para pagamento do presente cumprimento de sentença, conforme ID 236222377. Houve concordância da exequente: TERRACAP. É o relato do necessário. DECIDO. Homologo o acordo (transação) ora noticiado com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e consequentemente extingo essa fase processual. Valor total do acordo R$ 40.462,72 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos); Esse valor deverá ser acrescido do valor das custas finais, necessariamente. Em consequência, determino, independentemente de preclusão, que a parte executada comprove nos autos, no prazo de 5 dias, o pagamento da parcela sinal de R$ 6.000,00 (seis mil reais); O saldo remanescente, R$ R$ 34.462,72 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), sujeito a atualização monetária conforme índices legais, será pago em 24 parcelas com valor de R$ 1.435,95 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) cada, cujo vencimento ocorrerá a cada dia 23 de cada mês, iniciando-se no primeiro dia 23.06 (após o decurso de 30 dias da homologação, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente, se necessário); O atraso no pagamento de qualquer parcela, que ultrapasse 05 dias úteis, ensejará a rescisão do acordo e multa de 10% sobre o saldo remanescente. Todas as parcelas, incluindo o sinal, será depositada na da exequente: PIX, para o CNPJ nº 21.710.571/0001-90, de titularidade da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP – ADTER, com conta vinculada ao BRB – Banco de Brasília: 121004692-7. Não cumprido integralmente o acordo, deverá o credor comunicar nesses próprios autos, trazendo o valor atualizado da dívida abatendo o valor já pago, bem como os comprovante de pagamento de que disponha, para que se prossiga com o processamento até a quitação da dívida. Liberem-se todas as restrições existentes nos autos: veículos e outros bens, se houver. Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 13:47:03. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709921-52.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: G & B COMERCIO DE BOMBAS, MOTORES, FERRAMENTAS LTDA - EPP e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o DF para ciência e manifestação quanto à proposta de cardo formulada pelo executado. Prazo de dez dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:52:34. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
5. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709921-52.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: G & B COMERCIO DE BOMBAS, MOTORES, FERRAMENTAS LTDA - EPP e outros DESPACHO Diante do aceite pela parte exequente, fixo o prazo de dez dias para que o executado apresente adequada proposta de acordo, a qual deverá conter: o valor devido, a quantidade de parcelas, a taxa de de juros a ser observada em caso de mora, data em que será feito depósito na conta da exequente, responsabilidade quanto as custas processuais finais, bem como outras cláusulas que considerar relevante. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:48:33. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
6. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n°: 0709921-52.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: G & B COMERCIO DE BOMBAS, MOTORES, FERRAMENTAS LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 232724378. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 07:43:03. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral