Condominio Do Edificio Residencial Chateau Du Parc x Aroenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Edital
   Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

    

    

   13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (23/07/25)
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador  SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.  

    

   Processo	0700029-94.2024.8.07.0002
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	MARIA DORA DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A
   Polo Passivo	EXPRESSO SAO JOSE LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

    

   Processo	0710478-34.2022.8.07.0018
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	ELADIO CUSTODIO DA SILVA ELAINE PINHEIRO DA SILVA ELANE SIMONE DE ARAUJO ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO ELENI GOMES QUEIROZ ELENICE ALVES DE FREITAS DE ALMEIDA ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO ELENITA MARIA BARBOSA ELEUSA RODRIGUES DE JESUS ELCI CHAGAS ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ANDRE GOMES ALVES

    

   Processo	0717672-49.2021.8.07.0009
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12491)
   Polo Ativo	K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO
   Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

    

   Processo	0739638-24.2023.8.07.0001
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
   Polo Passivo	BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

    

   Processo	0745656-64.2023.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Liminar (9196)
   Polo Ativo	FRANCISCO ANTONIO DIAS FRANCIMARA LIMA DOS SANTOS DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
   Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FLAVIO FABIANO PERCILIANO
   Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0741799-73.2024.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cabimento (9098)
   Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
   Polo Passivo	POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
   Advogado(s) - Polo Passivo	POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A GABRIEL PENNA GOMES - SP448995 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400 IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232 JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708869-45.2024.8.07.0018
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Suspensão da Exigibilidade (5987) Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)
   Polo Ativo	LIBANUS RESTAURANTE LTDA HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0704551-46.2024.8.07.0009
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULA GROKE - MG1888930A
   Polo Passivo	CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

    

   Processo	0725524-17.2022.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
   Polo Ativo	AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
   Polo Passivo	THIELES MARTINS DOS REIS
   Advogado(s) - Polo Passivo	IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

    

   Processo	0710726-62.2024.8.07.0007
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	JOAO BATISTA DE SALES SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
   Polo Passivo	BANCO BMG SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

    

   Processo	0710238-96.2022.8.07.0001
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC
   Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
   Polo Passivo	EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0703119-67.2021.8.07.0018
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adicional de Insalubridade (10291)
   Polo Ativo	PATRICIA LIMA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO - BA66568-A ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

    

   Processo	0703104-47.2024.8.07.0001
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	MONICA FLORENCIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	GIORDANO RESENDE COSTA

    

   Processo	0711238-84.2020.8.07.0007
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677)
   Polo Ativo	A. S. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
   Polo Passivo	K. Q. M. D. O. D. Q. M. D. O. A. Q. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA - DF38037-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MAGALI DELLAPE GOMES

    

   Processo	0710011-71.2020.8.07.0003
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677)
   Polo Ativo	A. S. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
   Polo Passivo	D. Q. M. D. O. K. Q. M. D. O. A. Q. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MAGALI DELLAPE GOMES

    

   Processo	0755068-68.2023.8.07.0016
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Dissolução (7664) Partilha (14923)
   Polo Ativo	D. M. L. K. R. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
   Polo Passivo	K. R. L. D. M. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

    

   Processo	0710210-03.2024.8.07.0020
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fixação (6239)
   Polo Ativo	P. C. B. P. G. B. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588 ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
   Polo Passivo	P. G. B. B. P. C. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL MESQUITA GUERRA

    

   Processo	0712939-35.2024.8.07.0009
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
   Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
   Polo Passivo	MILANE SA BARBOSA PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

    

   Processo	0741943-96.2024.8.07.0016
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587) Levantamento (12242)
   Polo Ativo	CELESTE RIBEIRO DAMASCENO
   Advogado(s) - Polo Ativo	AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A
   Polo Passivo	NÃO HÁ
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

    

   Processo	0718962-95.2023.8.07.0020
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Associação (4897)
   Polo Ativo	ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

    

   Processo	0004905-42.2011.8.07.0018
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
   Polo Ativo	MARCELO TOLEDO WATSON DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS JOSE ROBERTO ARRUDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DURVAL BARBOSA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS JOAQUIM DOMINGOS RORIZ JOSE ROBERTO ARRUDA MARCELO TOLEDO WATSON OMEZIO RIBEIRO PONTES
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A VERA ELIZA MULLER - SP142144-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	DAGMAR SOUSA E SILVA VIDAL

    

   Processo	0022075-39.2015.8.07.0001
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587)
   Polo Ativo	MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
   Polo Passivo	FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

    

   Processo	0711263-45.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Revisão (5788)
   Polo Ativo	R. B. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
   Polo Passivo	E. S. D. J. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0000991-84.1985.8.07.0016
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inventário e Partilha (7687)
   Polo Ativo	ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
   Polo Passivo	ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL
   Advogado(s) - Polo Passivo	ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702429-88.2023.8.07.0011
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Posse (10444)
   Polo Ativo	ADAIMON LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
   Polo Passivo	ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAIMON LOURENCO DOS REIS
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

    

   Processo	0708579-34.2022.8.07.0007
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	LUISA DE ALMEIDA ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A
   Polo Passivo	AUTOCAR VEICULOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

    

   Processo	0749784-93.2024.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES DORA VIANNA MANATA DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES DULCE ALVES DA SILVA DULCE LEIVA MOREIRA SODRE DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO DIVA ROSA DE FREITAS SILVA EDILISIA DE SOUZA TRINDADE
   Advogado(s) - Polo Passivo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702195-56.2021.8.07.0018
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
   Polo Ativo	MARCIA SOUSA SANTOS AMORIM
   Advogado(s) - Polo Ativo	ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
   Polo Passivo	BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BAYER S.A. THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

    

   Processo	0717609-59.2023.8.07.0007
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A
   Polo Passivo	GILBERTO PEREIRA LACERDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A LUCAS FREIRE SOARES - GO70137
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

    

   Processo	0701023-23.2023.8.07.0014
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
   Polo Passivo	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
   Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

    

   Processo	0748135-61.2022.8.07.0001
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Polo Ativo	GUSTAVO MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
   Polo Passivo	ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

    

   Processo	0710669-79.2022.8.07.0018
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	RICARDO VILLELA ALVES RICARDO BELO DE SANTANA RIBAMAR JERONIMO DA SILVA RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES RICARDO CESAR PEREIRA RILZA DIAS BOMFIM RICARDO FERREIRA DA SILVA RENILDE LOPES DE ALMEIDA RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS RENILDA SOARES CHAGAS
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

    

   Processo	0727813-52.2024.8.07.0000
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Mensalidades (12932)
   Polo Ativo	PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
   Polo Passivo	CAROLINE BARROS BRANDAO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0740191-40.2024.8.07.0000
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	MATEUS CAETANO ABRAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	IAGO MAGALHAES DOS SANTOS - GO52422
   Polo Passivo	RAFAEL ALBERNAZ
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714119-79.2025.8.07.0000
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Superendividamento (15048)
   Polo Ativo	JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703397-40.2022.8.07.0016
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Guarda (5802)
   Polo Ativo	D. P. L. L. M. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
   Polo Passivo	L. M. D. S. D. P. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANDRE FERREIRA DE BRITO

    

    

   Brasília - DF, 23 de junho de 2025.

   ALBERTO SANTANA GOMES

   Diretor de Secretaria