Processo nº 07103151020248070010

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)