Josiane Cristina Santana x Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

Intimações e Editais

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2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: 1jeccrim.sta@tjdft.jus.br Número do processo: 0710652-96.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: JOSIANE CRISTINA SANTANA Requerido(a): EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO À vista do impasse que se instalou neste feito quanto à obrigação consistente na substituição da máquina de lavar objeto dos autos e inexecução da obrigação estabelecida, o que retrata descumprimento da determinação judicial, de rigor a aplicação integral da multa imposta na sentença, qual seja, R$1.000,00. Ademais, para a obtenção do resultado prático correspondente, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, impõe-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já fixada em sentença, no importe de R$4.699,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais). Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito referente à soma da multa (R$1.000,00) e das perdas e danos (R$4.699,00, acrescida de correção monetária desde 7/5/23 e da taxa legal (art. 406, §§ 1º e 2º, CC) a partir da citação (12/11/24)). Oportunamente, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento espontâneo da quantia acima determinada, sob pena de prosseguimento da execução e imediata adoção de medidas constritivas, independentemente de nova intimação. Int. * documento datado e assinado eletronicamente.
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: 1jeccrim.sta@tjdft.jus.br Número do processo: 0710652-96.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIANE CRISTINA SANTANA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Intime-se, com urgência, a executada acerca do teor da manifestação de id 233397582, devendo a demandada atentar-se e orientar seus prepostos acerca do endereço para cumprimento da obrigação constante no ato judicial de id 231665713, sob pena de multa e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Feito, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer e cumpram-se as determinações precedentes. * documento datado e assinado eletronicamente.