Processo nº 07108315120208070016

Intimações e Editais

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2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Número do processo: 0710831-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NADIA MARIA OLIVEIRA DE VARGAS SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 239092109. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 239092109. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
3. 16/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)