C. D. S. C. x W. W. H. D. S. A. e outros

Número do Processo: 0711758-33.2023.8.07.0009

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 3ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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23/05/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (11/06/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 08ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.

O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.

O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.

Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual:

Processo	0702706-49.2024.8.07.0018
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0710694-24.2024.8.07.0018
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo	URBANA AMBIENTAL CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo	WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0040699-77.2004.8.07.0016
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo	ALICE FERREIRA RIBEIRO MARIA DA COSTA BENTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA BENEDITA ALVES FERREIRA TEREZA ALVES FERREIRA MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO ESTELITA GONCALVES DO CARMO MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MAXIMINA TEIXEIRA MAGALHÃES BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA GERALDO LOPES ZEDES LEUDES LOPES ZEDES PRISCO OSMAR LOPES ZEDES DAVI LOPES ZEDES MARIA REGINA LOPES ZEDES TITO LOPES ZEDES ISA LOPES ZEDES BENJAMIM PEREIRA SOUTO SATURNINO DA CUNHA SOUTO ANTONIO PEREIRA BRASILINO PEREIRA DE JESUS JOAQUIM PEREIRA DE JESUS RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS SARA PEREIRA DE JESUS ELISEU PEREIRA DE JESUS ISAIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS ZAQUEU PEREIRA DE JESUS GENESIO PEREIRA DE JESUS ULDA PEREIRA DE JESUS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES JOAQUIM PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA PEDRO PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES VITALIA PEREIRA BRAGA ANA LUCIA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA GERALDO PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES VAILDA TEIXEIRA BRAGA ERLANDIA PEREIRA BRAGA HERLI PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA TEOTONIA PEREIRA BRAGA EVALDO LISBOA DA COSTA MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA VALDIVINO LISBOA DA COSTA ESIO LISBOA DA COSTA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA FABIANA LISBOA DA COSTA CLAUDIO LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA UBALDO BENEDITO DA COSTA TEREZA BENEDITA DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIZA BENEDITO DA COSTA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA CARLOS ANTONIO LISBOA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO DORACI DA COSTA BENTO JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELITA DA COSTA BENTO VALDIVINO DA COSTA BENTO JOSÉ DA COSTA BENTO JOSE LISBOA DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JULIO PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ELCI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA CIRLEI PEREIRA BRAGA CARMELITA BENEDITA PEREIRA ADENOR PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA MARTA INES PEREIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO ADELINA PEREIRA BATISTA BERNARDO PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA DUTRA BENEDITO PEREIRA DUTRA ROSALINA DUTRA FERREIRA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA ANA MARIA DUTRA DA SILVA MAURISA PEREIRA DUTRA EDMUNDO PEREIRA BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO GABRIEL ADAO PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA ADELINA PEREIRA BATISTA ADENOR PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA ADONIAS LISBOA DA COSTA ADORVANDO LISBOA DA COSTA ALBERI FARIAS TORRES ALCIDES PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ALDENIO LISBOA DA COSTA ALDERICO CAETANO DA SILVA ALEIXO NETO DA COSTA ALEIXO PEREIRA BRAGA NETO ALICE FERREIRA RIBEIRO ALIPIO PEREIRA BRAGA ALMISAIR ALVES PEREIRA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA AMADEU BISPO DE OLIVEIRA AMADEU PEREIRA BRAGA AMERICO PEREIRA BRAGA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ANA LUCIA PEREIRA BRAGA ANA MARIA DE MORAIS SILVA ANA MARIA DE SOUZA ANA MARIA DUTRA DA SILVA ANA TEIXEIRA ZEDES ANALIA PEREIRA BRAGA ANANIAS LOPES ZEDES ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANDREIA PEREIRA BRAGA ANDRESSA DIVINA PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES ANGELICA PEREIRA BRAGA ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA ANGELO ALVES DO CARMO ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES ANTONIO ALDO BRAGA ANTONIO BERNARDO DA SILVA ANTONIO PEREIRA ANTONIO PEREIRA BRAGA ANTONIO PEREIRA DUTRA ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ANTONIO SILVEIRA DA COSTA APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES ARNOLFO LISBOA DA COSTA AUGUSTO PEREIRA BRAGA BENEDITA ALVES FERREIRA BENEDITA LEMES DE ALMEIDA BENEDITA PEREIRA BRAGA BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO BENEDITO DE SOUZA SILVA BENEDITO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA DUTRA BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA BENJAMIM PEREIRA SOUTO CARLOS ANTONIO LISBOA CARMELITA BENEDITA PEREIRA CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA CIRLEI PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA CLAUDIO LISBOA DA COSTA CLEIDE PEREIRA BRAGA CLEITON PEREIRA BRAGA CLEOMAR PEREIRA BRAGA CLEONILDA PEREIRA BRAGA CLEUDIANE PEREIRA BRAGA CLEUSA PEREIRA BRAGA CONSTANCIO PEREIRA BRAGA CREUZA SIMIAO DE MOURA SOUZA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES DANIEL LOPES ZEDES DARCI PEREIRA BRAGA DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO DAVI LOPES ZEDES DEUSDETE PEREIRA BRAGA DEUSIMAR BRAGA VIEIRA DEUSIMARA BRAGA VIEIRA DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA DIVINA SARDINHA RIBEIRO BRAGA DIVINO ALVES CABRAL DIVINO DE SOUZA DOLORES MAGALHAES BRAGA DOMINGOS LOPES DOS SANTOS DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES DORACI DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA DORVALINO BENEDITO ANTONIO EDMUNDO PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELCI PEREIRA BRAGA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA MAGALHAES ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIETE BRAGA MAGALHAES ELISEU PEREIRA DE JESUS ELISMAR PEREIRA BRAGA ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ELPIDIA PEREIRA BRAGA ERCILIA LISBOA DA COSTA ERINALDO DE SOUZA RAMOS ERISMAR BRAGA RAMOS ERISVALDO DE SOUZA RAMOS ERISVANIA BRAGA RAMOS ERLANDIA PEREIRA BRAGA ERONDINO CARLOS DE MORAIS ESIO LISBOA DA COSTA ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES ESPÓLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE TEREZINHA DUTRA MOREIRA ESTELA MARES DE MELO SOUZA ESTELITA GONCALVES DO CARMO EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA EVALDO LISBOA DA COSTA EVANDRO DE SOUZA E SILVA EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO FABIANA LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA FABRICIO LISBOA DA COSTA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FERNANDO PEREIRA BRAGA FLAVIO CARLOS DE SOUZA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO FLORICENA PEREIRA BRAGA FRANCISCO PAULA PEREIRA GENESIO PEREIRA DE JESUS GENILCE LISBOA DA COSTA GERACINA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA GERALDO LOPES ZEDES GERALDO PEREIRA BRAGA GUILHERME PEREIRA SOUZA HELENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES HERLI PEREIRA BRAGA HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA IOLANDA DA CONCEICAO TAVARES IOLANDA PEREIRA BRAGA IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IRACEMA PEREIRA DA SILVA IRENE GERALDA BRAGA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES IRENE TEIXEIRA BRAGA IRIS MARIA AMORIM CAMPELO IRLAN DE ARAUJO MEIRELES ISA LOPES ZEDES ISABEL MARIANO NETO GONSALVES ISAIAS PEREIRA DE JESUS ISMENIA PEREIRA COSTA IVO EDINO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JESUINA FRANCA BRAGA JOANA BENEDITA PEREIRA JOANA MARIA DE MORAES JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO FRANCISCO DE ASSIS JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO LISBOA DA COSTA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO QUIRINO RODRIGUES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOAQUIM PEREIRA BRAGA JOAQUIM PEREIRA DE JESUS JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES JOSE APARECIDO DURAES SOARES JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA JOSE DAMASENO RAMOS JOSE FERREIRA DE SOUZA JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA JOSE LISBOA DA COSTA JOSE LOPES ZEDES JOSE LUIZ MAGALHAES JOSE PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA JOSE ROBERTO DE MORAIS JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE TEOTONIO DA SILVA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOSE VAZ DA SILVA JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES JOSÉ ELADIO DA COSTA JOSÉ ELADIO LISBOA DA COSTA JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA JUDITH BENEDITA DA COSTA JULIA LEMES BARBOSA JULIO PEREIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KATIA APARECIDA LEMES COELHO MONTEIRO LAURENI RIBEIRO SOARES BRAGA LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO LEOMAR PEREIRA BRAGA LEONARDO PEREIRA BRAGA LEONIDIA BRAGA MEIRELES LIANDRA BENEDITA DA COSTA LIMIRIO RODRIGUES SOARES LUANA TEIXEIRA DA COSTA LUIS PEREIRA BRAGA LUSO BENEDITO DA COSTA LUZIA JESUS SILVA BRAGA LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES LUZIA PEREIRA DE SOUZA LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MANOEL CORREIA DA SILVA MANOEL PEREIRA BRAGA MANOEL RODRIGUES BRAGA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MARCOLINA DA CUNHA SOUTO MARCONI PEREIRA BRAGA MARIA ABADIA RODRIGUES MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA MARIA DA COSTA BENTO MARIA DAS GRACAS CALAZANS MARIA DE FATIMA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA MARIA DE SOUZA E SILVA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES MARIA HELENA DE ANDRADE COELHO MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA MARIA LEMES DE ASSIS MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES MARIA MARQUES BRAGA MARIA NAIR FERREIRA MAGALHAES MARIA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARIA REGINA LOPES ZEDES MARIA XAVIER DA ABADIA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MARILZA PEREIRA CARDOSO MARIO ALVES TEIXEIRA MARIO APARECIDO TEIXEIRA MAGALHAES MARISNEI TEIXEIRA MAGALHAES MARIZA BENEDITO DA COSTA MARLENE DE SOUZA CURADO MARLI BRAGA MELO DA COSTA MARTA INES PEREIRA BRAGA MAURA LUCIA TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MAURISA PEREIRA DUTRA MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES MIGUEL PEREIRA BRAGA MINERVINA DA SILVA BARBOSA MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA NELCI BRAGA MAGALHAES NELSON LOPES ZEDES NELSON PEREIRA BRAGA NEUZA DE JESUS BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA NIVALDO FELIX DE SANTANA NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ODETE MEIRELES DOS PRAZERES OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA ONELIA PEREIRA BRAGA OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA OSMIR DA ABADIA GOMES CURADO PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES PAULO SERGIO LEMES COELHO PEDRO MENDES DOS SANTOS PEDRO PEREIRA BRAGA PRISCILA PEREIRA SOUZA PRISCO OSMAR LOPES ZEDES RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS REGINA BRAGA MAGALHAES REGINALDO BRAGA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RICARDO PEREIRA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA ROGERIO DE JESUS RODRIGUES ROSALINA DUTRA FERREIRA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA SARA PEREIRA DE JESUS SATURNINO DA CUNHA SOUTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES SELMA PEREIRA DE SOUZA SERGIO JESUS DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA SILAS DE SOUZA SIMONE DE SOUZA RAMOS SINFRONIO LISBOA DA COSTA SINVAL PEREIRA BRAGA SINVAL PEREIRA CARDOSO SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA LEMES COELHO TALES LUZIANO DE SOUZA TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZA ALVES FERREIRA TEREZA BENEDITA DA COSTA TEREZA PEREIRA BRAGA TEREZINHA DE JESUS ALVES TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES TITO LOPES ZEDES ULDA PEREIRA DE JESUS VALDECI PEREIRA BRAGA VALDETE PEREIRA DOS SANTOS VALDETINO PEREIRA BRAGA VALDIR PEREIRA CARDOSO VALDIVINO DA COSTA BENTO VALDIVINO LISBOA DA COSTA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA VALTER LISBOA DA COSTA VANESSA PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES VILMA PEREIRA BRAGA SOARES VILMAR BRAGA MAGALHAES VITALIA PEREIRA BRAGA VITORINO PEREIRA WAGNER PEREIRA CARDOSO WASHINGTON LUIS SOARES WELLINGTON LEMES COELHO ZAQUEU PEREIRA DE JESUS ZENAIDE MARIA DE MORAIS ZILDA PEREIRA BRAGA CINARA LISBOA DA COSTA FLAVIA MARTINS DE SOUZA IZIDORA DA COSTA BENTO JOSEMAR PEREIRA BRAGA VILMAR PEREIRA BRAGA ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS NEILTON DE JESUS RIBEIRO NEUSA DE JESUS BRAGA NILMA DE JESUS RIBEIRO NILMAR DE JESUS RIBEIRO NILSON DE JESUS RIBEIRO NILVAN DE JESUS RIBEIRO NILVANI DE JESUS RIBEIRO NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARTA MARGARETH SOARES MONTEIRO - DF48214-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
Terceiros interessados	RAUL CANAL SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RITA DE CASSIA DE VINCENZO RITA DE CASSIA DE VINCENZO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (MARIA PATRIARCA OU MARIA ALVES PEREIRA) ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0727498-24.2024.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desapropriação (10121) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
Polo Passivo	NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0728233-57.2024.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Habilitação e Reabilitação Profissional (6161) Desapropriação (10121)
Polo Ativo	LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo	ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo	NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0728372-09.2024.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desapropriação (10121)
Polo Ativo	SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALICE FERREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0700829-94.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo	RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Ativo	NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo	PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0704312-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Excesso de Penhora (13164) Reforço de Penhora (13278)
Polo Ativo	TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo	PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo	TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0701795-29.2022.8.07.0011
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	JAIDER ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	DIVINO BARBOSA - DF26913-A WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo	REGINA GOMES GONCALVES DE CARVALHO JOSE ANTONIO VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo	JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A GIOVANI PASINI NETO - DF8861-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0704057-98.2021.8.07.0006
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	GERALDA ALVES BARBOSA MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO VICTOR ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A
Polo Passivo	PAULO CESAR GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0710358-61.2021.8.07.0006
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo	WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A
Polo Passivo	ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0726806-25.2024.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Novação (7708) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo	SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A
Polo Passivo	MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Advogado(s) - Polo Passivo	MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0710249-60.2024.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo	SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A
Polo Passivo	MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Advogado(s) - Polo Passivo	MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0001454-33.2016.8.07.0018
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo	EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0001365-10.2016.8.07.0018
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo	VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0702495-67.2024.8.07.0000
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Correção Monetária (10685) Liminar (9196)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVADOR FERREIRA DE JESUS RUTH DA SILVA BATISTA ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA SANDRA REGINA COSTA SILVA SARAH AIDAR MARIANO REGO SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO ROSINETE FREITAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0725513-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Locação de Móvel (9609) Suspensão do Processo (8939) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo	CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON JUNIO DIAS DE SOUSA - DF59124-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A
Polo Passivo	ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR LUCIO ROGERIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0749216-45.2022.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) PÓS-GRADUAÇÃO (12834)
Polo Ativo	EDNA LUCIA SALGADO
Advogado(s) - Polo Ativo	NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0005283-61.2012.8.07.0018
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo	LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO QUEIROZ LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0003724-64.2015.8.07.0018
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	GRUPO CASAS BAHIA S.A. DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	VIA VAREJO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALVIA VAREJO S.A. GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0703825-84.2024.8.07.0005
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nomeação (12245)
Polo Ativo	I. D. R. B. W. D. R. B. P. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo	G. B. M. D. R. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CARVALHO DE ARAUJO RODRIGUES - DF72285
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0705343-92.2022.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo	PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO
Advogado(s) - Polo Passivo	NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0048201-15.2009.8.07.0009
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	NEIDE SANTOS ALVES MARINEIDE SANTOS ALVES ROBSON SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIA PIO VILANOVA E SILVA - DF21726-A JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS - DF28423-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A
Polo Passivo	JOSE ALVES DE OLIVEIRA CRISTIANA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0068708-84.2010.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo	RONEY TANIOS NEMER
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0701464-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Acessão (10456)
Polo Ativo	PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751 VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
Polo Passivo	RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Passivo	NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0703911-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo	CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0711434-54.2020.8.07.0007
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acessão (10456)
Polo Ativo	JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo	COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0702070-20.2023.8.07.0018
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Concessão (10252)
Polo Ativo	MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A
Polo Passivo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0723925-72.2024.8.07.0001
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)
Polo Ativo	ANA JESSICA ARAGAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0033608-07.2016.8.07.0018
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo	DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0711758-33.2023.8.07.0009
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Guarda (5802)
Polo Ativo	C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo	W. W. H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0705183-79.2023.8.07.0018
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0737756-93.2024.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Aquisição (10447)
Polo Ativo	MARIA LENI GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo	FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0737565-48.2024.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo	N. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326
Polo Passivo	2. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0709890-27.2022.8.07.0018
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0754144-08.2023.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo	FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Polo Passivo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0036669-07.2015.8.07.0018
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	YARA DA SILVA GERALDINI ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX YARA DA SILVA GERALDINI CONSORCIO SDF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ABADIA ALVES - DF13363-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
Terceiros interessados	DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ALVARO CIARLINI

Processo	0716595-41.2022.8.07.0018
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo	MATHEUS FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRÉ LUIS GIUSTI
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0706064-56.2023.8.07.0018
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo	LUCIANA PATRICIA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0743218-96.2022.8.07.0001
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo	MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Polo Passivo	ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0714304-85.2023.8.07.0001
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo	MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo	ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0706809-75.2019.8.07.0018
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Brasília - DF, 22 de maio de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria

C. D. S. C. x W. W. H. D. S. A. e outros

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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