Processo nº 07120804920258070020

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer se há processo de curatela ajuizado contra João Vitor de Araújo Capita Pitta, em razão de sua alegada incapacidade civil; - promover a inclusão de João Vitor no polo ativo, haja vista que é o legitimado ao pedido de alimentos em seu favor; - regularizar a representação processual de João Vitor, apresentando procuração outorgada por ele; - apresentar certidão de casamento atualizada; - indicar o nome e o endereço eletrônico (e-mail) do órgão empregador do alimentante, para fins de expedição de ofício de descontos dos alimentos. Nesse sentido, deverá a parte autora diligenciar junto à área de recursos humanos da empresa/órgão público a fim de fornecer os dados corretos e possibilitar a devida expedição de ofício; - informar os dados (agência, conta, variação e nome do banco) da conta bancária para fins de depósito dos alimentos; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações. Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;imos meses) de sua capacidade econômico-financeira; - acostar o(s) CRLV(s) atualizado(s) do(s) veículo(s) indicado(s) no(s) item(ns) da petição inicial, sob pena de exclusão do(s) bem(ns); - apresentar comprovante de endereço; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) indicar a sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia da CTPS, dos últimos três contracheques, três últimas declarações de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver. Intime-se. Cumpra-se.