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Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.
4. 24/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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