Bernardo Halbe Torres e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0712469-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR, BERNARDO HALBE TORRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 13ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 7 de julho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
3. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

   3ª Turma Criminal 12ª Sessão Ordinária - 3TCR

   Ata da 12ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.   Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARIO PEREZ DE ARAUJO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0000636-10.2018.8.07.0019 0705372-88.2022.8.07.0019 0707789-87.2021.8.07.0006 0705591-87.2024.8.07.0001 0706596-27.2023.8.07.0019 0703606-83.2024.8.07.0001 0701536-41.2025.8.07.0007 0704133-98.2025.8.07.0001 0706495-20.2023.8.07.0009 0753543-62.2024.8.07.0001 0712181-49.2025.8.07.0000 0713484-98.2025.8.07.0000 0703667-12.2022.8.07.0001 0714859-37.2025.8.07.0000 0715987-92.2025.8.07.0000 0716326-51.2025.8.07.0000 0726962-10.2024.8.07.0001 0716965-69.2025.8.07.0000 0717474-97.2025.8.07.0000 0719645-27.2025.8.07.0000 0719983-98.2025.8.07.0000 0720054-03.2025.8.07.0000   RETIRADOS DA SESSÃO     ADIADOS 0000674-72.2020.8.07.0012 0709764-52.2023.8.07.0014 0703147-52.2022.8.07.0001 0712469-28.2024.8.07.0001   PEDIDOS DE VISTA       A sessão foi encerrada no dia  03 de Julho de 2025 às 16:37:35 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS  , Secretário de Sessão  3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.      BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão

    

    

4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Número do processo: 0712469-28.2024.8.07.0001 APELANTE: LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR, BERNARDO HALBE TORRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Vistos. Etc. DEFIRO o pedido de adiamento de julgamento, nos termos requeridos na petição de id 73425094. Publique-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Cruz Macedo Relator
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Número do processo: 0712469-28.2024.8.07.0001 APELANTE: LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR, BERNARDO HALBE TORRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Vistos. Etc. DEFIRO, por uma sessão, o pedido de adiamento de julgamento formulado na petição de id 73197200, observado o disposto no art. 97, inciso IV, do RITJDFT. Publique-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Cruz Macedo Relator
6. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0712469-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR, BERNARDO HALBE TORRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 12ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
7. 25/06/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL

    

   12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR
   

    

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente:

    

   Processo	0000674-72.2020.8.07.0012
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. F. G. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A
   Polo Passivo	F. G. S. M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0712181-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ANTONIO JOSE SANTOS LEITE
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704133-98.2025.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	JOICE DA SILVA PIMENTEL
   Advogado(s) - Polo Ativo	KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707789-87.2021.8.07.0006
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Estupro (3465) Estupro de vulnerável (11417)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A MARA RUTH FERRAZ OTTONI - MG76808-A
   Polo Passivo	J. D. A. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-A RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-A NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126-A EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-A MAYTA VERSIANI CARDOSO - DF26827-A RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

    

   Processo	0703147-52.2022.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
   Polo Ativo	CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0713484-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LEANDRO DE BARROS SOARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714859-37.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	L. P. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705372-88.2022.8.07.0019
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	E. G. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	HIGOR MACHADO CAMPOS - DF31165-A ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA - DF67750-A MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO RICARDO VIANA COSTA

    

   Processo	0753543-62.2024.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	AGNALDO JOSE DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0000636-10.2018.8.07.0019
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Prevaricação (11346) Falsidade ideológica (11321)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	BRUNO LIMA DA CUNHA HUDSON RODRIGUES NOBRE JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR GILMAR LOPES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA - DF33981-A
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

    

   Processo	0719983-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ALLISON WENDELL LINS INACIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720054-03.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
   Polo Ativo	R. C. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
   Polo Passivo	J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. Á. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706596-27.2023.8.07.0019
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0726962-10.2024.8.07.0001
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FELIPE TEIXEIRA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
   Polo Passivo	FELIPE TEIXEIRA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0717474-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
   Assunto	Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Prisão Preventiva (4355)
   Polo Ativo	ALBERT ARAUJO DE SOUZA FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119 BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO - SP485646 LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE - SP503042 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
   Polo Passivo	JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701536-41.2025.8.07.0007
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Habeas Corpus - Cabimento (10891)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

    

   Processo	0712469-28.2024.8.07.0001
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR BERNARDO HALBE TORRES
   Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A DIANA SEGATTO - DF38190-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

    

   Processo	0706495-20.2023.8.07.0009
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Importunação Sexual (12397)
   Polo Ativo	A. D. S. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

    

   Processo	0716965-69.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Prisão Preventiva (4355)
   Polo Ativo	WALLYSON DA SILVA SOUSA FELIPE GOMES DE ALMEIDA TAIANNY NEVES ATAIDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
   Polo Passivo	JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716326-51.2025.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
   Assunto	Prisão Preventiva (4355)
   Polo Ativo	ELIANE GONCALVES BEZERRA VINICIUS AZEVEDO DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
   Polo Passivo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709764-52.2023.8.07.0014
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	A. C. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO DE TARCIO VASCONCELOS - DF29395-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

    

    

   Brasília - DF, 24 de junho de 2025.

   BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

   Diretor de Secretaria
   

8. 13/06/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

   3ª Turma Criminal 11ª Sessão Ordinária - 3TCR

   Ata da 11ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 12 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.   Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARINITA MARIA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0031539-74.2012.8.07.0007 0719220-42.2022.8.07.0020 0701307-63.2020.8.07.0005 0708667-36.2022.8.07.0019 0716253-02.2023.8.07.0016 0716506-98.2024.8.07.0001 0728329-06.2023.8.07.0001 0002428-70.2020.8.07.0005 0713302-68.2023.8.07.0005 0735733-74.2024.8.07.0001 0727188-15.2024.8.07.0001 0709936-69.2024.8.07.0010 0715576-46.2025.8.07.0001 0713343-79.2025.8.07.0000 0006363-20.2017.8.07.0007 0737108-07.2024.8.07.0003 0714681-88.2025.8.07.0000 0715885-70.2025.8.07.0000 0716736-12.2025.8.07.0000 0717315-57.2025.8.07.0000 0718151-30.2025.8.07.0000   RETIRADOS DA SESSÃO 0756742-92.2024.8.07.0001   ADIADOS 0712469-28.2024.8.07.0001 0706495-20.2023.8.07.0009   PEDIDOS DE VISTA 0710567-80.2024.8.07.0020     A sessão foi encerrada no dia  12 de Junho de 2025 às 17:06:41 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS  , Secretário de Sessão  3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.      BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão

    

    

9. 06/06/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

   3ª Turma Criminal 10ª Sessão Ordinária - 3TCR

   Ata da 10ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 05 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.   Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARCIA MILHOMENS SIROTHEAU CORREA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0708103-88.2021.8.07.0020 0703023-54.2022.8.07.0006 0706435-94.2021.8.07.0016 0716449-05.2023.8.07.0005 0710545-16.2023.8.07.0001 0741649-60.2022.8.07.0001 0703606-83.2024.8.07.0001 0702492-78.2025.8.07.0000 0701362-41.2021.8.07.0017 0727550-51.2023.8.07.0001 0728242-16.2024.8.07.0001 0703667-12.2022.8.07.0001 0714902-71.2025.8.07.0000 0718844-27.2024.8.07.0007 0715890-92.2025.8.07.0000 0716181-92.2025.8.07.0000 0716220-89.2025.8.07.0000 0717251-47.2025.8.07.0000 0717448-02.2025.8.07.0000   RETIRADOS DA SESSÃO 0716736-12.2025.8.07.0000   ADIADOS 0712469-28.2024.8.07.0001 0718151-30.2025.8.07.0000   PEDIDOS DE VISTA 0727874-86.2024.8.07.0007     A sessão foi encerrada no dia  05 de Junho de 2025 às 17:22:32 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS  , Secretário de Sessão  3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.      BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão

    

    

10. 27/05/2025 - Edital
    Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL

     

    10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR
    

     

     

    De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente:

     

    Processo	0715890-92.2025.8.07.0000
    Número de ordem	1
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Habeas Corpus - Liberatório (11704)
    Polo Ativo	SARAH MARQUES DE SOUZA MATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
    Polo Passivo	JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0702492-78.2025.8.07.0000
    Número de ordem	2
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
    Assunto	Habeas Corpus - Cabimento (10891)
    Polo Ativo	M. D. S. P. V. P. V. A. T. D. A. R. R. D. S. D. S. B. R. G. F.
    Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
    Polo Passivo	J. D. 2. V. C. D. B.
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0714902-71.2025.8.07.0000
    Número de ordem	3
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Habeas Corpus - Liberatório (11704)
    Polo Ativo	MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIER JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
    Polo Passivo	JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0717251-47.2025.8.07.0000
    Número de ordem	4
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Prisão Preventiva (4355) Habeas Corpus - Liberatório (11704)
    Polo Ativo	ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo	BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
    Polo Passivo	JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0717448-02.2025.8.07.0000
    Número de ordem	5
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Nulidade (4264)
    Polo Ativo	SAMUEL LOURENCO DIAS ARTUR BARROS FREITAS OSTI LEONARDO DO PRADO GAMA
    Advogado(s) - Polo Ativo	ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O
    Polo Passivo	JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0716220-89.2025.8.07.0000
    Número de ordem	6
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
    Polo Ativo	CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO
    Advogado(s) - Polo Ativo	DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-A LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
    Polo Passivo	JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0716736-12.2025.8.07.0000
    Número de ordem	7
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Extorsão (3420)
    Polo Ativo	MATHEUS MARTINS MARQUES EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO ALAN ROCHA HOLANDA
    Advogado(s) - Polo Ativo	EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866
    Polo Passivo	JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0716181-92.2025.8.07.0000
    Número de ordem	8
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
    Assunto	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (10640)
    Polo Ativo	IVAN BOMFIM DA SILVA MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RODRIGO MIRANDA DA SILVA BRUNO CALASANS DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
    Polo Passivo	JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA
    Advogado(s) - Polo Passivo
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem

     

    Processo	0728242-16.2024.8.07.0001
    Número de ordem	9
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
    Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
    Polo Ativo	IACK DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

     

    Processo	0727874-86.2024.8.07.0007
    Número de ordem	10
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
    Polo Ativo	DANIEL SOUSA SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - DF69806-A
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

     

    Processo	0703667-12.2022.8.07.0001
    Número de ordem	11
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
    Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
    Polo Ativo	ROGÉRIO ORÁCIO DE FREITAS
    Advogado(s) - Polo Ativo	ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

     

    Processo	0718844-27.2024.8.07.0007
    Número de ordem	12
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
    Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
    Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
    Polo Ativo	JAILSON DE JESUS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

     

    Processo	0703606-83.2024.8.07.0001
    Número de ordem	13
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
    Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDERSON ALVES BEZERRA GUSTAVO RODRIGUES SANTANA LUCAS ARTUR DE ALMEIDA DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - DF60832-A LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
    Polo Passivo	GUSTAVO RODRIGUES SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
    Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

     

    Processo	0727550-51.2023.8.07.0001
    Número de ordem	14
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
    Polo Ativo	JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
    Advogado(s) - Polo Ativo	TAILANDIA SANTOS DE ALMEIDA - DF65125-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

     

    Processo	0701362-41.2021.8.07.0017
    Número de ordem	15
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
    Polo Ativo	T. P. F. D. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo	ROMARIO BANDEIRA DO CARMO - DF77838
    Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

     

    Processo	0712469-28.2024.8.07.0001
    Número de ordem	16
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
    Polo Ativo	LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR BERNARDO HALBE TORRES
    Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A DIANA SEGATTO - DF38190-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

     

    Processo	0706435-94.2021.8.07.0016
    Número de ordem	17
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Violação de domicílio (11259)
    Polo Ativo	JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITE WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS
    Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

     

    Processo	0741649-60.2022.8.07.0001
    Número de ordem	18
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397)
    Polo Ativo	G. D. O. C.
    Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
    Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

     

    Processo	0716449-05.2023.8.07.0005
    Número de ordem	19
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
    Polo Ativo	THIAGO DA SILVA RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS - DF80513
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

     

    Processo	0708103-88.2021.8.07.0020
    Número de ordem	20
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
    Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
    Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Maus Tratos (10508)
    Polo Ativo	MAYA TUMELERO DE SOUSA
    Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A
    Polo Passivo	LUCIANO FERNANDES DE SOUSA
    Advogado(s) - Polo Passivo	GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
    Relator	JOSE CRUZ MACEDO
    Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

     

    Processo	0703023-54.2022.8.07.0006
    Número de ordem	21
    Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
    Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
    Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091)
    Polo Ativo	VANDERLEI MOREIRA DA ROCHA
    Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR COSTA ALVES - DF54336-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487
    Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
    Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
    Juiz sentenciante do processo de origem	"IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

     

     

    Brasília - DF, 26 de maio de 2025.

    BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

    Diretor de Secretaria