Hospital Lago Sul S/A - Cnpj: 00.382.069/0001-27 x Espólio De Volni Antunes Da Silva

Número do Processo: 0713367-17.2019.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Turma Cível
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Edital
    Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

     

     

    12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (09/07/25)


    De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador  SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.  

     

    Processo 0733647-67.2023.8.07.0001
    Número de ordem 1
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Cadastro Reserva (12959)
    Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
    CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
    GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
    REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
    PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

    Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

    DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
     

     

    Processo 0717598-14.2024.8.07.0001
    Número de ordem 2
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
    Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953
    RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475

    Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
     

     

    Processo 0703070-69.2024.8.07.0002
    Número de ordem 3
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
    Contratos Bancários (9607)
    Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

    Polo Passivo ROSIMEIRE XAVIER DE LIMA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
     

     

    Processo 0710039-23.2022.8.07.0018
    Número de ordem 4
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Concurso de Credores (9418)
    Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
    MARIA DELFINA FERNANDES
    MARIA DELICE DE OLIVEIRA
    MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA
    MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA
    MARIA DIAS DO NASCIMENTO
    MARIA DILCE VIEIRA
    MARIA DILURDES SERRA CORREA
    MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS
    MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS
    MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
    MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
    "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
     

     

    Processo 0711367-28.2021.8.07.0016
    Número de ordem 5
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Guarda (5802)
    Polo Ativo B. G. D. S. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

    Polo Passivo R. C. F.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
    INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
    CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
     

     

    Processo 0703886-03.2024.8.07.0018
    Número de ordem 6
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
    Anulação (10382)
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo KAREN MAGALHAES DE PAULA
    INSTITUTO AOCP
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
    ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
    CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
    FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
     

     

    Processo 0737009-77.2023.8.07.0001
    Número de ordem 7
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Assunto Novação (7708)
    Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
    DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
    GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A

    Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
    "VANESSA MARIA TREVISAN
     

     

    Processo 0712132-76.2023.8.07.0000
    Número de ordem 8
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Assunto Prescrição e Decadência (5632)
    Coisa Julgada (13094)
    Cessão de Direitos (14917)
    Polo Ativo ODAIR RODRIGUES DE SOUSA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

    Polo Passivo WELINGTON BATISTA CHAVES
    ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
    DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
    TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
    JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
    ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0736663-95.2024.8.07.0000
    Número de ordem 9
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Assunto Inventário e Partilha (7687)
    Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

    Polo Passivo KILDA LOPES DA SILVA
    FLAVIANO LOPES DA SILVA
    DEMETRIUS LOPES DA SILVA
    DIOGENES LOPES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0705605-54.2023.8.07.0018
    Número de ordem 10
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
    Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
    DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
    SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A
    VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A
    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
    JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
    RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
    ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
    SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A
    VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A
    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
    JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
    RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
    ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
     

     

    Processo 0735950-23.2024.8.07.0000
    Número de ordem 11
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Assunto Bancários (7752)
    Polo Ativo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
    CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
    VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
    JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390

    Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASIL

    GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0706451-03.2020.8.07.0010
    Número de ordem 12
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Acidente de Trânsito (10435)
    Acidente de Trânsito (10441)
    Assistência Judiciária Gratuita (8843)
    Polo Ativo HUGO SOUZA TELES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
    ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
    RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A

    Polo Passivo EDILSON LUIS FERNANDO COSTA CUMARU
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ITALO BRUNO GOMES AMORIM - DF54961
    LAVYO AMORIM PORTELA - MA13447

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
     

     

    Processo 0715689-34.2024.8.07.0001
    Número de ordem 13
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Rescisão / Resolução (10582)
    Polo Ativo IGOR TOMAZ LESSA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
    DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

    Polo Passivo DISTRIBUIDORA 211 NORTE LTDA
    EDER JOSE LEONEL DIAS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
     

     

    Processo 0704016-78.2023.8.07.0001
    Número de ordem 14
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
    Bancários (7752)
    Superendividamento (15048)
    Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

    Polo Passivo BANCO CSF S/A
    LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
    BANCO ITAUCARD S.A.
    BANCO ORIGINAL S/A
    BANCO PAN S.A
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    NU PAGAMENTOS S.A.
    HULDA PINTO SANTANA PIRES
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
    NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
    DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
    FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
    ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
    CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
     

     

    Processo 0729396-95.2022.8.07.0015
    Número de ordem 15
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Dissolução (4935)
    Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
    LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
    DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
    DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
    AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
    MANUEL DE JESUS BATISTA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
    EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
    ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

    Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA
    DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
    LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
    AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
    DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
    JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
    SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
    KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
    FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
     

     

    Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
    Número de ordem 16
    Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
    Anulação de Débito Fiscal (6004)
    Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
    Suspensão (10424)
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
    RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
    FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
    RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A

    Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
     

     

    Processo 0751082-09.2023.8.07.0016
    Número de ordem 17
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Curatela (12241)
    Polo Ativo FELIPE CEZAR NUNES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A
    BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A

    Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
     

     

    Processo 0713367-17.2019.8.07.0001
    Número de ordem 18
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Assunto Prestação de Serviços (9596)
    Serviços Hospitalares (7775)
    Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A - CNPJ: 00.382.069/0001-27
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
    VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A

    Polo Passivo ESPÓLIO DE VOLNI ANTUNES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
    LETICIA DOS SANTOS NUNES - RS71438-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
     

     

    Processo 0709108-22.2023.8.07.0006
    Número de ordem 19
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
    Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA - ME
    ADRIANA VIEIRA SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-A

    Polo Passivo PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE
    "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
     

     

    Processo 0748527-30.2024.8.07.0001
    Número de ordem 20
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
    Polo Ativo CONECT AR CONDICIONADO LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A

    Polo Passivo SERASA S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    SERASA S.A

    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
     

     

    Processo 0711225-33.2025.8.07.0000
    Número de ordem 21
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
    Polo Ativo JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0702731-10.2024.8.07.0003
    Número de ordem 22
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Fixação (6239)
    Dissolução (7664)
    Polo Ativo N. L. R. F.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A

    Polo Passivo L. F.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ARISLANA GONCALVES ACCIOLY - RJ111247

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
     

     

    Processo 0703732-43.2023.8.07.0010
    Número de ordem 23
    Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
    Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A

    Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO
    AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
    BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

    Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
    Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
     

     

    Processo 0710529-31.2024.8.07.0000
    Número de ordem 24
    Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
    Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

    Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO FERNANDES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
    TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

    Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0731448-09.2022.8.07.0001
    Número de ordem 25
    Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
    Multa Cominatória / Astreintes (10686)
    Polo Ativo ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL
    NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
    Advogado(s) - Polo Ativo

    CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
    GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
    RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
    GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

    Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
    ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
    GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
    GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

    Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
     

     

    Processo 0710276-57.2022.8.07.0018
    Número de ordem 26
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
    Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
    Fazenda Pública (14070)
    Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
    MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
     

     

    Processo 0724584-58.2023.8.07.0020
    Número de ordem 27
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Seguro (9597)
    Consórcio (7619)
    Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
    Polo Ativo KISSIENE LUDOVICO BOAVENTURA MARQUES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A

    Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
     

     

    Processo 0700231-26.2024.8.07.0017
    Número de ordem 28
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
    Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
    Polo Ativo EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Ativo

    EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

    CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

    Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
     

     

    Processo 0736581-71.2018.8.07.0001
    Número de ordem 29
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
    Causas Supervenientes à Sentença (9517)
    Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
    STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A

    Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
     

     

    Processo 0720979-19.2023.8.07.0016
    Número de ordem 30
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Fixação (6239)
    Polo Ativo M. R. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A

    Polo Passivo F. R. M.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
    "ACACIA REGINA SOARES DE SA
     

     

    Processo 0748940-95.2024.8.07.0016
    Número de ordem 31
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Alimentos (5779)
    Reconhecimento / Dissolução (7677)
    Polo Ativo R. J. R.
    C. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
    GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A
    MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A
    CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A

    Polo Passivo C. S.
    R. J. R.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A
    MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
    GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A
    MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
     

     

    Processo 0707263-58.2023.8.07.0004
    Número de ordem 32
    Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Assunto Embargos de Terceiro (13150)
    Polo Ativo NILZA RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A

    Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
    JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
    ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A

    Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
     

     

    Processo 0719224-11.2024.8.07.0020
    Número de ordem 33
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Matrícula - Ausência de Pré-Requisito (14240)
    Polo Ativo MERCIA CARDOSO DE NOVAIS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
    ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A

    Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
     

     

    Processo 0717745-86.2024.8.07.0018
    Número de ordem 34
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
    Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
     

     

    Processo 0725209-97.2024.8.07.0007
    Número de ordem 35
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Superendividamento (15048)
    Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

    Polo Passivo LUZMARINA RODRIGUES BATISTA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
     

     

    Processo 0722699-03.2022.8.07.0001
    Número de ordem 36
    Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Contratos Bancários (9607)
    Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A

    Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

    Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
     

     

    Processo 0713884-63.2022.8.07.0018
    Número de ordem 37
    Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
    Fiscalização (10015)
    Abuso de Poder (10894)
    Polo Ativo SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
    DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
    AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
    AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

    Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
    Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
     

     

    Processo 0030529-54.2015.8.07.0018
    Número de ordem 38
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Imissão (10446)
    Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
    MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
    Advogado(s) - Polo Ativo

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

    FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
    LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A

    Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
    Advogado(s) - Polo Passivo

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

    EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A
    IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
    LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A
    FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem ALBERTO SANTANA GOMES
    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
     

     

    Processo 0711450-02.2020.8.07.0009
    Número de ordem 39
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Locação de Imóvel (9593)
    Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
    GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

    Polo Passivo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem JOAO LUIS ZORZO
    ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
     

     

    Processo 0008986-24.2017.8.07.0018
    Número de ordem 40
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
    Polo Ativo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
    IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A

    Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
    MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

    FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
    LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem ALBERTO SANTANA GOMES
    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
     

     

    Processo 0726500-24.2022.8.07.0001
    Número de ordem 41
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
    Polo Ativo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
    WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
    ARILSON MACHADO PESSOA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A

    Polo Passivo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK
     

     

    Processo 0726489-92.2022.8.07.0001
    Número de ordem 42
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
    Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A

    Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
    WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
    ARILSON MACHADO PESSOA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
    "CAMILA THOMAS
     

     

    Processo 0743684-90.2022.8.07.0001
    Número de ordem 43
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Rescisão / Resolução (10582)
    Polo Ativo VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
    ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A

    Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
     

     

    Processo 0739752-60.2023.8.07.0001
    Número de ordem 44
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Cheque (4970)
    Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
    RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A

    Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

    THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
     

     

    Processo 0026861-29.2015.8.07.0001
    Número de ordem 45
    Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto DIREITO CIVIL (899)
    Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
    BANCO DO BRASIL S/A
    ARMANDO CAPUCCI FILHO
    Advogado(s) - Polo Ativo

    CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

    MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
    RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
    LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
    ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

    Polo Passivo ARMANDO CAPUCCI FILHO
    BANCO DO BRASIL S/A
    CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

    MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
    RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
    LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
    MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
    NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A

    Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
    Juiz sentenciante do processo de origem   

     

    Processo 0711353-84.2024.8.07.0001
    Número de ordem 46
    Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Reajuste contratual (12488)
    Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
    Advogado(s) - Polo Ativo

    GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

    GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
    RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
    EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

    Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
    ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
    SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A

    Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
    Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
     

     

    Processo 0704695-37.2021.8.07.0005
    Número de ordem 47
    Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Guarda (5802)
    Regulamentação de Visitas (5805)
    Polo Ativo M. S. D. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
    MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
    LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A

    Polo Passivo D. W. P. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
    JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E

    Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
    Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
     

     

    Processo 0010459-21.2012.8.07.0018
    Número de ordem 48
    Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Serviços de Saúde (9995)
    Serviços de Saúde (10503)
    Polo Ativo D. F.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo A. L. X. D. S.
    S. L. X.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
    LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A

    Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
    Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
     

     

    Processo 0708103-09.2025.8.07.0001
    Número de ordem 49
    Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Mútuo (9603)
    Indenização por Dano Material (10439)
    Obras PÚblicas (12770)
    Polo Ativo BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
    7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    DF008 PARTICIPACOES E CONSTRUCOES SPE LTDA.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

    MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
    RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
    ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799

    Polo Passivo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
    CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A

    Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
    Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
     

     

    Processo 0709469-83.2025.8.07.0001
    Número de ordem 50
    Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Assunto Previdência privada (4805)
    Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

    NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
    RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

    Polo Passivo NEDIR JOSE PERUSSO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
    Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
     

     

     

    Brasília - DF, 9 de junho de 2025.

    ALBERTO SANTANA GOMES

    Diretor de Secretaria

  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 72159320, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 17ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 26 de maio de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
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