Processo nº 07136015720238070001

Número do Processo: 0713601-57.2023.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Criminal de Brasília
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Criminal de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Número do processo: 0713601-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: G. M. L., J. V. S. I., F. S. C., C. E. S. I., G. A. M. L., R. A. L. C., M. D. S. R., A. C. D. P. S., S. S. D. A., C. O. V. DESPACHO Recebo o apelo ministerial de ID 241061633. Venham as contrarrazões da apelada. Expeçam-se as guias de execução provisórias. Após, remetam-se os autos ao eg. TJDFT, com as homenagens de estilo. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Criminal de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público e lhes dou parcial provimento para modificar a sentença na forma acima, mantendo os seus demais termos.
  3. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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