Processo nº 07136387220238070005

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0713638-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Júnia de Souza Antunes, fica a Defesa de SOLANGE DO NASCIENTO TOMAZ intimada da sentença ID 241401297. Planaltina/DF, 14 de julho de 2025. FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0713638-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALAIR SIRICO DA SILVA, CONCEICAO APARECIDO RODRIGUES, SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ, DIONE DE CARVALHO FERREIRA SILVA DESPACHO Intime-se a Defesa dos réus SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ e DIONE DE CARVALHO FERREIRA SILVA pela derradeira vez, para que apresente as alegações finais, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC. Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias. Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão. Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr. LEONARDO PICOLI GAGNO, OAB/ES n. 10805 e Dr. ROGERIO SILVERIO BARBOSA, OAB/SP n. 243768. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.