Anderson Da Silva Santos x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

   1ª Turma Criminal 21ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 18/06/2025 até 27/06/2025)

   Ata da 21ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 18/06/2025 até 27/06/2025). Iniciada no dia 18 de junho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0719929-31.2022.8.07.0003 0725243-55.2022.8.07.0003 0728778-55.2023.8.07.0003 0703732-67.2023.8.07.0002 0701814-55.2024.8.07.0014 0713732-95.2024.8.07.0001 0700381-67.2020.8.07.0010 0709081-15.2023.8.07.0014 0717415-14.2022.8.07.0001 0751419-12.2024.8.07.0000 0709798-26.2024.8.07.0003 0761438-29.2024.8.07.0016 0706198-34.2023.8.07.0002 0710301-38.2024.8.07.0006 0722659-50.2024.8.07.0001 0723576-40.2022.8.07.0001 0706943-93.2023.8.07.0008 0716288-47.2023.8.07.0020 0708638-16.2022.8.07.0009 0702223-37.2024.8.07.0012 0708409-91.2024.8.07.0007 0730364-30.2023.8.07.0003 0708114-88.2023.8.07.0007 0746228-51.2022.8.07.0001 0704705-11.2022.8.07.0017 0704047-76.2020.8.07.0010 0708808-14.2024.8.07.0010 0701844-90.2024.8.07.0014 0704165-77.2024.8.07.0021 0700426-10.2021.8.07.0019 0741605-70.2024.8.07.0001 0720948-20.2023.8.07.0009 0708678-36.2024.8.07.0006 0704596-62.2024.8.07.0005 0730674-13.2021.8.07.0001 0705216-74.2024.8.07.0005 0737493-13.2024.8.07.0016 0717430-34.2023.8.07.0005 0727185-65.2021.8.07.0001 0710005-16.2024.8.07.0006 0705306-51.2021.8.07.0017 0707088-44.2021.8.07.0001 0704656-09.2022.8.07.0004 0701590-05.2019.8.07.0011 0722299-34.2023.8.07.0007 0704252-33.2024.8.07.0021 0719273-28.2023.8.07.0007 0730652-29.2024.8.07.0007 0712913-43.2024.8.07.0007 0707999-20.2025.8.07.0000 0708886-11.2024.8.07.0009 0707402-49.2024.8.07.0012 0709301-84.2025.8.07.0000 0707541-22.2024.8.07.0005 0700649-39.2025.8.07.0013 0710994-06.2025.8.07.0000 0737028-83.2023.8.07.0001 0708537-80.2021.8.07.0019 0705873-62.2023.8.07.0001 0707734-65.2023.8.07.0007 0702658-72.2023.8.07.0003 0737334-18.2024.8.07.0001 0712555-65.2025.8.07.0000 0708217-45.2025.8.07.0001 0701884-49.2022.8.07.0012 0713132-43.2025.8.07.0000 0714334-86.2024.8.07.0001 0739545-21.2024.8.07.0003 0713527-35.2025.8.07.0000 0702791-38.2024.8.07.0017 0709390-98.2025.8.07.0003 0701324-72.2024.8.07.0001 0732249-45.2024.8.07.0003 0719162-38.2023.8.07.0009 0715305-40.2025.8.07.0000 0704831-15.2023.8.07.0021 0718911-44.2023.8.07.0001 0706230-06.2023.8.07.0013 0701851-51.2025.8.07.0013 0715931-59.2025.8.07.0000 0715961-94.2025.8.07.0000 0716262-72.2024.8.07.0001 0700842-21.2024.8.07.0003 0705901-60.2024.8.07.0012 0716169-78.2025.8.07.0000 0737551-61.2024.8.07.0001 0735680-93.2024.8.07.0001 0716288-39.2025.8.07.0000 0714059-50.2023.8.07.0009 0716335-13.2025.8.07.0000 0717256-25.2023.8.07.0005 0720652-61.2024.8.07.0009 0710915-46.2024.8.07.0005 0716595-90.2025.8.07.0000 0716596-75.2025.8.07.0000 0700304-06.2025.8.07.0003 0716646-04.2025.8.07.0000 0717499-44.2024.8.07.0001 0005006-41.2013.8.07.0008 0703301-73.2023.8.07.0021 0716792-45.2025.8.07.0000 0704757-30.2024.8.07.0019 0716310-53.2023.8.07.0005 0003467-61.2018.8.07.0009 0736512-29.2024.8.07.0001 0717121-57.2025.8.07.0000 0706897-52.2024.8.07.0014 0707955-20.2024.8.07.0005 0717193-44.2025.8.07.0000 0705668-63.2024.8.07.0012 0714357-48.2023.8.07.0007 0729433-38.2020.8.07.0001 0715906-65.2024.8.07.0005 0721756-15.2024.8.07.0001 0717416-94.2025.8.07.0000 0717478-37.2025.8.07.0000 0700001-74.2025.8.07.0008 0700761-06.2023.8.07.0004 0717640-32.2025.8.07.0000 0717654-16.2025.8.07.0000 0717744-24.2025.8.07.0000 0717835-17.2025.8.07.0000 0709640-40.2025.8.07.0001 0717990-20.2025.8.07.0000 0700957-22.2023.8.07.0021 0729059-45.2022.8.07.0003 0701672-03.2023.8.07.0009 0718285-57.2025.8.07.0000 0702969-43.2022.8.07.0021 0718346-15.2025.8.07.0000 0718413-77.2025.8.07.0000 0718417-17.2025.8.07.0000 0750270-75.2024.8.07.0001 0710628-83.2024.8.07.0005 0715890-11.2024.8.07.0006 0718708-17.2025.8.07.0000 0732997-77.2024.8.07.0003 0718838-07.2025.8.07.0000 0706842-22.2024.8.07.0008 0702811-61.2021.8.07.0008 0719037-29.2025.8.07.0000 0719040-81.2025.8.07.0000 0719043-36.2025.8.07.0000 0719056-35.2025.8.07.0000 0704155-27.2023.8.07.0002 0719435-73.2025.8.07.0000 0719818-51.2025.8.07.0000 0719885-16.2025.8.07.0000 0719968-32.2025.8.07.0000 0720221-20.2025.8.07.0000 0720408-28.2025.8.07.0000 0720751-24.2025.8.07.0000 0720904-57.2025.8.07.0000 0720937-47.2025.8.07.0000 0721696-11.2025.8.07.0000 0721708-25.2025.8.07.0000 0721830-38.2025.8.07.0000 0721893-63.2025.8.07.0000 0723016-96.2025.8.07.0000 0723157-18.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0718585-19.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 26 de junho de 2025, às 14:02:43. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada.     LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão

    

    

3. 01/07/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 10/07/2025

   De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: 

   Processo	0726689-31.2024.8.07.0001
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)
   Polo Ativo	MARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

    

   Processo	0721193-87.2025.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LEONEL LOPES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

    

   Processo	0729091-74.2023.8.07.0016
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Calúnia (3395)
   Polo Ativo	GISELLE SILVA LIMA AKIMOTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
   Polo Passivo	IGOR TELES LIMA ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR TELES LIMA - DF53092-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

    

   Processo	0717697-47.2025.8.07.0001
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Difamação (3396)
   Polo Ativo	BANCO MASTER S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587 JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A
   Polo Passivo	RICARDO GARCIA CAPPELLI
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO DE MOURA SOUZA - DF12529-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

    

   Processo	0703446-38.2023.8.07.0019
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ESDRAS BISPO RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

    

   Processo	0729322-15.2024.8.07.0001
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JHONATAN DE CASTRO SANTOS LUAN FERNANDO CAVALCANTE CAEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	SAMIRIS NUNES DE ANDRADE - GO57499-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

    

   Processo	0721805-56.2024.8.07.0001
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Resistência (3566)
   Polo Ativo	DIOVANE SILVA BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

    

   Processo	0705527-67.2021.8.07.0006
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Incêndio (3492) Crime contra a administração ambiental (10986)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARMINDA GOMES SESANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS ANDRE DE SOUSA - DF60285-A PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544-A
   Polo Passivo	ANTONIO MARCOS COSMO
   Advogado(s) - Polo Passivo	ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

    

   Processo	0753541-92.2024.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	VICENTE GEISSON DOS ANJOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DF58009-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

    

   Processo	0713882-98.2023.8.07.0005
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	ANDERSON DA SILVA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

    

   Processo	0732419-28.2021.8.07.0001
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes contra as Relações de Consumo (3616) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
   Polo Ativo	MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA THIAGO FERRARI FERREIRA WELTON SILVERIO RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAURICIO DEFASSI - PR36059 JOHNNY PASIN - PR46607 ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI - PR32179
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

    

   Processo	0713317-59.2022.8.07.0009
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
   Polo Ativo	B. M. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

    Brasília - DF, 30 de junho de 2025.

   Luís Carlos da Silveira Bé

    Diretor de Secretaria