Confederacao Nacional De Municipios x Frente Nacional De Prefeitas E Prefeitos

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  1TCV - Primeira Turma Cível

    13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (16/7/2025)

               De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Julho de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

             Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. 

    

   Processo	0743927-97.2023.8.07.0001
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Condomínio (10462)
   Polo Ativo	DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
   Polo Passivo	LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0735294-66.2024.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Embargos de Terceiro (13150)
   Polo Ativo	OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
   Polo Passivo	ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704907-62.2024.8.07.0002
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
   Polo Ativo	HIDEYOSHI KIYOKAWA
   Advogado(s) - Polo Ativo	WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
   Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

    

   Processo	0709729-52.2024.8.07.0016
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Revisão (5788)
   Polo Ativo	A. R. C. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
   Polo Passivo	F. C. C. O. A. B. C. C. O.
   Advogado(s) - Polo Passivo	GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANDRE FERREIRA DE BRITO

    

   Processo	0701913-41.2023.8.07.0020
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Seguro (9597)
   Polo Ativo	RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
   Polo Passivo	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
   Terceiros interessados	LEANDRO PRETTO FLORES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA
   Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA EDMAR FERNANDO GELINSKI

    

   Processo	0707730-78.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
   Polo Passivo	ELDA NEIDE ALVES
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0739635-24.2023.8.07.0016
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Revisão (5788)
   Polo Ativo	M. A. P. B. V. C. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
   Polo Passivo	V. C. B. M. A. P. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo	Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

    

   Processo	0717058-63.2024.8.07.0001
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA GABRIEL BARBOSA XISTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
   Polo Passivo	ORGANISYS SOFTWARE LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

    

   Processo	0711093-73.2025.8.07.0000
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Cerceamento de Defesa (13089)
   Polo Ativo	BANCO PAN S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	ABITARE PARTICIPACOES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
   Terceiros interessados
   Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0742783-54.2024.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Irregularidade no atendimento (11864)
   Polo Ativo	BRUNO DAHER LOPES DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
   Polo Passivo	XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933
   Terceiros interessados
   Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

    

   Processo	0720000-17.2024.8.07.0018
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
   Polo Ativo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
   Advogado(s) - Polo Ativo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

    

   Processo	0705416-62.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
   Polo Ativo	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
   Terceiros interessados	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711285-37.2024.8.07.0001
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)
   Polo Ativo	BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA ELIAS PEREIRA ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
   Polo Passivo	MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
   Terceiros interessados	LAINE SCARCELA AZEVEDO
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

    

   Processo	0761945-87.2024.8.07.0016
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858)
   Polo Ativo	ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

    

   Processo	0705075-67.2024.8.07.0001
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496)
   Polo Ativo	DANILO DA COSTA PORTELA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
   Polo Passivo	RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

    

   Processo	0719936-35.2023.8.07.0020
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
   Polo Ativo	A. C. V.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
   Polo Passivo	W. A. S. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS - DF22969-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0706011-61.2025.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Polo Ativo	KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
   Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708424-25.2022.8.07.0009
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
   Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0706767-70.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
   Polo Ativo	T. S. N. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
   Polo Passivo	R. S. P. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0727001-41.2023.8.07.0001
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
   Polo Ativo	E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A
   Polo Passivo	E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0711448-02.2024.8.07.0006
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
   Polo Passivo	LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

    

   Processo	0710093-38.2025.8.07.0000
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
   Polo Ativo	APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque
   Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196
   Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714569-22.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
   Polo Ativo	CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
   Polo Passivo	FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715964-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Compromisso (9606) Fraude à Execução (9450)
   Polo Ativo	CAROLINE CHAFAUZER
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
   Polo Passivo	MARCOS NOGUEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
   Terceiros interessados	HUMBERTO GABRIEL CANTU ABSOLUTE TRADE LTDA SIMONE CRISTINE DAVEL
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0735828-80.2019.8.07.0001
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Condomínio (10462) Pagamento (11924)
   Polo Ativo	DIEGO ALVES LOBO
   Advogado(s) - Polo Ativo	AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
   Polo Passivo	RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

    

   Processo	0704899-92.2023.8.07.0011
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Imissão (10446) Imissão na Posse (10676)
   Polo Ativo	MAURICIO NUNES MOREIRA ELIDA FERNANDES DOS ANJOS MOREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
   Polo Passivo	CINTIA CRISTINA DE QUEIROZ
   Advogado(s) - Polo Passivo	ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

    

   Processo	0715561-80.2025.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO BMG SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
   Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Brasília - DF, 27 de junho de 2025.
   Juliane Balzani Rabelo Inserti
   Diretora da Primeira Turma Cível 

2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 16 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 27 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível