Processo nº 07147974420238070007

11/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE. RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGADOR DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INDENIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pela Defesa e pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de importunação sexual. A Defesa alega, em síntese, insuficiência de provas para a condenação. A acusação pretende o aumento da pena fixada, com a valoração negativa da culpabilidade do réu, das circunstâncias e das consequências do crime, bem como incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea c, e da causa de aumento do artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal; a impossibilidade de substituição da pena privativa e liberdade por restritiva de direitos; e a condenação do réu ao pagamento de indenização mínima pelos danos causados à vítima. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão são: (i) examinar se há provas suficientes para embasar a condenação; (ii) verificar a possibilidade de valoração negativa da culpabilidade do réu e das circunstâncias e consequências do crime; (iii) analisar se é cabível a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea c, e da causa de aumento do artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal; (iv) decidir sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; (v) decidir sobre a fixação de indenização mínima dos danos causados à vítima. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Nos crimes praticados com violência sexual, à palavra da vítima deve ser dada maior relevância e consideração, principalmente porque referente a fatos que, via de regra, ocorrem de forma velada, clandestina. 4. A palavra da vítima é corroborada pelo depoimento das testemunhas, bem como Laudo de Perícia Criminal – Exame de Local, que comprova que a vítima esteve no apartamento do réu, e ainda print das mensagens trocadas com a namorada do réu, no dia seguinte aos fatos, relatando o ocorrido. 5. O fato de o réu premeditar o crime e se valer da condição de empregador da vítima para atraí-la sob o pretexto de tratar de assuntos relacionados ao trabalho, justifica a valoração negativa da culpabilidade do réu. 6. Cabível a valoração negativa das circunstâncias do crime, em razão de ter acontecido no local de trabalho da vítima, onde ela deveria sentir-se segura e acolhida. Ademais, fatos como estes acabam vindo à tona, gerando fofocas, e expondo a vítima perante seus colegas de trabalho. 7. Também merece avaliação desfavorável as consequências do crime, eis que, conforme declarado pela vítima, não conseguiu retornar ao trabalho e teve que abandonar sua fonte de renda. 8. A incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, justifica-se porque o réu trancou a porta, dificultando a defesa da vítima, que ficou impossibilitada de sair, de imediato, do local. 9. Deve incidir a causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, uma vez que o réu era empregador da vítima. 10. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, em razão da quantidade de pena e das circunstâncias desfavoráveis. 11. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.986.672, firmou o entendimento no sentido de que a liquidação parcial do dano (material ou moral) na sentença condenatória, referida pelo art. 387, IV, do CPP, exige o atendimento a três requisitos cumulativos: (I) o pedido expresso na inicial; (II) a indicação do montante pretendido; e (III) a realização de instrução específica a fim de viabilizar ao réu o exercício da ampla defesa e do contraditório (Relator Ministro Ribeiro Dantas, julgado em 8/11/2023, DJe de 21/11/2023). No caso, a denúncia, oferecida após a publicação do aludido julgado, apesar de ter formulado pedido para reparação dos danos, não indicou o valor pretendido, deixando também o Parquet de fazer nas alegações finais, razão pela qual descabida a condenação do réu. IV. DISPOSITIVO: Recurso do réu desprovido e do Ministério Público provido em parte. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, artigos 33, §§2º, alínea a, e 3º, 61, inciso II, alínea c, 215-A e 226, inciso II. Julgamentos relevantes: STJ, REsp 1.986.672.

11/06/2025 - Documento obtido via DJEN

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09/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Criminal

16ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 15/05/2025 até 22/05/2025)

Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 15/05/2025 até 22/05/2025). Iniciada no dia 15 de maio de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.

Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0703931-83.2019.8.07.0017
0005706-51.2017.8.07.0016
0704220-30.2020.8.07.0001
0705249-70.2024.8.07.0003
0709743-06.2023.8.07.0005
0720452-55.2023.8.07.0020
0732072-81.2020.8.07.0016
0710250-42.2024.8.07.0001
0705160-33.2023.8.07.0019
0732559-96.2020.8.07.0001
0718266-82.2024.8.07.0001
0750269-93.2024.8.07.0000
0739337-82.2020.8.07.0001
0745403-44.2021.8.07.0001
0736039-82.2020.8.07.0001
0002708-28.2012.8.07.0003
0729042-72.2023.8.07.0003
0000612-42.2019.8.07.0020
0029067-84.2013.8.07.0001
0706761-42.2021.8.07.0020
0752519-02.2024.8.07.0000
0700083-11.2021.8.07.0020
0701700-46.2024.8.07.0005
0711801-45.2024.8.07.0005
0701025-64.2025.8.07.0000
0722443-83.2024.8.07.0003
0724570-96.2021.8.07.0003
0738691-33.2024.8.07.0001
0732814-09.2024.8.07.0003
0703731-20.2025.8.07.0000
0706214-36.2024.8.07.0007
0706815-13.2022.8.07.0007
0707614-47.2022.8.07.0010
0704627-64.2024.8.07.0011
0705163-05.2024.8.07.0002
0729302-24.2024.8.07.0001
0704057-90.2024.8.07.0007
0707839-96.2024.8.07.0010
0707629-41.2025.8.07.0000
0706573-05.2023.8.07.0012
0701206-81.2024.8.07.0006
0710952-73.2024.8.07.0005
0736275-92.2024.8.07.0001
0700026-95.2022.8.07.0007
0717464-84.2024.8.07.0001
0707275-12.2022.8.07.0003
0710064-75.2022.8.07.0005
0727318-33.2023.8.07.0003
0744605-78.2024.8.07.0001
0738767-85.2023.8.07.0003
0702037-95.2021.8.07.0019
0723898-71.2024.8.07.0007
0717874-45.2024.8.07.0001
0709794-92.2024.8.07.0001
0723321-53.2020.8.07.0001
0736167-91.2023.8.07.0003
0708883-49.2025.8.07.0000
0709102-62.2025.8.07.0000
0707426-76.2025.8.07.0001
0716072-85.2024.8.07.0009
0707288-25.2024.8.07.0008
0704337-59.2023.8.07.0019
0704243-77.2024.8.07.0019
0703266-30.2024.8.07.0005
0711416-62.2022.8.07.0007
0709326-97.2025.8.07.0000
0709665-49.2022.8.07.0004
0709389-25.2025.8.07.0000
0707125-79.2023.8.07.0008
0718688-33.2024.8.07.0009
0702199-67.2023.8.07.0004
0702680-14.2020.8.07.0011
0703496-97.2023.8.07.0008
0000822-79.1998.8.07.0004
0706805-93.2023.8.07.0019
0713359-58.2024.8.07.0003
0710523-79.2024.8.07.0014
0704491-57.2025.8.07.0003
0724732-92.2024.8.07.0001
0786344-83.2024.8.07.0016
0710701-36.2025.8.07.0000
0710704-88.2025.8.07.0000
0710812-20.2025.8.07.0000
0713315-45.2024.8.07.0001
0747622-25.2024.8.07.0001
0710944-77.2025.8.07.0000
0752946-93.2024.8.07.0001
0739615-38.2024.8.07.0003
0702227-62.2024.8.07.0016
0708770-17.2024.8.07.0005
0700254-84.2024.8.07.0012
0706494-31.2020.8.07.0012
0711189-88.2025.8.07.0000
0707773-59.2023.8.07.0008
0711207-12.2025.8.07.0000
0711235-77.2025.8.07.0000
0711304-12.2025.8.07.0000
0711325-85.2025.8.07.0000
0711201-54.2025.8.07.0016
0704041-98.2022.8.07.0010
0709742-72.2024.8.07.0009
0707445-67.2021.8.07.0019
0716047-27.2023.8.07.0003
0721772-21.2024.8.07.0016
0711668-81.2025.8.07.0000
0709387-68.2020.8.07.0020
0711738-98.2025.8.07.0000
0711780-50.2025.8.07.0000
0711822-02.2025.8.07.0000
0711831-61.2025.8.07.0000
0743616-09.2023.8.07.0001
0733318-15.2024.8.07.0003
0704527-13.2022.8.07.0001
0706359-95.2024.8.07.0006
0712077-57.2025.8.07.0000
0712097-48.2025.8.07.0000
0703952-09.2021.8.07.0011
0712165-95.2025.8.07.0000
0721905-27.2023.8.07.0007
0704048-31.2024.8.07.0007
0714471-53.2024.8.07.0006
0703167-27.2024.8.07.0016
0738368-62.2023.8.07.0001
0712300-10.2025.8.07.0000
0711502-62.2024.8.07.0007
0712256-04.2024.8.07.0007
0700001-54.2023.8.07.0005
0721716-67.2023.8.07.0001
0706198-86.2023.8.07.0017
0704228-85.2022.8.07.0017
0736980-95.2021.8.07.0001
0709768-85.2024.8.07.0004
0704523-81.2024.8.07.0008
0703297-47.2024.8.07.0006
0703464-67.2024.8.07.0005
0712684-70.2025.8.07.0000
0715829-56.2024.8.07.0005
0739441-35.2024.8.07.0001
0749974-53.2024.8.07.0001
0704833-11.2024.8.07.0001
0712908-08.2025.8.07.0000
0713063-11.2025.8.07.0000
0713069-18.2025.8.07.0000
0754635-75.2024.8.07.0001
0713141-05.2025.8.07.0000
0703448-25.2024.8.07.0002
0704576-93.2023.8.07.0009
0713318-66.2025.8.07.0000
0713322-06.2025.8.07.0000
0713330-80.2025.8.07.0000
0713335-05.2025.8.07.0000
0713373-17.2025.8.07.0000
0704535-04.2024.8.07.0006
0713479-76.2025.8.07.0000
0713623-50.2025.8.07.0000
0735582-11.2024.8.07.0001
0714975-43.2025.8.07.0000
0715193-71.2025.8.07.0000
0715722-90.2025.8.07.0000
0715820-75.2025.8.07.0000
0716104-83.2025.8.07.0000
0716170-63.2025.8.07.0000
0716285-84.2025.8.07.0000
0716914-58.2025.8.07.0000
0717059-17.2025.8.07.0000
0717720-93.2025.8.07.0000
0717850-83.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

ADIADOS

PEDIDOS DE VISTA

0719104-59.2023.8.07.0001

A sessão foi encerrada no dia 22 de maio de 2025, às 14:11:01. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ

Secretário de Sessão

27/05/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 05/06/2025

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente:

Processo	0716387-09.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEANDRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0708788-72.2023.8.07.0005
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCAS DA SILVA CAETANO DIAS JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0704228-11.2024.8.07.0019
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	DILEI NUNES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo	NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0714797-44.2023.8.07.0007
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	CLISTNE DUTRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLISTNE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0749186-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	ADRIANO MONTEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF67467-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0702132-43.2025.8.07.0001
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	AIRTON LIMIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	AIRTON LIMIRO PEREIRA - DF79703
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0700280-29.2022.8.07.0020
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo	0716563-53.2023.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo	LORENA LUCAS REGATTIERI
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA - RJ200404-A
Polo Passivo	DAVID BAIAO NEMER
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDERSON BURKE GOMES - ES29763-A MAURICIO WERNERSBACH CHAVES - ES38754
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo	0712492-37.2025.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Extorsão (3420) Dano (3426) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419) Corrupção ativa (3568)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	S. S. R. C. C. S. A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Brasília - DF, 26 de maio de 2025.

Luís Carlos da Silveira Bé

Diretor de Secretaria

25/04/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 15/05/2025 ATÉ 22/05/2025)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA,, Presidente em exercício da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Processo	0754635-75.2024.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	EDIVAM BONIFACIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0733318-15.2024.8.07.0003
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0704041-98.2022.8.07.0010
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Seqüestro e cárcere privado (3403) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MARCELO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LOHANA DA SILVA MIRANDA - DF63473-A DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0743616-09.2023.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	JOSEMAR GUILHERME DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0709794-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CLAUDEMIR DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0712077-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANTONIO SANTANA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704048-31.2024.8.07.0007
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	CARLOS ROBERTO QUINTINO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA - DF42731-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0712908-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707969-79.2021.8.07.0014
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	E. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0739337-82.2020.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ROBERT DOS SANTOS CRUZ MARIA LEUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0002708-28.2012.8.07.0003
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WELLINGTON DE MORAES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0720452-55.2023.8.07.0020
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Extorsão (3420)
Polo Ativo	GABRIEL MIRANDA NUNES FILIPE PINHO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0732559-96.2020.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	FABRICIO DE JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0707445-67.2021.8.07.0019
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Abandono de incapaz (3391) Maus Tratos (10508)
Polo Ativo	LORRANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0711325-85.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ISAEL BATISTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706494-31.2020.8.07.0012
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública (12342)
Polo Ativo	FRANCISCO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0713318-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANIEL COSTA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710701-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WILTON ABDALA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712684-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUAN BRUNO FIGUEIREDO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703952-09.2021.8.07.0011
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	P. C. D. O. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0711235-77.2025.8.07.0000
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALEILSON VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707629-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CRISTIANO COUTINHO SUAID
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0005706-51.2017.8.07.0016
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes Militares (3664)
Polo Ativo	FERNANDO NONATO DA SILVA LEANDRO GOMES DA SILVA NELIMAR NUNES DE SOUSA RICARDO WAGNER BORGES CALAND VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A THIAGO CHAVES DA ROCHA - DF52725-A KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILIA GARCIA GUEDES

Processo	0706805-93.2023.8.07.0019
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	JOSE MARCUS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0711207-12.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HERNANDES DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702199-67.2023.8.07.0004
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	MAURA DE NAZARETH

Processo	0711780-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUCAS PEREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712165-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	VICTOR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711189-88.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KERLENE OLIVEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700026-95.2022.8.07.0007
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	FLAVIO DOS SANTOS FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0703931-83.2019.8.07.0017
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A
Polo Passivo	FABIANO SABINO PEREIRA FLAVIO FERREIRA DA SILVA RAFAEL NUNES CARVALHEDO BARROS ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO MARCELO MONTEIRO CARDOSO MARCOS PERES RODRIGUES JOAO WESLLEY DE JESUS RICARDO SILVA RABELO ALEXANDRE SILVA MOREIRA LEONARDO GONCALVES DE MOURA ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAO VITOR GUILHERME LISBOA LIMA MARCELO PEREIRA DANTAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A ANA GABRIELA DE ARAUJO CORDEIRO - DF58267-A MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - DF60341-A GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A TALITA DA SILVA COSTA RODRIGUES - DF63268-A KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ATALA CORREIA

Processo	0709743-06.2023.8.07.0005
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FERNANDO VANDERLEY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0718266-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WILLIAME CARLOS LEAO DO NASCIMENTO FILIPE PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0750269-93.2024.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	UALACY SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701700-46.2024.8.07.0005
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0722443-83.2024.8.07.0003
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	WILLIAM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0709768-85.2024.8.07.0004
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
Polo Ativo	NELSON RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0715829-56.2024.8.07.0005
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	GUILHERME ROCHA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0709326-97.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CELIO FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702037-95.2021.8.07.0019
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15175)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0747622-25.2024.8.07.0001
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LEONATAN HARLEY DA SILVA KAROLINE STEFANI DE SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MILTON KOS NETO - DF38096-A GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0703167-27.2024.8.07.0016
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Importunação Sexual (12397) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	A. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0714797-44.2023.8.07.0007
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	CLISTNE DUTRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLISTNE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0707125-79.2023.8.07.0008
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	P. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0727318-33.2023.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	ANTONIO GESSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0700254-84.2024.8.07.0012
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Coação no curso do processo (3580)
Polo Ativo	LUCILENE LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0710064-75.2022.8.07.0005
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	JOAO VITOR GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0738368-62.2023.8.07.0001
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Receptação (3435) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	EDWIN ERON FIGUEROA VALERIA JUDITH CONTRERAS PEDRAZA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0706573-05.2023.8.07.0012
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	GABRIEL BRANDAO SANTOS JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0710952-73.2024.8.07.0005
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ALDEMI ABREU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0706214-36.2024.8.07.0007
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	NEURA DE SOUZA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0707288-25.2024.8.07.0008
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0716047-27.2023.8.07.0003
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721716-67.2023.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ANTONIO MARCOS DOS SANTOS EDNA CECILIA CAMPOS SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0736275-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	WENDLY FERNANDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	ISAQUE SOARES DE AGUIAR - RJ246629
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0736980-95.2021.8.07.0001
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ISAAC FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0704527-13.2022.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	AYLTON GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0705249-70.2024.8.07.0003
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Latrocínio (5567) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WESLEY DA PAIXAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	WESLEY DA PAIXAO BARBOSA GABRIEL RIBEIRO BITENCOURT JULIO CESAR GONCALVES COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0710523-79.2024.8.07.0014
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Furto (3416) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FABRICIO DA SILVA BONAUD
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0712256-04.2024.8.07.0007
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	RAFAEL FERREIRA CARDOSO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0707426-76.2025.8.07.0001
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	MARCOS ANDRE COUTINHO MAMEDE
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS - DF24634-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736167-91.2023.8.07.0003
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0704491-57.2025.8.07.0003
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANDRE LUIZ SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703731-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOHN DIESLON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706761-42.2021.8.07.0020
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Apropriação de Coisa Achada (5573) Desacato (3573)
Polo Ativo	ROGER ROBSON RESENDE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	PATRICIA VASQUES COELHO "ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0701025-64.2025.8.07.0000
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Roubo (art. 157) (9678)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. M. C. P. M. A. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721772-21.2024.8.07.0016
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCAS BASTOS LIMA DORIA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0713359-58.2024.8.07.0003
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MARCELO SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0724732-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	EMANUEL TORRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0701206-81.2024.8.07.0006
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Desacato (3573)
Polo Ativo	EDILMARNES PURCINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0709665-49.2022.8.07.0004
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0744605-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Falsa identidade (3542) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	NOSLEN FENIX PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0739615-38.2024.8.07.0003
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Falsa identidade (3542) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	ADAO PEREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0707275-12.2022.8.07.0003
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	NATALIA DOMINIQUE DE PAULA SOUZA MIRIAN RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA CAMPELO - SP466583
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0705160-33.2023.8.07.0019
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro (3465) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	W. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0711801-45.2024.8.07.0005
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Injúria (3397) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	LUCAS PEREIRA RAMOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0000822-79.1998.8.07.0004
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	J. D. T. D. J. E. V. D. D. D. T. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	J. B. D. M. L. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS DE PADUA - DF43241-A
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAURA DE NAZARETH

Processo	0704220-30.2020.8.07.0001
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo	VANESSA REZENDE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A
Polo Passivo	JHONATAN GONCALVES DE OLIVEIRA MATEUS ALVES OLIVEIRA LUCAS ARAUJO MOTA MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A TALINA DE SOUSA BATISTA - DF76839-E
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0700083-11.2021.8.07.0020
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ANDRE FELIPE GOMES FLAUSINO ITALO GABRIEL FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0703266-30.2024.8.07.0005
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HIAGO PABLO JANUARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA - DF72200-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0732072-81.2020.8.07.0016
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Constrangimento ilegal (3401) Falsidade ideológica (3533) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	L. V. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0000612-42.2019.8.07.0020
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Uso de documento falso (3539)
Polo Ativo	RUAN CARLOS DE SOUZA HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0738691-33.2024.8.07.0001
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Prisão em flagrante (7929)
Polo Ativo	MARIA DE LOURDES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0723898-71.2024.8.07.0007
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	VALDECI MAREIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702227-62.2024.8.07.0016
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707839-96.2024.8.07.0010
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MARCOS FELIPE SILVA PEDROZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0711201-54.2025.8.07.0016
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Calúnia (3395) Injúria (3397)
Polo Ativo	A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228
Polo Passivo	L. C. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711831-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	SILMARA GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712097-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	JHONES DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710704-88.2025.8.07.0000
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738767-85.2023.8.07.0003
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Quebra do Sigilo Telefônico (10609)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MATHEUS BASTOS NASARETH
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704576-93.2023.8.07.0009
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desobediência (3572) Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)
Polo Ativo	WISLLEY CELLIO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE DOURADO DA CONCEICAO - DF70310 JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0702680-14.2020.8.07.0011
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes Falimentares (3661)
Polo Ativo	RODRIGO TAUMATURGO PAVONI
Advogado(s) - Polo Ativo	VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0749974-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	LUCAS DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0704627-64.2024.8.07.0011
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	GABRIEL FERREIRA BATISTA ANDRE LUCAS DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A GERALDO DA SILVA - DF25522-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0704337-59.2023.8.07.0019
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUIZ FELIPE BRANDAO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703297-47.2024.8.07.0006
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Seqüestro e cárcere privado (3403) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0704228-85.2022.8.07.0017
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Roubo (3419) Extorsão (3420)
Polo Ativo	EMANUEL SOARES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0739441-35.2024.8.07.0001
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Prisão em flagrante (7929)
Polo Ativo	DIOGO CARDOSO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0704523-81.2024.8.07.0008
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ROBERTO MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0706359-95.2024.8.07.0006
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	WILLIAM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0714471-53.2024.8.07.0006
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	DIEGO XAVIER DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0703496-97.2023.8.07.0008
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ARMANDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0732814-09.2024.8.07.0003
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MATUZALEM SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0704057-90.2024.8.07.0007
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	PAULO HENRIQUE DE SOUSA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0713069-18.2025.8.07.0000
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	EDSON BARROS MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711822-02.2025.8.07.0000
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE IVANILSON ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713063-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUISMAR SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711502-62.2024.8.07.0007
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo	JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0713373-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	TIAGO MUORA MENESCAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713322-06.2025.8.07.0000
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GLEIZE FREITAS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710812-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ARNALDO MENEZES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708883-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RONIEL SILVA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713335-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WESLEY ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713141-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALESSANDRO JHON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	YNGRID HELLEN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF44727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752519-02.2024.8.07.0000
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MENIX SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709389-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KENIA CRISTINA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711738-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	CAIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704535-04.2024.8.07.0006
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo	FRANCISCO ALVES MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0717464-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	EDSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0710944-77.2025.8.07.0000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	SERGIO PAULO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711208-94.2025.8.07.0000
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	S. V. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO - GO2235200A VINICIUS MAYA FAIAD - GO33904-A TATIANE TELES DE OLIVEIRA - GO34027
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710250-42.2024.8.07.0001
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LEANDRO LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A TAINARA GOMES BATISTA - DF76649-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0719104-59.2023.8.07.0001
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	IURI RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0736039-82.2020.8.07.0001
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	REBECA BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0745403-44.2021.8.07.0001
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LEONARDO MONTEIRO CARDOSO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0029067-84.2013.8.07.0001
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	JOAO BATISTA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

Processo	0729042-72.2023.8.07.0003
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556)
Polo Ativo	GENEVALDO NASCIMENTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo	0707773-59.2023.8.07.0008
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Simples (3370) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	FELIPE GUILHERME DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0709387-68.2020.8.07.0020
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	GIRLEIS GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0709742-72.2024.8.07.0009
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOAO PEDRO ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0729302-24.2024.8.07.0001
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0713315-45.2024.8.07.0001
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	KARLOS HENRIQUE LIMA GULART
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0716072-85.2024.8.07.0009
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Falsa identidade (3542) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Receptação (11162)
Polo Ativo	ISAAC ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0708770-17.2024.8.07.0005
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402)
Polo Ativo	EDGAR OLIVEIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0712913-43.2024.8.07.0007
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-A RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0717874-45.2024.8.07.0001
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRENO LOPES RIBEIRO YAGO RODRIGUES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0718688-33.2024.8.07.0009
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Feminicídio (12091)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DANIEL SILVA VITOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DANIEL SILVA VITOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS ALBERTO SILVA

Processo	0752946-93.2024.8.07.0001
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RICHARD MONTEIRO DE SOUSA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0703464-67.2024.8.07.0005
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação culposa (11959)
Polo Ativo	JOSE KERLLEY DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo	0706198-86.2023.8.07.0017
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Resistência (3566) Desacato (3573)
Polo Ativo	DHIORRANNY NOVAES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo	IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0786344-83.2024.8.07.0016
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Constrangimento ilegal (3401) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCELO LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCELO LIMA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0705163-05.2024.8.07.0002
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Perseguição (14684)
Polo Ativo	VINICIO EDUARDO DOS SANTOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0724570-96.2021.8.07.0003
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	DANIEL FELIPE XIMENES DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0700001-54.2023.8.07.0005
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	LUIS FILIPE PEREIRA DE PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0709102-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	ERISVALDO MARQUES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721905-27.2023.8.07.0007
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	ICARO HENDRIX BORGES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704243-77.2024.8.07.0019
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	W. V. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0713330-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FELIPE PEDROSO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713623-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703448-25.2024.8.07.0002
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	DENILSON ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Processo	0707614-47.2022.8.07.0010
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JULLYAN LUCIO CASSIA DE MOURA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0711668-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	THAMYRES JACAUNA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723321-53.2020.8.07.0001
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOHNE DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0702574-25.2024.8.07.0007
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) (15177)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. I. F. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A
Polo Passivo	I. F. P. A. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0735582-11.2024.8.07.0001
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCAS CARDOZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0711304-12.2025.8.07.0000
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FABIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711416-62.2022.8.07.0007
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MARYA CANDIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - DF70672-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0704833-11.2024.8.07.0001
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539)
Polo Ativo	NATANAEL ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

Processo	0706815-13.2022.8.07.0007
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MARCELO MENDES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

Luís Carlos da Silveira Bé

Diretor de Secretaria

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