Processo nº 07161567920258070000

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Cível | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0716156-79.2025.8.07.0000 SUSCITANTE: J. D. Q. V. D. F. D. B. SUSCITADO: J. D. P. V. C. D. B. DECISÃO O Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília suscitou o presente conflito negativo de competência em face do Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília, para processar habeas corpus impetrado por C. A. A. G. em favor de P. O. P. F. A. P. em face de ato de seu genitor, P. O. A. P. consistente na internação involuntária diante do diagnóstico de esquizofrenia. Em consulta ao PJe de Primeiro Grau, consta que em 21/5/2025 foi prolatada sentença no processo originário (id. 236452327 do processo nº 0718036-06.2025.8.07.0001), homologando o pedido de desistência da impetração. Isso posto, não conheço do presente conflito de competência, porque prejudicado, art. 932, inc. III, do CPC. Decorrido o prazo, proceda-se na forma do art. 250, parágrafo único, do RITJDFT. Brasília - DF, 27 de maio de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora